CONGESTIONAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL, EM FACE DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA, PODERÁ DEIXAR ALGUNS PARTIDOS FORA DA DISPUTA ELEITORAL DO PRÓXIMO ANO

Procura-se uma senha para se tentar acessar ao filiaweb.

A PANE DO SISTEMA FILIAWEB - Um dos fatores de atropelamento do Sistema Filiweb de Filiação Partidária criada pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, parece que anda em polvorosa, aonde não houve o devido cuidado por parte da Justiça Eleitoral, que emite "enes" normas e Resoluções, que ao invés de ajudar muito mais atrapalha, está colocando em sinal de alerta muitos partidos políticos que não estão conseguindo se conectar ao sistema e com isso, quem sabe, até chegar ao ponto de não poder concorrer às próximas eleições municipais, que apesar de um sistema eleitoral caótico, mesmo assim, tem muitos eleitores que querem participar das próximas eleições como candidatos. 

PROBLEMA MAIOR - A questão maior do TSE, está na edição de regras praticamente às vésperas do término do tempo que os partidos tem para regularizar as suas filiações partidárias e criam sistemas fechados de filiação, que ao entrar em pane, não tem quem chegue a dar jeito para colocar as coisas nos eixos e voltar a funcionar normalmente. Em contato com a Corregedoria do TRE-PE, um dos serventuários de Justiça que me atendeu, disse-me que a questão vinha atingindo muitas circunscrições zonais eleitorais, mas que eles estavam buscando uma solução. Agora pergunto eu, se o prazo se prolonga até o dia 14 do corrente mês, com todo esse congestionamento gerado, como é que vão resolver em tão curto espaço de tempo as questões da filiações partidárias, se ninguém consegue acessar o sistema? - Como os partidos vão ter acesso para filiar os seus partidários, já que as regras, na maioria das vezes, só aparecem de última hora?  -  Bem, alguma solução tem que ser dada, o que não se pode é prejudicar quem quer participar do processo de se tornar elegível e assim, vir a participar das próximas eleições municipais.

O IMBROGLIO DA SENHA - O problema maior, além dos vários passos de acesso ao sistema filiaweb, é a questão de se conseguir uma senha para se ter acesso. De posse da senha, o sujeito tem que personalizá-la e o pior é que após esse processo, corre o risco da senha desaparecer no sistema e o administrador partidário ficar a ver navios sem poder acessar o sistema e cadastrar os seus filiados. E aí, como solucionar questão de tamanha envergadura faltando apenas três dias para o término dos partidos cadastrarem os seus filiados, que para que possam se legitimar como candidatos, a filiação tem que ser efetivada a um ano das eleições? - E agora, José? - As regras eleitorais infelizmente, precisam ser mais bem precisas e claras, senão para onde vamos chegar com tanto sistema a se saltitar?

REATIVAÇÃO DO PV - Reativei o PV - Partido Verde em Buíque e, a princípio, quem faria as filiações era o Diretório Regional. Depois, já no finalzinho, veio a questão da senha, para o próprio órgão partidário municipal, viesse a requerer uma senha no Cartório da Justiça Eleitoral, o que foi de pronto conseguido, para processar as próprias filiações. Só que, ao personalizar a senha, consoante orientação das próprias normas do TSE, a danadinha desapareceu desde quinta-feita passada e vai telefonema, visita ao Cartório Eleitoral, que já deu até para criar calo, e nada. Parece que a danadinha fez uma viagem de vez para o espaço sideral internetário, porque até a presente data o PV buiquense aguarda uma solução. Liga-se para o Partido e esse manda o sujeito ligar para a Corregedoria Geral do TRE-PE, que se liga pra lá e o serventuário, afirma que está para resolver a questão. Só que o tempo urge e não espera, e uma solução, com certeza, terá que aparecer para o  PV de Buíque.

JUSTIÇA COMPLICADA - Ô "justiçazinha" complicada é essa eleitoral. Quanto a coisa enrola, pra desenrolar é nó cego mesmo! - Não é de hoje que venho fazendo Direito Eleitoral e embora seja uma das mais bem aparelhadas do nosso País, quando bota pra complicar, o nó fica difícil de desatar, ou não camaradas! - E quanto se trata de uma complicação no sistema informatizado, aí sim, é que o bicho pega mesmo! - E o pior não é isso, é ver uma colega de profissão, ser processada pura e simplesmente porque encontraram alguns "santinhos" no seu veículo, que uma propriedade privada, na eleição passada de prefeito, que só agora veio a julgamento. E olha que por aí afora, encontram muitos santinhos, não de candidatos, mas de dinheiro "roxo" mesmo e nada aconteceu. Quer dizer, ainda prevalece a questão de dois pesos e duas medidas!

PACIÊNCIA DE JÓ - Em se tratando de Justiça, a gente que é militante do Direito, seja ele de qual ramo for, tem que na realidade, ter paciência de Jó, senão deixa de ser advogado e parte para fazer outra coisa, porque não dá para aguentar tantas esperas, principalmente, das audiência, sobretudo quando não existe um planejamento e o pior, é se marcar várias audiências para um só horário. Será que se pode ocupar o mesmo local e espaço ao mesmo tempo, é isso que pensam os nossos magistrados? - Mesmo assim, apesar de todos os percalços que tenho enfrentado na frente de batalha profissional, quer por desafeto de A, B ou C, ou seja lá de quem for que não me acha muito simpático, mesmo assim vou continuando na minha frente de batalha jurídica, que quem sabe um dia as coisas podem melhorar. Alguma coisa por parte do CNJ até que vem dando resultado, outras, infelizmente, é só fogo de palha!

A JUSTIÇA NÃO ESTÁ NA LEI, MAS SIM, NA CABEÇA DOS JUÍZES

1. – Engana-se arredondamente quem imagina que a Justiça, máxime de alcance da pacificação social, está intrisicamente na legislação, no âmago da lei. A Justiça, para quem vive atuando na militância advocatícia, já deu para perceber que está na cabeça de cada juiz ao analisar um caso concreto. A lei é apenas um pretexto para que ele no seu munus publico de aplicador da letra da lei, faça a sua própria justiça, daí as penas exacerbadas que vem sendo aplicadas pelos julgadores. Na verdade usam a letra da lei no instrumento processual, mas na realidade, para cada caso concretamente, já tem cada um deles um juízo de valor formado por antecipação. Não dá para acreditar num Justiça dessa natureza aonde o magistrado procura julgar meramente por indícios, suposições e com base na verdade real.

2. – É uma raridade um julgamento com base na verdade real, que nunca vem à tona na instrução processual. O instrumento processual, apesar da sua formalidade da processualística é baseado em determinados princípios, que não passa de uma sequência de atos formais, que nem sempre respeita os prazos e a ordem dos fatores, de acordo com as exigências da lei, em que se fundam os atos, para a busca da verdade real, que na realidade, só se chega mesmo meramente a meias verdades, menos a verdade real que deveria ser buscada. Os julgamentos, com raras exceções são efetuados com base em suposições, ficção jurídica e em meros indícios, menos no que se chama da verdade real buscada na persecução penal de aplicação da lei, dentro do espírito para a qual foi formulado pelo legislador.

3. – Volto a dizer repetidamente tantas vezes quantas forem necessárias: este é um País em que a Justiça é feita de forma transversa, um arremedo de Justiça, em que sempre são condenados os pobres, os pretos e as prostitutas. Gente de alto escalão, da alta corte e de elevado padrão social, dificilmente mofa nas masmorras das fábricas de monstros, de bandidos e de doidos. Os exemplos são fartas, não havendo a menor necessidade de pontificá-los, porque todo mundo já sabe. Tem mais, quando o sujeito é rico, a mídia joga no ar por um pouco, depois esfria e o fato cai no esquecimento. O duro mesmo é o pobre, preto e prostituta, amargar uma pena injusta e recuperar a sua vida. Nesse ponto, os juízes são implacáveis aplicadores da lei, agora quanto a pacificação social, que me perdoem, estão longe de promovê-lo com essa visão caolha que tem ao se arvorarem como se foram a própria lei ou a palmatória do mundo.

4. – Sou por formação, visceralmente contra esse tipo de lei e esses julgadores que se arvoram como se foram a própria lei ou que imaginam que são “Deuses” ou de que tem certeza que são “Deuses” de verdade. Não acredito em quem condena sem uma base de sustentação e que esteja em consonância com a verdade real buscada para julgar um caso. Até prova em contrário, o cidadão acusado de uma conduta antijurídica e delitiva, o tenho como inocente, uma vez que, na qualidade de advogado legalista, não posse jamais deixar de me basear por preceito constitucional, a nossa Lei Maior, que consagra o principio da não culpabilidade, enquanto não se provar o contrário, mas não, para se julgar, bastam apenas meros indícios, o que se configura numa flagrante afronta à constituição e aos direitos mais sagrados do cidadão e humanos. Está mais do que na hora de se mudar essa mentalidade medieval com a qual muitos dos nossos julgadores são useiros e vezeiros para firmarem um juízo de valor. O mal nem sempre é realmente o que aparenta ser e o bom, da mesma forma, pode não ser o flor de lis que se diz ser.

5. – Como advogado militante, há mais de duas décadas, fico deveras dolente com as injustas penas aplicadas que observo no meu ofício de advogar. Não somente eu, mas os demais colegas também. Muitos emudecem, mas eu não posso ver a injustiça e dela compactuar não senhor! - Existe aplicação de penalidades, que se apresenta de uma desproporcionalidade sem precedentes, para o tipo de delito que o acusado cometeu. A gente fica perplexo, boquiaberto e revoltado com tanta injustiça que muitos dos nossos julgadores cometem em nome da toga. Juiz de verdade é aquele que age dentro da lei, do que é apurado no processo e mede bem a dosagem da pena que pode ou não aplicar, dentro de uma verdade real que perquiriu na instrução processual e ficou devidamente comprovada. Aí sim, temos um julgador de verdade e preparado para julgar e levar à pacificação social ao povo.

6. – Existe o recurso na insatisfação e na discordância da pena aplicada, mas pelo visto, recorrer tanto faz como tanto fez, até porque o magistrado revisor, às vezes sequer pega no processo para olhar, analisar e verificar o que existe realmente no instrumento processual, porque quem disso cuida são os assessores, que em parte é gente estagiária ou gente de confiança do pretório revisor. Outra mais, o juiz com aproximação do processo e com a obrigação dele conhecer de cabo a rabo é juiz do caso e não aquele que está na condição de revisor, que na realidade, na maioria dos casos, só fazem mesmo confirmar as equivocados decisões dos julgadores singulares. Então camaradas, em muitos casos, sequer adianta recorrer, se insurgir de uma decisão monocrática, isso porque lá em cima eles só querem mesmo em muitos casos, mordomia, ar refrigerado, sobra e água fresca, esta é a verdade nua e crua.

7. – Não estou aqui, me referindo a ninguém em especial, mas simplesmente externando o meu inconformismo com os julgados e muitos dos nossos julgadores, não querendo com isso em dizer que também não sou passível de cometer erros, afinal sou humano, e como tal, erro como outro qualquer.

8. – Não sou serviçal nem empregado de quem quer que seja. Advogado não é empregado nem tampouco deve satisfação a ninguém, porque se não houver independência, camarada, melhor trocar de profissão, ou não?