A questão foi posta, eis a
questão! – Pois bem, não existe previsão legal constitucional, principalmente
lendo a Constituição Federal de 1988 de cabo à rabo, de que um presidente
interino, substituto eventual do cargo da titularidade do governante principal,
tenho o poder de fazer, desfazer o que quiser e bem entender. É isso que o
Michel Temmer, mesmo não confirmado o impeachment da presidente Dilma, de um
processo, cuja previsão de duração é de 180 dias, sequer ainda começou, mas em
apenas menos de uma dezena de dias no governo, o interino, já vem praticamente
desmanchando e desmantelando tudo que o governo anterior (governo anterior,
não, afastado) tinha como metas e planejamento. Se não há previsão legal, como
desmantelar o governo que era uno, em apenas menos de dez dias, é o meu
questionamento, porque não existe previsão legal de que um substituto interino
possa vir a desfazer tudo que foi feito anteriormente, quando ainda existe uma
governante que apenas está afastada do cargo e não em definitivo para que a
titularidade passe para o seu vice, o que não é o caso.
Evidentemente, fruto de um golpe parlamentar, como devidamente
vem se restando comprovado, o governo Michel Temmer não tem legitimidade para
absolutamente nada e os que apoiaram esse golpe, que estavam extasiados pela
corneta dos anjos adormecidos de Aldous Huxley, pelo visto estão aos poucos
acordando e percebendo que o tiro que deram saiu justamente pela culatra e por
isso mesmo, quem vai pagar mesmo por esse golpe baixo e erro grosseiro, é a
população mais pobre e carente e, no rumo que estão dando as mudanças
estruturais de metas de uma governante voltada para as pessoas mais pobres e
humildes, o cancão vai piar mesmo no lombo destes, porque os ricos, os
burgueses, a minoria privada que domina a economia brasileira, agora sim, é que
vão encher a pança sem dó nem piedade, porque já começaram a lotear o Brasil,
com a venda de nossas riquezas, que sempre foi o marco da política neoliberal,
sempre mancomunada com os políticos corruptos, como os que acabaram de mesmo
interinamente, chegar ao poder. Isso num país sério, jamais seria possível de
acontecer, mas como somos tratados como um país de bananas, tudo aqui acontece
sem a menor cerimônia e desfaçatez. Não dá para acreditar num país assim,
apesar de amarmos nosso torrão brasileiro.
Na minha concepção, não havendo previsão legal, nem mesmo o
ministério poderia mudar, afinal de contas, se trata de um governante interino,
de uma substituição com previsibilidade constitucional, quando se fala num
processo de impeachment, porém sem ditar as regras de como deve proceder o
interino, que nessa condição de substituto, até aonde pode alcançar os seus
tentáculos de poder, isso porque ele não sendo o titular, como proceder e mexer
em toda estrutura governamental na condição de interinidade? – Ora, sabe-se que
tudo foi uma conspiração golpista parlamentar, mancomunada com a iniciativa
privada, a mídia, o STF, quiçá os próprios Estados Unidos, que certamente estão
por trás de tudo isso, então como dar poder o bastante e suficiente para um
mero substituto interino ter o poder de modificar tudo que quiser e estiver ao
seu alcance? – Acredito piamente que existe aí um choque explícito de uma não
previsão legal para que um mero substituto possa vir a fazer tudo isso, mesmo
numa interinidade, em que a presidente titular sequer chegou a ter início o seu
processo de impeachment, que com os bombaços surgidos ultimamente, será que os
senadores, que seria uma casa revisora do legislativo, do saber, vão ainda
votar pela cassação da presidente, mesmo comprovado o golpe? – O que se pode
concluir é que eles podem fazer sim, porque são descarados, sem moral e caráter
que é bom, a grande maioria é desprovida, então, mesmo diante de tantas
demonstração inequívocas do golpe, eles com certeza, findarão por referendar
esse golpe, o que não será nada benéfico nem para eles, tampouco para o Brasil
e seu povo.
Agora posso dizer sem medo de errar, que descaramento maior,
foi do STF e de alguns de seus ministros, porque acompanharam toda essa
bandalheira, só porque Dilma não aprovou o aumento deles de 70%, deixaram Cunha
na presidência da Câmara dos Deputados até o impeachment ser votado, depois
cassaram o Cunha, para dar uma satisfação à sociedade, se envolveram também
nessa conspiração e agora, quem acredita no que deveria ser o ícone da Justiça,
a Corte Máxima, na condição de Guardiã da Constituição, do Estado Democrático
de Direito e dos Direitos e Garantias Fundamentais, mas eles, os Ministros
dessa Corte execrável, são motivos de piada, o que é bonito para uma Corte
Suprema de um país. Sinceramente, essa corte nos envergonhou, nos fez foi
acreditar menos na Justiça Brasileira, que já não era digna de muito crédito
junto à população. Triste de um país, que como o Brasil, em que até a Suprema
Corte, participa de um complô golpista para derrubar uma presidente e chefe de
estado, de uma nação como a nossa. Ela (a Suprema Corte) até que poderia se
redimir com a nossa população, desde que, reconhecesse os seus erros crassos,
deixasse de ser tão política e venal também, e anulasse a excrescência saída da
fossa golpista, que foi esse arremedo de impeachment. Seria a única forma de
mostrar que realmente é imparcial e o verdadeiro guardião da Constituição do
Brasil. Só assim poderia haver um reparo por parte do STF, depois desse olho que
ficou ainda mais caolho com a sua inércia, mesmo diante dos absurdos dos quais
tinha pleno conhecimento.
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