BASTA UM FATO CHOCANTE – Na ocorrência de um fato chocante e de grande repercussão na impressa, o que mais se vê, a exemplo do autor de “Marimbodos de Fogo” e membro da Academia Brasileira de Letras – APL, o não menos famoso, Senador Zé Sarney, um dos últimos coronéis da política do Maranhão, para de logo alardear, em face das mortes trágicas das crianças do Rio de Janeiro, em realizar mais um novo plebiscito sobre o desarmamento, como se já não existisse leis demais para o controle de quase tudo que é tipificado como conduta criminosa nesta País. A imprensa, que não fica para trás, já fala logo, sem conhecimento de causa, em criminalização das penas, ainda mais, como se as já existentes não fossem o bastante. Ambos, o Senador Zé Sarney e a imprensa desinformada, até parecem que estão vivendo em outro País, menos no Brasil. Convenhamos, leis a gente já tem de sobra, a questão é que, nem sempre se pode impedir que fatos extravagantes deixem de acontecer. Outra mais, seria o bastante que as autoridades fossem mais ciosas e presentes na celeridade da aplicação das penalidades previstas e que houvesse mais atenção por parte dos políticos, para modificar com urgência o nosso arcaico sistema penal de ressocialização e reinserção social, que nada está funcionando. Agora, impedir um porra-louca de cometer uma atrocidade inesperada, quem é que pode prevê, hem?
A SOLUÇÃO ESTÁ NA EFICIENTIZAÇÃO – O defeito não está nas leis já existentes, que por sinal, são muito bem elaboradas e estão na vanguarda de muitos países ditos avançados em termos de legislação de qualquer espécie, mas sim, no sistema corrupto e ineficiente em que vivemos . A questão não está nas leis, mas sim, na eficientização de sua correta aplicabilidade e no sistema carcerário vigente. Estamos com leis que temos, num País como a Suécia, mas num sistema penitenciário adotado, igual ao da Idade Média, esta é a realidade em que vivemos. Se existem muitas práticas delitivas, o aumento cada vez maior da bandidagem e da deliquência, a culpa é do próprio sistema corrupto que cria e recria as bestas-feras a infernizar a vida dos cidadãos ordeiros e pacíficos. Não adianta existirem leis e a cominação de penas em abstrato, sem se saber do sexo dos anjos para punir os impuros, mas sim, a correta, eficiente e justa aplicação das penas e um sistema justo o suficiente para recuperar quem erra. Mas o que existe de político desinformado e jornalista asno a dizer besteira por aí afora, não está no gibi. Então minha gente, vamos ter mais propriedade para não sermos nem os “Sarneys”, nem tampouco os “Datenas” da vida a proliferar besteira, o primeiro, no Congresso Nacional e, o segundo, naquele jornalismo "marron", que é apresentado na Rede Band, que é uma tremenda porcaria, além de outros similares noutros canais de televisão, sem falar, claro, na imprensa falada pelas rádios e escrita.
GERALMENTE É SEMPRE ASSIM - Foi assim que aconteceu com a criação da denominada Lei dos Crimes Hediondos, de nº 8072/90, quando da morte violenta e injusta, da atriz global, Carla Perez, com o fito de ser o bastante e suficiente, para através de uma campanha de massa midiática, influir o Congresso Nacional a criar dita lei, para punir com mais rigor os crimes praticados com requintes de crueldade, o que até a presente data em nada resolveu e nem vai resolver o problema da criminalidade do País. Jornalista sem conhecimento de causa, alardear por aí, para influir incautos políticos e inocentes úteis, para criminalizar mais ainda as leis existentes, a pretexto de punir ainda mais um crime que supostamente venhar a chocar à sociedade, só vem a demonstrar não conhecer o leque de leis já existentes, a desestruturação do sistema que funciona mal e querer somente formar uma opinião pública errônea, vingativa e para terem audiência os seus programadas, que na verdade, tem muitos deles que estão lá embaixo, em termos de audiência anotadas pelos institutos de pesquisa, a exemplo do IBOPE de São Paulo. Por seu turno, num acontecimento que chegar a mexer com todo o emocional da sociedade brasileira e mundial, causando perplexidade e comoção, logo aparecem políticos querendo tirar o foco negativo que está sobre si, para querer aparecer como salvadores da pátria, colocando, incutindo na cabeça do povo, uma idéia caduca, já ultrapassada para determinado assunto, no tocante à consulta popular. O incrível em tudo isso, é que o nosso povo geralmente, se deixa levar pelo andor da carruagem, como uma maria vai com as outras. A questão do desarmamento, não impediria, por exemplo, que um tresloucado como o sujeito que matou mais de uma dezena de crianças no Rio de Janeiro, de cometer tal atrocidade, porque a questão não está na lei, mas na sua não correta aplicação, na corrupção dos agentes públicos que são os principais distribuidores de armas de fogo, nas grandes quadrilhas que contrabandeiam as referidas armas e no controle das nossas fronteiras, que pela extensão, dificilmente se terá um controle eficiente, mesmo assim, não impediria que um louco cometesse tamanha desdita própria de um louco no seu último grau de loucura ou de lucidez voltada para fazer o mal maior.
APLICADORES DA LEI - Tem mais, existe muito aplicador da lei, que vem de "bercinho de papai", que nunca pegou duro no batente na arte de advogar, que vai diretamente para a cadeira de magistrado e aí sim, é que o bicho pega, pois se sentindo um "Deus do Olimpo", vai aplicar penas somando a mínima com a máxima e dividindo por dois e aumentando, para o suposto delinquente aprender que com a lei não se brinca, de 1/3 a 1/6 ou até ainda mais a metade, além dos adendos agravantes, para lhe servir de lição. Aí sim é que o bicho pega realmente, pois em muitos casos, autor de fato delitivo de menor potencial ofensivo, se vê submetido a uma pena injusta, se vê de uma hora para outra, no meio da bandidagem da mais perigosa estirpe no sistema carcerário medieval em que vivemos, é que o sujeito por revolta vai mesmo aprender os requintes cada vez mais eficazes e eficientes de se cometer crimes e da crueldade humana. E aí nesse mister, o "filhinho de papai", que mal saiu do banco da faculdade, querendo ser a palmatória do mundo, ao invés de aplicar a lei corretamente, fazer a devida justiça e promover a pacificação social, estará com certeza, promovendo o aumento da bandidagem. Quem é que se conforma em receber uma pena desproporcional com a prática delitiva que cometeu, hem? - É aí que reside muitas das falhas do sistema que transforma homens que queriam ser bons, em homens extremamente maus. Outras maldades, podem ser criadas e patrocinadas pela própria sociedade, que a tudo vê, tudo observa o que se passa em sua volta, as carências do nosso povo, alguém que grita por ajuda sem que ninguém lhe acuda ou lhe dê ouvidos, e aí sim, o homem pode sim, chegar a ser dominado pela maldade que o próprio mundo, tão rico, tão fértil, não chegou a sequer lhe dar uma oportunidade, mínima que fosse, para que ele pudesse pelo menos tentar ser bom.
NÃO SE QUER ROTULAR NINGUÉM - O que aqui está se levantando em termos de argumento, é de um modo geral e não específico, para não ferir susceptibilidade de quem quer que seja, mas que o bom aplicador da lei, é aquele que mensura a dosimetria da pena, dentro de vários requisitos, que não promovam o embrutecimento do apenado, nem tampouco a leveza de uma pena para que ele não sinta na pele o erro que cometeu. A pena aplicada, nem deve ser maior do que o fato que ele cometeu, nem menor do ele merece, deve ser na medida, se bem que, em muitos casos, fica muito difícil se mensurar equitativamente a exatidão de pena que se compete aplicar em cada caso concreto, entretanto, na qualidade de aplicador da lei, não se pode aplicar a mesma penalidade de um usuário de maconha, ao traficante, só porque um deles estava dormindo na mesma casa de quem era o responsável pelo tráfico. Aí é que mora o perigo de se usar a Justiça como meio de castigo, de vingança com dois pesos e duas medidas. Por isso mesmo, é que o aplicador da lei tem que ser uma pessoa preparada e equilibrada o suficiente para ter o devido conhecimento do que seja povo, do que seja advogar, do que seja estar no fórum dias a fio a mendigar, o que não é feitio de advogado nenhum, para se marcar uma audiência, aí convenhamos, não dá para não se perder as estribeiras por vezes. E aí vamos massacrar, prender a arrebentar o advogado, como alguns magistrados por aí afora vem fazendo, quando na realidade, pelo menos em tese, antes de se tornarem juízes, tiveram que obrigatoriamente, ser advogados, ou não camaradas! - Pior é que quando um magistrado entra numa fria qualquer, porque magistrado também é gente, ele não advogada para si mesmo, mas sim, vai atrás de um advogado para lhe defender. Se alguns se acham tão auto-suficientes em seus pedestais de vaidades, não deveriam ir atrás de advogados, quando necessitam de uma defesa técnica, mas sim, eles mesmos deveriam se defenderem por conta própria, ou não camaradas?
UMA COISA PUXA OUTRA - Quando se vai falar sobre um tema, uma coisa vai puxando a outra e se termina por adentrar em assuntos diversamente do que se queria ser o foco principal. Outra coisa absurda com relação aos políticos, é a questão que está se tratando da chamada discussão sobre a homofobia. De um lado, querem criminalizar o "incriminalizável" é que já está amplamente previsto na lei; de outro, vem a discussão de que, se isso ou aquilo passar no Congresso Nacional, ninguém vai poder falar mais nada sobre certo e determinado assunto. Tudo na realidade, é falso, mentira, e acaloramento de um assunto que está em voga, mas que merece sempre separar o que deve e o que não se deve discutir. Discutir direitos de quem é homoafetivo, tudo bem, é uma realidade da qual ninguém no mundo moderno pode se furtar, agora, discutir que por um "piu" que seja que se diga a alguém, ser preso, processado, sem direito à fiança e conversa vai, aí é um extremado exagero que não dá para estar ouvindo tais bobagens, pois leis protetivas e garantidoras dos direitos e garantias fundamentais, já existem de sobra e estão amplamente previstas no art. 5º da Constituição Federal, além de leis contra o racismo, o preconceito e tudo o mais. Não adianta querer se rediscutir o sexo dos anjos, quando eles já estão mais do que definidos. No geral, o que existe é muito gente querendo aparecer na mídia, para pelo menos, chegar a ter os seus 15 segundos de celebridade, esta é a realidade. Botar o deputado goiano de ultra-direita na mídia para falar contra a mudança de costumes e de outro lado, um bocado de aloprados para sustentar essa mudança, são todos eles num magote só, querer tão-somente aparecerem, nada mais que isto. É bom esse pessoal deixar de tanta hipocrisia e cretinice, pois de liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, do sagrado direito de ir e vir livremente, o Livro Constitucional, se acredita, ser o bastante e suficiente, ou não camaradas! - Não basta ver o mundo todo colorido ou enegrecido de nuvens, para rediscutir o fim e o recomeço deste mesmo mundo.
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