DEDURISOMO OFICIALIZADO COMO MOEDA DE TROCA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE QUEM DEDURA, UMA INICIATIVA CERTA OU ERRADA DO LEGISLADOR, E A QUEM INTERESSA NESSE MOMENTO?

NESSA RETA FINAL DE CAMPANHA PRESIDENCIAL, A QUEM INTERESSA O DEDURISMO DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS?

   A questão de “dedo-duro”, no inconsciente coletivo popular, é tido no imaginário das pessoas, como um indivíduo que trai, que entrega alguém para seus algozes, quer para tirar proveito próprio, ou para intencionalmente buscar prejudicar outrem, muitas vezes sem maiores substâncias ou detalhes naquilo que está sendo objeto desse entreguismo. Quando se trata por exemplo, de se denunciar uma prática criminosa às autoridades como um bem maior para evitar o aumento da criminalidade no seio da sociedade, poder-se-á entender como um benefício em favor da pessoa que denunciou (ou dedurou alguém), mas quando não, o indivíduo que se utiliza dessa prática, pode ser tido como um traidor de princípios, como numa luta contra um ditadura, em que o nome do entreguista fica para sempre enegrecido na história, como os tantos exemplos que temos, sendo um dos mais recentes, o ocorrido na ditadura militar de 1964, em que o chamado Cabo Anselmo, se infiltrou nos meios de quem chegou a pegar em armas contra o regime, e terminou por dedurar vários supostos colegas e aliados, tendo com essa sua medida, eliminado várias facções do levante armado e provocado a morte de outro tanto, além de aprisionamentos e torturas nas masmorras da ditadura militar. A história é pródiga em exemplo de muitos traidores, desde o início das civilizações. Nos Estados Unidos, esse tipo de instituto em seu ordenamento jurídico, já existe há muito tempo, ou seja, lá, apesar de muitos imaginarem ser diferente, a tortura por eles praticadas contra os que se opõem ao império americano do condor, é bem pior do que essa pseudo-democracia que eles tanto alardeiam como o novo mundo de oportunidades, na verdade não passa mesmo de engodo para que os seus aliados acreditem que eles na verdade são dessa forma mesma, quando na realidade, é um dos países que a pretexto de se tornarem o único império do mundo, de tudo fazem para subjugarem e oprimirem os mais fracos, como de fato isso acontece com os seus poderosos tentáculos em várias partes do mundo. Inclusive existem prisões, em que os reclusos não recebem visitas, ninguém sabe onde ficam instaladas essas prisões de segurança máxima e o pau canta às escâncaras, quando quem eles querem não se curvam aos seus interesses ou os contrariam. Só a título de exemplos, vejam as tantas e inúmeras guerras que eles promovem em nome de guarnecer os seus próprios interesses, em várias partes de nosso Planeta. É lamentável, mas o objetivo deles mesmos, é de se tornarem os únicos donos do mundo. Daí a ira de muitos e de reações violentas em alvos estratégicos, que jamais se poderia imaginar que viriam a ser atingidos pela senda da ira implantada em corações e mentes, que distorcidas da realidade, a exemplo do islamismo radical, que fazem escudos de sua próprias vidas, para praticarem crueldades as mais inimagináveis possíveis, aonde quer que tenha o bedelho do domínio do império americano, ceifando a vida por vezes, de muita gente inocente e que nada tem a ver que essa tresloucada corrida armamentista pelo poder de dominação do mundo.

     No Brasil, esse instituto da delação premiada, é uma criação meio recente, que dista da Lei que instituiu os crimes hediondos, por influência da escritora de folhetins da TV Globo, Glória Perez, que em face da violenta morte de sua filha, com a influência do poder midiático, foi um fator decisivo para criminalizar o homicídio qualificado, em crime hediondo, com a criação da Lei nº 8.072/90, com o objetivo de atingir os vários tipos de criminalidade praticados com requintes de crueldade, como forma de se implantar um combate mais incisivo e duro, contra à prática crescente da criminalidade em nosso país, cuja incidência se tornou mais abrangente por meio da edição da Lei nº 9.807/99. Com a criminalização das penas em determinados tipos penais, nem por isso, os índices de criminalidade caíram o esperado pelos responsáveis pela segurança pública, indicando desta feita, que os vetores sociais, apontam para outros problemas cruciais, para que se possa enfim, haver uma diminuição de determinadas condutas criminosas. A Lei dos chamados Crimes Hediondos, inaugurou a normativização da delação premiada em nosso País, em que o referido instituto encontra-se previsto em diversos instrumentos legais, dentre os quais: Código Penal (arts. e 159, §4º, e 288, § Único), Lei do Crime Organizado – nº 9.034/05 (art. 6º), Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – nº 7.492/86 (art. 25, §2º), Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais – nº 9.613/88 (art. 1º, §5º), Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica – nº 8.137/90 (art. 16, § Único), Lei de Proteção a vítimas e testemunhas – nº 9.807/99 (art. 14), Nova Lei de Drogas – nº 11.343/06 (art. 41), e, mais recentemente, na Lei que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – nº 12.529/2011 (art. 86). Além da introdução do dedurismo no Brasil, se imaginou que realmente a coisa viesse finalmente a funcionar, mas na verdade, a penalização criminal para pior, não resolveu a questão de práticas criminosas em nosso país, muito pelo contrário, a situação ficou insustentável mesmo, para o delator ou testemunha de crimes praticados por organizações criminosas, que como o Estado não tem condições de dar a devida segurança a quem se propõe a essa troca, não tem as mínimas condições de dar segurança a quem se propõe a ser um delator, correndo o risco de perder a própria vida, geralmente, em circunstâncias misteriosas. Consoante Nucci (NUCCI, Guilherme de Souza.Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 3ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 716.), a delação premiada: “(...) significa a possibilidade de se reduzir a pena do criminoso que entregar o(s) comparsa(s). É o ‘dedurismo’ oficializado, que, apesar de moralmente criticável, deve ser incentivado em face do aumento contínuo do crime organizado. É um mal necessário, pois trata-se da forma mais eficaz de se quebrar a espinha dorsal das quadrilhas, permitindo que um de seus membros possa se arrepender, entregando a atividade dos demais e proporcionando ao Estado resultados positivos no combate à criminalidade”. Só que, a questão desse instituto, não está sendo bem recepcionado pelo nosso direito pátrio e poucos resultados práticos estamos obtendo em termos de combate à criminalidade, que sem a aplicação de outros vetores na política social, quase nenhum efeito está se percebendo no aumento desordenado na senda de práticas criminosas.

         A delação premiada a qual se reporta o nobre doutrinador, apesar de vir a ser um “mal necessário”, pode também, ser usado como face de dois gomes, pois a quem interessa, faltando apenas 27 dias para o primeiro turno das eleições, uma deduração política que nessa reta final, pode vir a prejudicar as principais candidaturas que estão em pé de igualdade de vencer às eleições, que é Dilma Rousseff e Marina Silva, com a entrega por parte do ex-Diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, de uma esquema de corrupção política, envolvendo uma gama de políticos, inclusive respingando de cheio da própria presidente da república e candidata à reeleição e no ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que não fosse a tragédia que veio a ceifar à sua vida, estaria na disputa também, mas em sua vaga, essa denúncia atingiu os seus estilhaços na candidatura de quem assumiu o seu lugar, que foi Marina Silva, deixando ileso, um único candidato que representa justamente o conservadorismo e o neoliberalismo de nosso país, Aécio Neves, que é justamente o candidato das elites dominantes, dos detentores de grandes riquezas e dos mais influentes meios midiáticos de nosso país, a exemplo da Revista Veja, Jornal o Globo, Jornal Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, entre outros. Então até parece uma coisa orquestrada por todo esse cipoal de interesses contrariados dos mais poderosos, em tentar dar um novo golpe de última hora, nas candidaturas de Marina Silva e na de Dilma Rousseff, que em última análise, serão as mais atingidas pelas falcatruas praticadas na Petrobrás com o dinheiro do povo brasileiro. Se o povo entender esse jogo de interesses, não mudará os rumos que vão delineando os caminhos de nossa política até o momento, porém se de outra forma absorver de forma contrária, a vertente correrá com certeza para a pior das candidaturas que representa justamente essas oligarquias do nosso país, e aí estaremos de volta à escancarada política do neoliberalismo com as mesmas práticas de corrupção de sempre, porque nesse jogo sujo da política, não existem santos, mas simplesmente uma quadrilha formada por toda horda de bandidos engravatados sempre querendo ter o poder diretivo e determinando nos destinos de nosso país. O interessante em tudo isso, é que só agora, esse delator de merda, veio a denunciar esse esquema, do qual ele também fez parte, imaginando que vai de tudo se safar, mas uma questão que não quer calar, é o fato de que, “por qual razão ele não fez isso, antes das eleições, ou mesmo quando Aécio Neves estava em condições de igualdade de competir com a Presidente Dilma Rousseff, hem? – Só uma única resposta se pode ter nisso, a de beneficiar já nessa reta final, à candidatura do próprio mineiro, buscando encobrir as falcatruas por ele praticadas em seu próprio Estado, Minas Gerais, que foi por ele governado por duas vezes. Então no meio desse circo montado, muita podridão existe e ainda vai feder bem mais do que se imagina.