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segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

A CAIXA PRETA DA JUSTIÇA QUE VEM SENDO ABERTA PELO CNJ


JUIZ ACHA QUE NÃO ERRA – Por se achar que pelo fato de julgar caos, causos, processos e pessoas, tudo pode, Juiz de Direito acha que não erra, porém não é isso que está sendo demonstrado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que está sendo abominado e execrado pelas associações de classes dos magistrados e individualmente pela maioria de juízes e juízas de direito. Melhor seria não existir um CNJ de olhar voltado para os juízes e juízas, afinal de contas, que não “se imagina Deus”, tem certeza que na “verdade é Deus mesmo”.

NÃO O QUE ESTÁ SENDO DESCOBERTO – Nas auditagens que estão sendo feitas em várias Cortes Estaduais de vários estado da federação, a exemplo de Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso, Distrito Federal, entre outros, não é bem assim que a banda podre do Judiciário está tocando. Tem muito magistrado recebido indevidamente e provocando um impacto orçamentário nas verbas do judiciário que beira os 3 bilhões de reais, para um orçamento de 6,5 bilhões de reais para o ano de 2012. Bem quem se acha Deus ou tem certeza que o É, estão cometendo pecado mortal, ou não camaradas!

CONTRA O CNJ – Antes do CNJ, que a maioria dos magistrados abominavam como o diabo faria com a cruz, se achavam eles nessa qualidade que não deveriam ser fiscalizados por um órgão externo, o que enfraquecia o poder de julgar deles e os levariam ao desprestígio e desrespeito perante aos jurisdicionados, o que não era bem a verdade. Na realidade o que eles queriam mesmo é que a sujeira deles permanecesse por debaixo dos tapetes árabes adquiridos a peso de ouro, para enfeitar os gabinetes de tribunais estaduais e Cortes Supremas, e de que nada viesse à público. Apesar dessa fiscalização pelo CNJ, que está colocando a banda pobre para fora, pelo menos ainda não apareceu nenhum nome, mas em face do regime do Estado Democrático de Direito em que se vive no momento, como todo ato jurídico é público, salvo algumas exceções, o povo tem o direito de saber de tudo que está acontecendo intramuros no Judiciário, afinal de contas quem paga a conta é a população a quem qualquer servidor público tem por obrigação o dever de obediência, de prestar contas e de dar explicações, e magistrado em face do cargo que ocupa, para não pode ser diferente dos demais.

POLÍTICO RUIM É EXECRADO – É assim que acontece na democracia brasileira atualmente. O povo tem colocado muito político salafrário, safado, corrupto e ladrão no poder, entretanto, diariamente a gente vê sem a menor cerimônia o tal político ter o seu nome execrado publicamente pelos meios de comunicação, assim como, ministros de estado e membros da administração pública direta e indireta que cometem atos de improbidade administrativa. Então qual a diferença de também não se divulgar o nome de algum magistrado que comete os mesmos crimes, já que se trata também de um agente político, um servidor público à serviço do povo, hem!

BONS E RUINS – O que não se pode, o que seria uma leviandade tanto da população, quanto dos meios midiáticos, era nivelar todo mundo por baixo, isso não. Existem os bons e os maus políticos, assim como da mesma forma, os magistrados. Na política se acredita, que esse número é em maior grau, entretanto, no Judiciário é bem menor, por ser ainda um dos poderes mais confiáveis perante à população brasileira, mas que a caixa preta deve ser aberta, disso não se pode ter a menor dúvida, ou não camaradas!

COISA INTERESSANTE – Uma das coisas interessantes no mundo jurídico, é que quando um magistrado julga bota pra lascar no pobre coitado e outra mais, ele decide na maioria dos processos por meros indícios, como se fora uma adivinhação de que o sujeito é realmente culpado. Mesmo sem provas cabais e irrefutáveis, os julgadores erram muito e isso é uma das coisas que o CNJ deve também verificar. Pior ainda, é que os tribunais são como uma “Maria vai com as outras”. A indignação está no fato de que um magistrado quando comete um crime, após ser julgado, a pena dele é a aposentadoria compulsória, quando não ganhando o salário integral, fica percebendo pelo menos parte dele, o que contrário princípios isonômicos de igualdade e de equidade no tratamento de acusados de cometerem condutas criminosas e magistrado não deveria, se criminoso, ter tratamento diferenciado, pois assim sequer está se respeitando a própria Constituição Estadual e lugar de bandido comprovadamente condenado é na cadeia e não solto e recebendo remuneração, por aposentadoria compulsória.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA


          Dizem os leigos ou metidos a mais sabidos, que a única lei que funciona neste pais, é a Lei de Alimentos. Verdade ou mentira? - Mentira, isso por que se prender um trabalhador pelo fato de ter atrasado a pensão paga aos filhos menores, não vem a resolver a situação, mas sim piorar ainda mais. Como é que o sujeito preso vai arrumar dinheiro para pagar a pensão atrasada, hem? - Pior é o constrangimento de ser preso, geralmente um cidadão comum, de bem, que nunca roubou, tampouco matou ou ceifou a vida de alguém, ser preso pura e simplesmente pelo fato de não ter pago em dia a pensão dos filhos menores. Claro e evidente que cada pessoa deve ter a consciência de que quem tem filho tem também que ter a responsabilidade de cuidar na medida do possível, da melhor forma possível das suas crias, papel que cabe também à mãe. Tem pai de família que criou os próprios filho sozinho e nem por isso perdeu a sensatez de ser humano. Não é tarefa só do pai em alimentar e cuidar da educação dos filhos,  mas também é responsabilidade materna. Se de alguma forma o sujeito mais a mulher tiverem um filho ou filha ou uma quantidade maior de filhos, a responsabilidade é de ambos, até mesmo se for uma questão de adoção hemofóbica, a responsabilidade é de ambos ou de ambas. 
         O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional vem em bom tempo que exime o indivíduo de tal prisão, pois é inadmissível a prisão civil pelo não pagamento em dia da pensão alimentícia, da tão decantada Lei de Alimentos de nº 5.478/1968, que já prendeu muito pai de família, que às vezes até, por birra da ex-mulher, que faz questão de ver o ex-marido e pai de seus filhos na cadeia, tem mesmo que acabar de vez, assim como a prisão civil do chamado infiel depositário. Não é mais admissível no mundo moderno tais tipos de prisões. Chega de se prender por prender e nada resolver.
             O nosso país precisa modificar as leis civis não para controlar a vida pessoal de cada cidadão, mas sim, para dar mais liberdade. Pelo projeto do noco Código de Processo Civil, pelo visto, o cidadão comum vai ficar de mãos ainda mais atadas. É esperar para depois comentar. Diga-se de passagem que as modificações introduzidas no Código de Processo Penal, mudou para piorar ainda mais as coisas. Não dá para crer que o nosso Congresso Nacional venha a aprovar tal desdita em imaginado que está se fazendo mais Justiça para a nossa sociedade. O Estado cada vez mais controlando a vida de cada um de nós, da vida particular, não dá para acreditar que isso possa melhorar a vida das pessoas. Muito pelo contrário, a tendência é piorar cada vez mais, pois a vida particular de cada um só compete a cada pessoa. A liberdade deve sempre ser um corolário principal de controle das nossas próprias vidas como bem entender e não é dever de leis elaboradas por chutometria de autoria de algum abestado dos nossos representantes, que são até demais, em controlar as nossas vidas. Eles deveriam trabalhar no sentido de botar moral neste país e criarem vergonha na cara, isto sim, é que deveria ser o papel de cada parlamentar e de cada senador da república, esta é verdade nua e crua, doa em quem doer, ou não camaradas!