BATENDO O MARTELO

Aqui, o que se diz, não esse negócio de cara feia não senhor! - É prego batido, ponta virada!

A CELEUMA - Desnecessária e descabida toda essa discussão em torno da Lei Ficha-Limpa. Ora essa da maior Corte do País, tida como a Guardiã da Constituição, o STF, formada por onze ministros, não há como  justificar para o mundo jurídico essa posição dúbia de ser ou não e ficar em cima do muro. Em Direito ou se decide de uma forma ou de outra, desde que não venha a ferir preceitos de ordem constitucional. Claro que toda a população está de acordo com se prevaleça a moralidade, a ética e a seriedade na política. Agora uma coisa é o clamor popular que ao sabor do momento, pode estar certa, mas também pode errar. Pelos exemplos que se tem visto mundo afora, em muitos casos essa posição majoritária da opinião pública, em muitos casos levada ao catarse coletivo pela mídia, tem errado em muitas de suas tendências em pender para um lado ao sabor do vento, sem adentrar a fundo em questões de ordem jurídico-legal. Ora, no caso da Lei Ficha-Limpa, a questão sendo de ordem garantista da aplicabilidade das leis, não poderia a Corte Maior ter ficado em dúvida e deixar sem uma definição a questão da validade da referida lei. Só tinha mesmo um caminho a ser seguido, na qualidade de Guardiã da Constituição, que era pela manutenção do cumprimento do que na Lex Fundamentallis está previsto no art. 16, que é o princípio da anualidade da aplicação da lei e não ficar nesse empurra com a barriga e confundir ainda mais a população. O Judiciário, representado pela sua Corte Suprema, não poderia deixar de se quedar para um dos lados, desde que, mesmo diante do clamor popular, em cumprimento do que determina a Constituição Federal, afinal de contas, "dura lex, sed lex", o que implica em dizer, se a lei garantista existe, é para que as demais sejam cumpridas de conformidade com a previsão legal imperativa da Lei Maior. Criar toda essa celeuma, não deveria ser o rumo correto tomado pelos ministros do STF. 

NO CLAMOR POPULAR - Com essa de clamor popular,  muita gente inocente tem sido crucificada por delitos que não cometeu e se de alguma forma envolvida foi, dentro da visão distorcida que a mídia coloca para a população, o cidadão paga além daquilo que realmente veio a cometer. Desse jeito não dá para acreditar nas instituições públicas. Ou se julga com base nos institutos legais, ou se rasga de uma vez todo o leque de leis e normas existentes e se deixa que os julgamentos, decisões fiquem à reboque da tendência popular, quer seja ela justa ou injusta. O que importa mesmo não é o que a lei instituída por representação popular dita, mas sim, o que o povo clama, levado que é, pela emotividade momentânea, e assim, venha a se criar uma norma para cada situação. Desse jeito onde fica o princípio garantista da legalidade, da presunção da inocência, da não culpabilidade, da razoabilidade, da individualização da pena e das formas solenas para a aplicabilidade dos institutos legais existentes no ordenamento  jurídico do País?

A QUESTÃO NÃO É DEFENDER PICARETA - O que mais se ver no mundo  da política, é a prática deslavada da malversação das verbas públicas, da  má utilização do dinheiro do povo e da manipulação do povo como instrumento e massa de manobra. Mas de uma questão se pode estar certo, defender o mau-caráter, não deve ser a bandeira empunhada por quem quer que seja, entretanto, que tange às normais  jurídicas, os princípios de ordem legais e o garantismo dessa própria ordem do ordenamento jurídico, é isso, no final das contas, que deve prevalecer. Desobedecer tudo isso, que em tese foi criação oriunda por representação popular, é negar o Estado Democrático de Direito em que o País tem fincada as suas bases legais de existência para o mundo jurídico. A lei para ser estável e atingir os seus objetivos, deve ter mecanismos garantistas firmes e impecáveis, para que possa atingir os seus objetivos e a devida credibilidade. Um órgão da estatura do STF, não poderia jamais permanecer no meio do muro, afinal se imagina composto por pessoas dotadas da mais alta sapiência, capacidade, maturidade e inteligência jurídica suficiente para julgar, não ao alvedrio e ao sabor do apelo popular, mas sim, dentro do contexto mandamental da Carta Magna da Nação Brasileira. Essa é a razão maior da existência dessa Corte. Se para isso não se presta, então que feche as suas portas e vão tricotar noutra seara jurídica.

DEPUTADO DE MS ACUSADO DE INTEGRAR ESQUEMA - Só para para se ter uma idéia, veja como a coisa é escandalosa e estapafúrdia e como se brinca com o dinheiro do povo. Foi o que aconteceu com um deputado estadual do Mato Grosso do Sul - MS, do PSDB, Ary Rigo, filmado falando de disbruição de proprina para políticos. Há duas semanas, uma operação da Polícia Federal revelou uma sequência de escândalos de corrupção em Mato Grosso do Sul. Agora um vídeo que faz parte das investigações mostra mais um envolvido. Ele está no sexto mandato de deputado estadual e tenta a reeleição. Ele está no sexto mandato de deputado estadual e tenta a reeleição este ano. O deputado estadual Ary Rigo, do PSDB, não sabia que estava sendo gravado. Quem conversa com ele é o então secretário municipal de Dourados Eleandro Passaia, o mesmo que denunciou o esquema de pagamento de propina na cidade, onde 28 pessoas foram presas. No vídeo o deputado revelou que a Assembléia Legislativa devolvia para o governo parte do dinheiro do repasse para custeio. Ele cita André, e na conversa dá a entender que é André Puccinelli, do PMDB, governador de Mato Grosso do Sul. "Nós devolvíamos R$ 2 milhões para o André, R$ 900 mil para dar para os desembargadores do Tribunal de Justiça e R$ 300 mil para o Ministério Público”, diz Ary Rigo. Outro pagamento teria sido para barrar a prisão do prefeito de Dourados, Ari Artuzzi em uma outra investigação no ano passado.  "Você dá R$ 300 mil para o Ministério Público, seguramos tudo. Agora, se ele cometer alguma besteira, aí eles vão para cima, por que eu não tenho mais como dar dinheiro. Não tenho", diz o deputado Ary Rigo. O ex-procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, negou o esquema e disse que o deputado vai ter de se explicar. “Vou fazer uma interpelação judicial. Ele vai ter que dizer a quem do Ministério Público ele pagava R$ 300 mil”, garante o procurador. Em entrevista coletiva o deputado Ary Rigo se defendeu.  "Jamais cometi qualquer crime ou desviei qualquer centavo da Assembléia Legislativa, assim como repassei qualquer numerário de forma irregular para qualquer poder, pessoa ou autoridade", diz Rigo.

           - Disse em seguida, o deputado aos jornalistas:

"Eu nunca imaginei que um cara próximo do prefeito e companheiro fosse me gravar. E mesmo que soubesse, tinha dado uma cadeirada na cabeça dele”, comentou Ary Rigo. O governador recebeu a imprensa ontem à noite. André Puccinelli deu uma entrevista e negou qualquer envolvimento com o caso de corrupção. Disse que jamais recebeu dinheiro da Assembléia Legislativa como sugere o deputado nas gravações. "Ele mesmo esclareceu. Não é para o André que ele devolvia. Ele devolvia para o governo do estado. Como os vereadores devolvem para a prefeitura. É isso que ele esclareceu depois. Então, você passa os recursos, por lei, para a Assembléia, para o Ministério Público, para o Tribunal de Justiça, para o Tribunal de Contas do estado para a Defensoria. Se sobra, a lei da transparência determina que seja repassada de volta ao governo", disse o goverando André Puccinelli. As desculpas dadas pelos beneficiários dos subornos ou propinas com o dinheiro público, sempre arrumam uma desculpa esfarrapada para uma saída pela tangente como se de nada tivessem participado. Ora minha gente, tudo isso não passa de querer fazer o povo de besba, de bobo. Por isso mesmo é que Tiririca vai ser eleito deputado federal com uma votação recorde pelo Estado de São Paulo, talvez quem sabe, seja bem melhor do que essa calhorda de políticos que existe por aí afora nessa imenso Brasil.

ATÉ TU, BRUTUS? - Como é que pode, hem? - Até o Judiciário e o Ministério Público, estarem no meio dessa deslavada semvergonhice da política de Mato Grosso do Sul? - Claro, que todos negam culpa e juram de pés juntos, que são inocentes, que é mais uma acusação sem provas, que os fatos não aconteceram como o que foi gravado no vídeo e sempre arrumam uma desculpa esfarrapada para colocar as "safadages" e a promiscuidade que dá nojo, existente entre os poderes, na lata do lixo, mas que se está diante de uma realidade visível e palpável, disso ninguém deve ter a menor dúvida. E isso não é só mérito do Mato Grosso do Sul não senhor, fatos dessa natureza, podem existir e contaminar todos os recônditos das esferas do poder do Brasil. A mesma questão feita por Cézar, ao ser assassinado, aos seus algozes em que seu filho estava envolvido: Até tu, Brutus, meu filho? - A mesma se pode fazer ao Judiciário e ao Ministério Público. Claro que não se pode colocar em xeque as instituições, mas que parte delas estão contaminadas, disso não se tem a menor dúvida. A bem da verdade, pelo visto, guardadas as exceções que certamente existem, todo homem, dependendo da esfera do poder ou do cargo que ocupe, tem o seu preço. Infelizmente, é essa a máxima popular que mais se aproxima do nosso modus vivendi na seara da corrupção e da promiscuidade existente com a troca de favores entre os poderes constituídos. 


CAVALO DE TRÓIA - Foi esse o presente que a oposição de Pernambuco deu a Jarbas Vasconcelos ao colocarem nessa gelada de se candidatar a governador contra Eduardo Campos. Verdadeiro presente de grego, para tentar salvar uma oposição que sequer Marco Maciel, se brincar, pelo que tudo indica, vai se salvar. Também, já vai tarde e atrasado. Serviçal do poder desde a época da ditadura, está mais do que chegada a hora de pendurar as chuteiras. Fora do poder, quem sabe, já que ele é um "imortal" da Academia Brasileira de Letras - ABL, vai se dedicar a escrever algum romance ou até mesmo, um grosso volume de um livro relatando em minúcias as suas memórias desde à época de líder estudantil, de serviçal do regime militar e por toda a odisséia política em que esteve apegado ao poder.

RENÉ PATRIOTA - Quanto se vota em alguém, não é pelo fato de que se vai ou não perder o voto. Se vota sim, pela decisão tomada em se estar votando na pessoa certa que o eleitor fez bem antes do momento de votar, de estar frente a frente com a urna. Perder uma eleição ou ganhar, é só uma questão de detalhe. Claro que é sempre bom ganhar, mas perder faz também parte do jogo. Na verdade, René Patriota, representa, quem sabe, um dos da política, o lado limpo do que falta aos pernambucanos, por isso mesmo, é que se faz merecedora de um voto de confiança do  povo pernambucano, que até agora nunca teve uma mulher representado Pernambuco no Senado Federal. René Patriota, para quem não vota nos que aí estão, é uma boa opção de escolha para votar consciente e não vir a se arrepender depois. Neste País com tanta sujeira jogada para todos os lados, está mais do que na hora de procurarmos pintá-lo de verde, pelo menos empunhar uma bandeira de luta em favor da natureza, do meio ambiente e da vida de todos nós que acima de tudo, merece ser preservada, vivida da melhor forma possível, respeitando-se ao próximo e dando as mesmas oportunidades a todos em pé de igualdade, para, assim, se respeitar a isonomia da qual todos devem ser tratados e ao  império constitucional dos direitos de igualdade para todo o nosso povo, principalmente os mais necessitados. Uma das coisas que aprendi na vida, foi de que meu voto, é inegociável. Agora quando prometo um voto a um amigo, pode ter certeza que o meu voto terá. É na base do prego batido, ponta virada. René merece o meu voto, porque a acho uma mulher guerreira e merecedora de um voto de confiança do povo pernambucano.


PÓS-GRADUAÇÃO - Sem dúvida alguma, a professora Ana Pontes, é uma excelente mestrina no assunto a que se dispôs a nos deleitar com as suas magistrais aulas, e demonstra ter um grande domínio nos assuntos que vem ministrando no Curso de Pós-Graduação, em que eu e outros tantos colegas da área jurídica, vêm se dando ao desforço, de dois sábados por mês, em tempo integral, se dando ao trabalho de fazer em Garanhuns. O Curso é promovido pela ESA em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau, do Recife. O curso versa sobre Direito Civil e Processo Civil, o que de certa forma nos complementa para melhor nos qualificar como operadores do direito e  até quem sabe, nos dar condições para no futuro, ministrar até mesmo aulas na região, o que pode ser a meta de alguns dos colegas. O curso tem sido proveitoso, sobretudo, não somente por alargar os nossos conhecimentos, mas sim, para conhecermos novas pessoas e nos aproximar mais com outros profissionais ou mesmo os que não exercem a profissão, que vivem nessa vasta e bela região do Agreste Meridional pernambucano.