Venho militando na advocacia, desde que me formei em 1990. No
banco acadêmico, a visão que tinha sobre o Direito e Justiça, ganhavam
conceitos diferentes, quando me aprofundava nos estudos das Ciências Jurídicas,
do ponto de visto teórico e no seu abstracionismo da hermenêutica jurídica.
Imaginava com o preparo que vinha ganhando corpo em meus
conhecimentos, que seria capaz de mudar o rumo, buscar pelos meios legais e com
base no que dizia o Direito textualmente, buscar com todas as minhas forças,
fazer por onde a Justiça fosse feita com base nos primados básicos que
aprendera no banco da faculdade e assim mudar o mundo.
O tempo passou desde então. Já são 25 anos de labuta na
militância da profissão de advogado. Não pude, até mesmo por imposição
geográfica, me especializar numa só ramificação do Direito, não tive
oportunidades por alguma razão, mas na medida do possível, busquei habilmente
manejar com as minhas mãos, os conhecimentos adquiridos e com a prática do
dia-a-dia, a fazer o que bem pude e posso, clinicamente, nas variadas
ramificações dessa ciência. Busquei sempre dar o melhor de mim nas causas que
abracei. Vesti e camisa de meus constituintes de verdade mesmo. Jamais
contratei com alguma pessoa em busca de reparo de seus direitos, seja em qual
ramificação tenha sido, de ardilosamente admitir a defender uma causa
impossível, pois para mim, isso nunca fez parte de meu caráter e de minha ética
profissional.
Também durante esses 25 anos de luta pelo bom Direito, nunca
abdiquei de meus princípios em nome de vantagem qualquer, viesse ela de onde
fosse, porque nunca fui de me deixar levar pelo caminho mais fácil de
conquistar os louros de minha profissão, que sempre busquei honrar.
Evidentemente que no Direito, a gente defende o que o direito
nos permite defender e aí, não estamos defendendo o fato aberrante ou não,
diante dos olhos da sociedade, que algum de nossos constituintes tenha
cometido, mas sim, o direito que nos dar margem a defender e de que, ninguém
pode ser julgado sem ter direito a um advogado. É esta a minha visão do Direito,
que advogado algum defende eticamente, seja qual for a causa, meramente para
ganhar alguns trocados ou indevida vantagem financeira, mas uma grande parte
ainda prima pela ética profissional. Muitos hoje fazem Direito para se dar bem
lá na frente, não para militaram numa banca advocatícia, mas sim, com vista a
um concurso público no futuro, um bom salário e garantia de uma vida cômoda, o
que não é censurável. Não sei se não teria essa visão no momento, com tantas
decepções que enfrentei e ainda as enfrento, nesse caminhar de minha profissão,
porque o Direito diz uma coisa e a Justiça, dá outros rumos em grande parte dos
casos.
Não é à toa o fato de que, quando membros do Judiciário,
quando tratam de julgar seus próprios pares, desrespeitam todo o leque de leis
existentes, em nome do corporativismo intocável do Templo Divino, que é assim que
eles se veem, enclausurados pelo manto da impunidade e julgam os seus,
diferentemente dos demais, desrespeitando os mais comezinhos princípios
basilares da igualdade tão decantado em nossa própria Constituição Federal e
isso me deixa perplexo, ou melhor, deixava, porque para mim, isso já não é mais
novidade. Pior são as prisões de quem está por baixo da nata social, que mandam
prender, invadir lares, arrebentar sem o menor fundamento legal e quando dão os
seus nós justificativos com fundamentos pouco louváveis e confiáveis para quem
veste à toga a pretexto de julgar com imparcialidade, condenam sem pestanejar
principalmente a ralé social que nunca tiveram bons olhares desde o início do
mundo e ainda continua, não com a mesma indiferença do início das civilizações,
mas que as formas discriminatórias ainda permanecem invisíveis ou mesmo
visíveis num grande fosso social. Basta se dar uma olhada para as nossas
prisões medievais para se perceber de que presos e condenados, em sua maioria
absoluta, são compostas ainda de pretos, pobres e prostitutas, tendo como
detalhe, que ninguém tem sequer o primeiro grau completo de educação e muitos
nem sabem ler ou escrever.
Digo com toda sinceridade que não foi esse o Direito que
vislumbrei quando de minha formação por cinco anos ininterruptos, num banco de
uma faculdade e cada dia que passa, fico mais decepcionado não com o Direito,
que está bem escrito, textualizado nos ditames da lei, mas sim, com um
Judiciário que temos que rasgam as leis e até mesmo a própria Constituição
Federal, ainda por cima, se achando ou tendo certeza que são Deuses de verdade
e isso, jamais será um corolário filosófico para se fazer a verdadeira Justiça
que nunca tivemos e jamais a teremos.
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