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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

NÃO PODERÁ SER INELEGÍVEL O CANDIDATO SÓ POR TER FICHA SUJA


           Parece até piada de mau gosto, mas o candidato a qualquer cargo eletivo, mesmo com a ficha suja, poderá ser elegível sim senhor. Isto porque está ele protegido por princípios constitucionais, nos chamados Direitos e Garantias Fundamentais, que em seu art. 5º, inciso LVII, assim textualiza: " ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Existe ainda um outro preceito garantir, que é o princípío da presunção da inocência, que preconiza que aquele que for meramente acusado de prática delitiva, será considerado inocente até prova em contrário, além do direito à mais ampla defesa. São estes pois, preceitos de ordem constitucional e embora inseridos no texto contitucional exemplificativo, ainda assim devem regiamente ser obedecidos e cumpridos, por estarem inseridos no rol de aplicabilidade imediata e como cláusulas pétreas de ordem constitucional.
            Não que seja favorável a que o candidato ficha suja vença uma determinada disputa eleitoral, fato esse que deverá ser o próprio eleitor o julgador do político salafrário. Na verdade em muitas eleições, em muitas campanhas políticas ou quase todas, não são conquistadas com lisura, mas sim, escancaradamente com a mercancia do voto do eleitor, que na maioria é também venal e passa a ser um corrupto passivo. O fato de recentemente terem levado ao Congresso Nacional milhões de abaixo-assinados, acho que em nada vai adiantar ou mudar a questão de inelegibilidade, por esbarrar nos preceitos contitucionais acima pontificados. A questão maior está mais para o critério de escolha que cada eleitor deve ter em mente. Se o indivíduo tem uma penca de processos a níveis administrativos e judiciais, para que votar nesse descarado? - Por que o eleitor não é mais criterioso a ponto de fazer um estudo da vida pregressa de cada candidato, inclusive das raízes familiares, raízes familiares sim senhor!, porque no meu ponto de vista a corrupção política se transfere nos caratereres hereditários de cada um. O que falta em parte à maioria do eleitorado, é justamente conscientização e o desconhecimento que tem com o poder decisório de seu voto livre e consciente. Na verdade, eleitor consciente, livre e democrático não vende o seu voto, não faz o seu voto um jogo de negociação num balcão político qualquer. Excluir de vez os fichas sujas seria através do voto livre e soberano, longe de espúrias negociatas políticas, como estamos acostumados a ver a cada eleição que se passa. Se um candidato ficha suja gasta milhões e milhões para se eleger, evidentemente que eleito, vai querer tudo de volta com juros e correção monetária, daí a malversação dos dinheiros públicos, dos desvios de verbas e do uso irregular como bem entendem da coisa pública, como se fora propriedade particular, em detrimento do coletivo, que o bem maior da supremacia do poder da Administração Pública.

Foto de Michel Temer recebendo o Projeto dos Políticos Fichas Suja, no Congresso Nacional.

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