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sexta-feira, 24 de março de 2017

COLOCARAM NO MOLHO O PROJETO DE ACABAR COM A PREVIDÊNCIA E EMPURRARAM O FUMO NO TRABALHADOR, SÓ PARA COMEÇAR E VÊ-LO ENTRAR POR COMPLETO


       Não há a menor dúvida, temos o pior parlamento do Planeta Terra e disso, ninguém pode questionar, porque no estágio atual, com os parlamentares que temos, o fumo só entra mesmo no reto anal do povo mais desfavorecido da sorte, dos abandonados e oprimidos deste país. Afinal, se pode chegar até a indagar: que país é este, minha gente!? - Porque o píor, é não está existendo resistência ou reação alguma por parte da população enquanto o fumo do mais grosso de Arapiraca vai entrando como o velho trem de Luiz Lula Gonzaga, "que ia danado pra Catende".
        Descaradamente, assisti parte da Sessão de Votação dessa lei da terceirização trabalhista, só que, de novo ela nada trouxe, que desenterraram de 1998, que na época, nem Fernando Henrique Cardoso, pensando na reeleição, quis colocar a conquista de uma futura reeleição em jogo, daí não mexeu nessa desgraceira que seria esse projeto, que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, formada por uma maioria absolutada de achacadores, como bem disse Ciro ou Cid Gomes. Pir foi assistir os discussos de quem defende o projeto e o governo, não dá para engolir de forma alguma, porque enganosos e falsos.
         Dizem que a lei é beneífica e vem a modernizar a legislação trabalhista, que tem como instituição a CLT da década de quarenta, ainda no período ditatorial de Getúlio Vargas. Só conversa fiada, porque a lei obreira,  já passou por várias mudanças no decurso desse tempo, assim como outros vários códigos em vigor. Terceirizar o trabalho no Brasil, é a mesma coisa que já existe no poder público, quando contrata uma empresa privada, através de um processo licitatório elaborado através de uma Comissão de Licitação, com base na Lei de n° 8.666/93, em que sempre nos ajeitados corriqueiros, ganha o processo quem bem se quer ver contratado e tudo termina, numa terceirização de serviços maus prestados ao ente público ou órgão da federação brasileira e, a situação, em circunstâncias tais, é de precarização da vida desses trabalhadores que são contratados por essas empresas ao subsumirem-se no serviço público terceirizado e, via de regra, pela inadimplência de pagamentos de direitos, terminam na Justiça do Trabalho e  por responsabilizar o ente público que selou o contrato com a empresa contratada. Pois bem, é esse mesmo modelo que estão tentando implantar na iniciativa privada, se bem que, isso mesmo já existe na indústria de fabrico de veículos, em para cada peça do veículo existe um fabricante e uma única responsável pela linha de montagem. Então a bem da verdade, essa terceirização camuflada na legislação brasileira, já existe e agora, vai tomar corpo de vez, para que os empresários possam contratar essa ou àquela empresa, para fugir às obrigações sociais que deveria assumir para cada trabalhador e pelo tempo que quiser.
        A questão maior, é que não vai ter Carteira de Trabalho suficiente para anotar tantos contratos de trabalho por tempo determinado, porque ninguém vai permancer em seus empregos por muito tempo, uma vez que, não é do menor interesse, por exemplo, uma grande, de porte médio ou até pequena, manter empregados por muito tempo desenvolvendo atividades em suas empresas. O descaramento maior é a defesa do relator e de um deputato do Rio Grande do Sul, outro de São Paulo, em sustetarem a tese, em seus pontos de vista puxasaquistas, que essas medidas são de vanguarda e vem para amenizar a situação dos, ninguém sabe por qual meio de medida de contagem, 13 milhões de desempregados, que pode até ser bem maior, vai conseguir empregar todo esse número de desempregados, isso é pura enganação para se empurrar goela à dentro, uma legislação temerária e imprevisível, porque pelo que se aprovou, a insegurança jurídica do trabalhador vai ainda ser bem maior. 
       A gente que militar do ramo do direito, principalmente quem faz direito do trabalho, sempre tem se deparado com milhares de ações de empresas terceirizadas contratadas por entes públicos e a coisa, é dessa forma que está sendo explanada. A quetão é a de que não tem dado certo de forma alguma e, em muitos casos, quem vem a indenizar com pesadas somas os trabalhadores que ajuizam as ações, são os municípios ou órgãos públicos outros, embora em muitos julgados juízes não vem a reconhecer a responsabildade subsidiária do município como responsável por uma contratação de uma empresa através de um processo licitatório, por entendimento sumulado do STF e do TST. Tem mais, a empresa contratada pela municipalidade, da mesma forma como está nesse projeto já aprovado, pode da mesma forma contratar uma outra empresa para dar consecução à execução da prestação de serviços ou de uma obra pública. O modelo, podem crer, não tem o que tirar ou acrescentar. É semelhante e, no meu entender não é dos melhores.
        A lição que fica desse modelo já em prática nos entes federativos e nos órgãos públicos, quando a empresa quebra, como são situações recorrentres, quando o município não é incluído no polo passivo das demandas trabalhistas, nunca chegam a receber os seus direitos, porque não mais existe empresa, às vezes os sócios são localizados, mas já não tem nenhum bem em seus nomes e aí, quem será executado para cobrir os créditos trabalhistas dos trabalhadores e isso, é uma situação recorrente e tem acontecido ao longo dos tempos ou é o município, ou então, jamais receberão coisíssima alguma a título de indenização trabalhista. Colocar esse mesmo modelo na iniciativa privada, o que já existe em parte na iniciativa pública, não vai ser diferente de forma oficializada, de maneira alguma. A precarização, a fragilidade e no final de tudo isso, a conta quem vai pagar mesmo é o trabalhador, que nessa relação de capital e trabalho sempre foi a parte mais fraca, porque a legislação só funciona mais a favor de quem tem mais poder, como no decurso das águas de um rio, que indiscutivelmente, só correm para o mar.

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