TARDIA E INCOMPLETA - Ajuizei uma ação indenizatória, por ato ilícito, no ano de 1998. Feitos todos os procedimentos legais, tentativa de conciliação frustrada, regular instrução com os elementos probatórios necessários, saneamento processual de possíveis atos irregulares, que poderiam num futuro tornar nulo ou anulável o processo, eis que finalmente, após longos 12 (doze) anos, saí a sentença. Sentença, vírgula, porque não se trata de uma decisão definitiva, mas sim, terminativa para o Juízo de Primeiro Grau, ainda passível de recurso para superiores instâncias. Na época, a jovem vítima de lesões que lhe deixaram marcas físicas no rosto e no abdômen, além da mácula de ordem moral, estava com pouco mais de vinte anos de idade e, hoje deve estar com mais de trinta. O descrédito na Justiça foi tamanho, que há tempos que não mantenho vínculo com a minha cliente e sequer sei onde a mesma se encontra. Nem sei se seria interessante ainda lhe encontrar, isso porque, a parte contrária interpôs recurso para o Juízo de Segundo Grau e não se sabe até aonde vai chegar esse viés desordenado desse arremedo de Justiça.Como profissional vou continuar na defesa, mas quiçá esteja vivo para ver se ainda vai chegar ao Supremo, que se trata da Corte mais alta do País. Pior é esperar tanto, a parte adversa não ter como pagar a indenização e todo esse trabalho ir para a lata do lixo, por perda de objeto.
EM OUTRO PROCESSO - Já noutro processo também patrocinado por mim, o ajuizei na Justiça do Trabalho de Pesqueira, contra Ente Público, com uma reclamação trabalhista no ano de 2000, tendo essa Justiça Especializada se julgado incompetente para apreciar o feito, tendo o remetido para a Justiça Comum daquela Comarca. Autuado o processo na Justiça Estadual, suscitou esta conflito negativo de competência para o STJ, tendo este decidido, após uma longa espera, pela competência da Justiça Comum para apreciar e julgar o feito. Pois bem, dez anos depois o Juízo de Primeiro Grau prolata a sentença, também terminativa, porém não definitiva, pois ainda passível de reexame necessário e de recurso voluntário, acaso a parte adversa assim o queira. Ora camaradas, com essa letargia das nossas instituições, não dá para acreditar que elas funcionem de verdade e promovam a verdadeira Justiça e a pacificação social, objetivos maiores, em tese, a serem alcançados para quem faz parte integrante da administração da Justiça. Pior para nós, advogados, que ficamos a ver navios em questões de honorários. Juízes, promotores, serventuários da justiça, recebem os seus salários em dia, e quanto a nós, advogados, que em muitos casos dependemos do sucesso ou não de algum pleito por nós patrocinados. Por isso mesmo, é que ser advogado, é carregar nas costas o dom do sacerdócio, ou então advogar somente para clientes potentados ou dos grandes traficantes do Rio de Janeiro, porque advogar para um nicho de clientes que temos, é pedir esmola para dois.
AFASTADO DE PESQUEIRA -Tendo deixado de morar em Pesqueira, há cerca de mais de dez anos, não que tenha me afastado de atuar como advogado, mas a partir do momento que um determinado advogado deixa de regularmente marcar presença numa Comarca, vai se distanciando regularmente e perdendo parte dos vínculos até então existentes com a sua clientela. Não que tenha deixado de atuar em Pesqueira, mas sim, sempre estou presente na Vara do Trabalho e, vez por outra, na Justiça Comum, como por ocasião da notificação, via eletrônica, do resultado dos dois processos mencionados, que por desacreditarem por completo, os clientes sequer me procuravam mais e ainda não sabem do resultado, que também, não será de grande interesse, até porque, ainda se pode esperar por mais dez anos para se iniciar um novo embate, agora, no campo da execução ou no título precatório do poder público, que será mais uma nova peleja e, no caso do particular, se a parte contrária nada tiver para colocar um ponto final na questão, mesmo por todo esse tempo, todo esse périplo percorrido, irá por água abaixo, por perda de objeto e todo mundo vai ficar de vez a ver navios, isso se ainda sobrar alguém para contar a história. É trágico, triste e inadmissível, mas é a pura verdade.
LIMINAR DE DE DEZ ANOS - A gente vive mesmo num surrealismo jurídico. Até parece piada de mau gosto, mas não é. Nós que somos operadores do direito, aprendemos que uma medida interlocutória, é incidental no decurso de um certo e determinado processo e que pode ser conseguida em sede de pedido liminar, quando o julgador assim se convence de que tal medida é necessária, mas que por ser de caráter jurídico frágil, pode ser cassada ou então, vir a se tornar terminativa, quando da prolação da sentença. O fato é que, acompanhei um processo em Buíque, ajuizado pela parte adversa, em 1998, contra Ente Público e, por ironia do destino, vim a tocar nele, recentemente, e qual não foi a surpresa, a de que, passados mais de dez anos, e a MEDIDA LIMINAR concessiva da garantia momentânea reclamada naquela ocasião, ainda se mantém, sem que se tenha chegado até o momento, a nenhuma resolução de mérito, mesmo em se tratando de interesse público e coletivo da sociedade buiquense. Justificada a medida, em ação possessória, a pretexto de que se ia construir uma residência, já tendo, na ocasião, levantado para "tapear", até mesmo a sapata, mas disso não passou e o tempo terminou por destruir aquele engôdo para enganar a Justiça e o Juízo a incidir em erro, e até hoje, o problema está sem solução. Desse jeito, não dá para aguentar.
CULPA DO ADVOGADO - Pior não é somente a letargia, a inércia mesma personalizada da nossa Justiça, mas sim, o advogado ser responsabilizado por seu cliente, pela demora em resolver a questão que lhes foi confiada. O cliente não larga o pé do profissional, cobra pessoalmente, por telefone quase de forma intermitente, o advogado explica, torna a explicar repetidamente, às vezes até perde a serenidade, mas o cliente não se dá por satisfeito, nem tampouco convencido e termina por culpar o advogado pela demora da Justiça e por não ver o seu caso resolvido. Alguns advogados, não digo todos os colegas, pode até fazer corpo mole, mas a maioria, peticiona, procura falar com juiz, com promotor de justiça, com serventuário da justiça, mas nada avança, nada anda e nada se resolve. É duro a vida de advogado, de sempre estar sendo cobrado por muitos e pouco estar resolvendo em favor de seu cliente. Tem cliente que quer o impossível, até mesmo que seja solto quem a gente se depara ser impossível em determinado momento, se soltar quem estar preso, mesmo assim, o cliente acha que o advogado não presta, "comeu tanto ou quanto" e nada fez. Pior é ser taxado de inoperante, quando se estar advogando de favor, aí é que a gente se revolta como profissional do direito. É por isso que tem muito advogado no divã de psicólogos e de psiquiatras, fazendo psicoterapia para poder aguentar o estressante e deprimente dia a dia, em que muita gente pensa que o advogado só vive de "comer dinheiro", mas muitos não sabem do inferno astral em que muitos da gente vive. É nesse mundo letárgico institucionalizado, em que nós advogados, estamos metidos até o pescoço.
DIFÍCIL DE MUDAR UMA ESTRUTURA MEDIEVAL - Difícil de se acredita e de se dizer. Alguns riem para mostrar os dentes e tentarem ser educados. Outros não. Gostam de rir tão-somente quanto acham graça de verdade. Nesse caso da Justiça, não procuro rir para mostrar os dentes. Gosto de ser direto, pois não adianta você ter uma casa bonita, aparentemente bem cuidada e asseada e guardar o lixo embaixo do tapete. Essa letargia institucionalizada da Justiça, infelizmente, é fruto de uma mentalidade de quem ainda está vivendo numa estrutura advinda de uma mentalidade da Idade Média, apesar de todos esses avanços, do processo eletrônico, do recebimento de comunicação por e-mails, etc e coisa e tal. Mesmo assim, a coisa parece não sair do lugar. O que existe é muito Deus para pouco Céu e assim, não dá para resolver as questões mais urgentes e inadiáveis no mundo terreno dos jurisdicionados. Fui um dos advogados favoravelmente à criação de um Controle Externo do Judiciário, como veio a ser criado, o CNJ, só que, em alguns casos tem ajudado ao Judiciário a sair dessa inércia em que vive, noutros, como essa criação de até um Alvará de Soltura de uma Comarca para outra, ter que ser cumprida através de Carta Precatória, é uma coisa extremamente esdrúxula e sem lógica, pois ao invés de o preso ser de imediato solto, até que seja cumprida à precatória pelo Juízo deprecado, já vai outro tempo desperdiçado da vida de quem tanto lutou pela liberdade e do próprio advogado. Existem coisas na Justiça, que enquanto se manter essa mentalidade e estruturas medievais, que não vão nunca chegar a funcionar de verdade e desempenhar os inerentes papéis da Justiça que é solucionar problemas do povo e promover a pacificação social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário