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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

PROPOSTA DE TORNAR A CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO

             O Executivo Federal, vai mandar uma proposta ao Congresso Nacional, para tornar o delito de corrupção, praticado por funcionário público, em crime hediondo. No meu entender, não vai adiantar muita coisa a questão de criminalizar ainda mais a prática desse tipo de crime. A questão é mesmo de cultura do nosso povo. Lei existe uma penca delas, dentre as quais a de improbidade administrativa, a das inelegibilidades e também os crimes específicos no Código Penal Brasileiro direcionado para as práticas de tais delitos por parte dos servidores públicos. Na verdade o que falta mesmo é que os processos dessa natureza são sejam engavetados por influência de figurões da república e passam a ter os seus regulares prosseguimentos com mais celeridade, afinal de contas existe um sem número de processos contra corruptos só que, em não sendo julgados em tempo hábil chegam aaté a serem atingidos pela prescrição decandencial, em face do decurso do tempo, uma vez que, um processo não pode se perpetuar no tempo infinitamente. O problema mesmo está no cumprimento da lei e dos prazos por ela estabelecidos para a prática de cada ato processual, esta é a questão, agora tornar a prática de crime hediondo, a exemplo de outros crimes, não vai resolver, como não resolveu na criminalização extrema para cada tipo de crime que ganha repercussão nacional e gera comoção social. É hora de se aplicar a lei no atendimento ao princípio da legalidade e em respeito a própria Constituição Federal vigente. Leis existem, só falta mesmo o seu regular cumprimento, afinal de conta diz o brocardo em latim que "Dura Lex Sed Lex".

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