A IGNORÂNCIA POPULAR SOBRE O VERDADEIRO PAPEL DO ADVOGADO

       A população ainda não tem uma formação suficientemente à altura para entender o verdadeiro  papel do advogado numa determinada ação em andamento em Juízo. No inconsciente coletivo popular o advogado, a partir do momento em que está defendendo uma parte ou outra, passa a partir daí a ser, na visão tortuosa da parte adversa ou contrária, visto como um inimigo, quando na realidade o profissional da advocacia não é parte do processo, mas apenas entra nos autos para defender direitos previstos na legislação, sé um patrocinador de causas. Ele não é parte ou está nos autos nem como parte ativa ou passiva, mas pura e simplesmente como defensor de causas, não propriamente como parte delas. Parte dos autos é o autor ou o réu. Infelizmente na visão caolha e arcaica popular, advogado de uma das partes é inimigo, sendo portanto, visto como inimigo de uma das partes. Ora, o advogado pode até ajudar a parte contrária a fazer uma composição em uma determinada questão posta em juízo, para que o litígio venha a ter uma solução, então como o advogado pode ser inimigo do povo ou da parte contrária?

       A profissão do advogado militante, para quem não sabe, é permeada também de muitas incompreensões por parte até de seu constituinte quando não entende de forma alguma, por mais que se explique, o andamento processual ou até da impossibilidade de chegar a colocar em liberdade o seu constituinte. Pode ele explica enes vezes como vai se processando a sua causa em juízo, que dificilmente ele entenderá, isso porque o que se espera que a Justiça faça, ela o faz na base de passo de tartaruga, por mais que o advogado fale com juiz, com promotor de justiça, quando a este também compete funcionar na causa, faz requerimento, se possível denuncia até à Corregedoria de Justiça, mesmo assim o processo não sai do lugar, então em muitos casos, a culpa do empancamento do processo não é do advogado, mas sim da própria burocracia da Justiça, em muitos casos, da má vontade de juízes em dar um despacho porque não ver advogado A, B ou C com bons olhos por algum problema de ordem pessoal, ou até mesmo à falta de um parecer de um promotor de justiça, que pelo acúmulo de processos, o que é a maior desculpa, às vezes até esfarrapada, demora em dar um parecer ministerial e por aí se vai. Na maioria dos casos, a culpa do não andamento processual, é mais dessa Justiça paquidérmica e medieval que temos e por muitos juízes que se imaginarem ou terem certeza que são deuses de verdade. Mas na realidade advogado que se preza, verdadeiro militante da advocacia, quando entra num processo, o faz sempre com dedicação, denodo e desprendimento em defesa de seu constituinte e, se não há composição do litígio colocado às mãos da Justiça, deve ele defender o seu cliente com unhas e dentes, agora isso, dentro da lei e do direito que o seu patrono presumivelmente é detentor. Agora o que o advogado não pode é atropelar o rito processual, nem tampouco resolver uma causa no lugar de um juiz de direito. O papel dele é pedir e peticionar o quanto for possível, provocar a Justiça o mais que puder, para que o seu cliente venha a ter o seu caso solucionado.

        É de causar indignação o Caso Eloá, em que a mídia causou tanto torpor social, está à boca pequena do povo, todo mundo fala, discute, é juiz, é promotor, só ninguém quer ser a advogada de defesa do acusado Lindemberg, achando até que ele não deveria sequer ter o direito de ir a Júri Popular. Ora isso é uma visão distorcida do direito e de que é princípio constitucional de que todos tem direito à defesa, independentemente do crime que tenham cometido. Dessa forma, nada mais correto do que o acusado em questão, ter o sagrado direito à sua defesa, que está sendo feita por uma advogada desconhecida, agora nem tanto desconhecida assim, mas tem agido com bravura na defesa do direito de seu constituinte, no Plenário do Tribunal do Júri, embora o seu cliente já esteja por antecipação inegavelmente condenado, mesmo se presumido inocente, a mídia já o condenou por antecipação. Por isso ela está sendo crucificada pela população que não entende esse princípio basilar de que todo mundo tem direito à defesa. A mídia também, na medida que colocam a advogada nos holofotes e microfones, também dá uma mãozinha a alimentar também essa desinformação popular. É até ridículo, quando ela sai do Fórum de Santo André e ser vaiada pela população. Isso só demonstra o nível de desinformação do povo com relação ao verdadeiro papel do advogado militante e ela, em determinada ocasião, chegou até a pedir à população que não a agredisse, isso porque ela estava defendendo uma causa, o direito e não a conduta do acusado, o que é bem diferente. Defender o direito não implica necessariamente que se esteja defendendo o crime cometido pelo acusado, mas que ele como qualquer pessoa que cometer um crime, seja ele o mais hediondo e repugnante possível, mesmo assim todo mundo tem o sagrado direito à defesa, agora se vai agradar uns e causar aversão noutros, é outra questão que o povo precisa entender. Advogado tem as suas prerrogativas e uma delas é a defesa do direito e além disso, também da sociedade como um todo e do Estado Democrático de Direito. Por isso mesmo é que sem a advocacia com certeza, muita injustiça seria cometida nesta país. Já imaginou o sujeito ser logo ir a julgamento somente dentro da visão da mídia, de um representante do ministério público e de um do poder judiciário? - Aí a coisa estava mesmo envolta na escuridão e ninguém teria o sagrado momento de poder defender os seus direitos. Aí a razão maior do imperativo constitucional do art. 133, de que "o advogado é essencial à administração da Justiça". Pode até o ato cometido por alguém não encontrar explicações ou justificativas, mas alguma razão de ordem psíquica e social, vai ser encontrada dentro do direito e por isso mesmo é que todo mundo tem o sagrado direito à defesa, consoante prevê a nossa própria Constituição Federal de 1988. Execrar advogado só porque não é do seu lado ou não está defende o que imagina o inconsciente coletivo da população, é desconhecer o direito, as leis e o exercício regular da cidadania. O Brasil é um país que nesse mister, precisa deixar de ser tão ignorante juridicamente e procurar se informar mais sobre o verdadeiro papel do advogado militante, esta é a verdade que não quer calar e que a OAB deveria se empenhar mais em campanhas educativas do povo, no sentido da essencialidade do advogado no seio da população como um verdadeiro baluarte na defesa da Justiça, Cidadania e do Direito.

A LETARGIA DAS INSTITUIÇÕES É UM GRANDE MAL PARA A SOCIEDADE

TARDIA E INCOMPLETA - Ajuizei uma ação indenizatória, por ato ilícito, no ano de 1998. Feitos todos os procedimentos legais, tentativa de conciliação frustrada, regular instrução com os elementos probatórios necessários, saneamento processual de possíveis atos irregulares, que poderiam num futuro tornar nulo ou anulável o processo, eis que finalmente, após longos 12 (doze) anos, saí a sentença. Sentença, vírgula, porque não se trata de uma decisão definitiva, mas sim, terminativa para o Juízo de Primeiro Grau, ainda passível de recurso para superiores instâncias. Na época, a jovem vítima de lesões que lhe deixaram marcas físicas no rosto e no abdômen, além da mácula de ordem moral, estava com pouco mais de vinte anos de idade e, hoje deve estar com mais de trinta. O descrédito na Justiça foi tamanho, que há tempos que não mantenho vínculo com a minha cliente e sequer sei onde a mesma se encontra. Nem sei se seria interessante ainda lhe encontrar, isso porque, a parte contrária interpôs recurso para o Juízo de Segundo Grau e não se sabe até aonde vai chegar esse viés desordenado desse arremedo de Justiça.Como profissional vou continuar na defesa, mas quiçá esteja vivo para ver se ainda vai chegar ao Supremo, que se trata da Corte mais alta do País. Pior é esperar tanto, a parte adversa não ter como pagar a indenização e todo esse trabalho ir para a lata do lixo, por perda de objeto.

EM OUTRO PROCESSO - Já noutro processo também patrocinado por mim, o ajuizei na Justiça do Trabalho de Pesqueira, contra Ente Público, com uma reclamação trabalhista no ano de 2000, tendo essa Justiça Especializada se julgado incompetente para apreciar o feito, tendo o remetido para a Justiça Comum daquela Comarca. Autuado o processo na Justiça Estadual, suscitou esta conflito negativo de competência para o STJ, tendo este decidido, após uma longa espera, pela competência da Justiça Comum para apreciar e julgar o feito. Pois bem, dez anos depois o Juízo de Primeiro Grau prolata a sentença, também terminativa, porém não definitiva, pois ainda passível de reexame necessário e de recurso voluntário, acaso a parte adversa assim o queira. Ora camaradas, com essa letargia das nossas instituições, não dá para acreditar que elas funcionem de verdade e promovam a verdadeira Justiça e a pacificação social, objetivos maiores, em tese, a serem alcançados para quem faz parte integrante da administração da Justiça. Pior para nós, advogados, que ficamos a ver navios em questões de honorários. Juízes, promotores, serventuários da justiça, recebem os seus salários em dia, e quanto a nós, advogados, que em muitos casos dependemos do sucesso ou não de algum pleito por nós patrocinados. Por isso mesmo, é que ser advogado, é carregar nas costas o dom do sacerdócio, ou então advogar somente para clientes potentados ou dos grandes traficantes do Rio de Janeiro, porque advogar para um nicho de clientes que temos, é pedir esmola para dois.

AFASTADO DE PESQUEIRA -Tendo deixado de morar em Pesqueira, há cerca de mais de dez anos, não que tenha me afastado de atuar como advogado, mas a partir do momento que um determinado advogado deixa de regularmente marcar presença numa Comarca, vai se distanciando regularmente e perdendo parte dos vínculos até então existentes com a sua clientela. Não que tenha deixado de atuar em Pesqueira, mas sim, sempre estou presente na Vara do Trabalho e, vez por outra, na Justiça Comum, como por ocasião da notificação, via eletrônica, do resultado dos dois processos mencionados, que por desacreditarem por completo, os clientes sequer me procuravam mais e ainda não sabem do resultado, que também, não será de grande interesse, até porque, ainda se pode esperar por mais dez anos para se iniciar um novo embate, agora, no campo da execução ou no título precatório do poder público, que será mais uma nova peleja e, no caso do particular, se a parte contrária nada tiver para colocar um ponto final na questão, mesmo por todo esse tempo, todo esse périplo percorrido, irá por água abaixo, por perda de objeto e todo mundo vai ficar de vez a ver navios, isso se ainda sobrar alguém para contar a história. É trágico, triste e inadmissível, mas é a pura verdade.

LIMINAR DE DE DEZ ANOS - A gente vive mesmo num surrealismo jurídico. Até parece piada de mau gosto, mas não é. Nós que somos operadores do direito, aprendemos que uma medida interlocutória, é incidental no decurso de um certo e determinado processo e que pode ser conseguida em sede de pedido liminar, quando o julgador assim se convence de que tal medida é necessária, mas que por ser de caráter jurídico frágil, pode ser cassada ou então, vir a se tornar terminativa, quando da prolação da sentença. O fato é que, acompanhei um processo em Buíque, ajuizado pela parte adversa, em 1998, contra Ente Público e, por ironia do destino, vim a tocar nele, recentemente, e qual não foi a surpresa, a de que, passados mais de dez anos, e a MEDIDA LIMINAR concessiva da garantia momentânea reclamada naquela ocasião, ainda se mantém, sem que se tenha chegado até o momento, a nenhuma resolução de mérito, mesmo em se tratando de interesse público e coletivo da sociedade buiquense. Justificada a medida, em ação possessória, a pretexto de que se ia construir uma residência, já tendo, na ocasião, levantado para "tapear", até mesmo a sapata, mas disso não passou e o tempo terminou por destruir aquele engôdo para enganar a Justiça e o Juízo a incidir em erro, e até hoje, o problema está sem solução. Desse jeito, não dá para aguentar.

CULPA DO ADVOGADO - Pior não é somente a letargia, a inércia mesma personalizada da nossa Justiça, mas sim, o advogado ser responsabilizado por seu cliente, pela demora em resolver a questão que lhes foi confiada. O cliente não larga o pé do profissional, cobra pessoalmente, por telefone quase de forma intermitente, o advogado explica, torna a explicar repetidamente, às vezes até perde a serenidade, mas o cliente não se dá por satisfeito, nem tampouco convencido e termina por culpar o advogado pela demora da Justiça e por não ver o seu caso resolvido. Alguns advogados, não digo todos os colegas, pode até fazer corpo mole, mas a maioria, peticiona, procura falar com juiz, com promotor de justiça, com serventuário da justiça, mas nada avança, nada anda e nada se resolve. É duro a vida de advogado, de sempre estar sendo cobrado por muitos e pouco estar resolvendo em favor de seu cliente. Tem cliente que quer o impossível, até mesmo que seja solto quem a gente se depara ser impossível em determinado momento, se soltar quem estar preso, mesmo assim, o cliente acha que o advogado não presta, "comeu tanto ou quanto" e nada fez. Pior é ser taxado de inoperante, quando se estar advogando de favor, aí é que a gente se revolta como profissional do direito. É por isso que tem muito advogado no divã de psicólogos e de psiquiatras, fazendo psicoterapia para poder aguentar o estressante e deprimente dia a dia, em que muita gente pensa que o advogado só vive de "comer dinheiro", mas muitos não sabem do inferno astral em que muitos da gente vive. É nesse mundo letárgico institucionalizado, em que nós advogados, estamos metidos até o pescoço.

DIFÍCIL DE MUDAR UMA ESTRUTURA MEDIEVAL - Difícil de se acredita e de se dizer. Alguns riem para mostrar os dentes e tentarem ser educados. Outros não. Gostam de rir tão-somente quanto acham graça de verdade. Nesse caso da Justiça, não procuro rir para mostrar os dentes. Gosto de ser direto, pois não adianta você ter uma casa bonita, aparentemente bem cuidada e asseada e guardar o lixo embaixo do tapete. Essa letargia institucionalizada da Justiça, infelizmente, é fruto de uma mentalidade de quem ainda está vivendo numa estrutura advinda de uma mentalidade da Idade Média, apesar de todos esses avanços, do processo eletrônico, do recebimento de comunicação por e-mails, etc e coisa e tal. Mesmo assim, a coisa parece não sair do lugar. O que existe é muito Deus para pouco Céu e assim, não dá para resolver as questões mais urgentes e inadiáveis no mundo terreno dos jurisdicionados. Fui um dos advogados favoravelmente à criação de um Controle Externo do Judiciário, como veio a ser criado, o CNJ, só que, em alguns casos tem ajudado ao Judiciário a sair dessa inércia em que vive, noutros, como essa criação de até um Alvará de Soltura de uma Comarca para outra, ter que ser cumprida através de Carta Precatória, é uma coisa extremamente esdrúxula e sem lógica, pois ao invés de o preso ser de imediato solto, até que seja cumprida à precatória pelo Juízo deprecado, já vai outro tempo desperdiçado da vida de quem tanto lutou pela liberdade e do próprio advogado. Existem coisas na Justiça, que enquanto se manter essa mentalidade e estruturas medievais, que não vão nunca chegar a funcionar de verdade e desempenhar os inerentes papéis da Justiça que é solucionar problemas do povo e promover a pacificação social.