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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

AS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÕES – CPL’s, SÃO ESCOLHIDAS À DEDOS PELOS GESTORES PÚBLICOS, PARA JUSTAMENTE MASCARAREM AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, PARA DAR UM ARTIFÍCIO DE LEGALIDADE EM CONTRATAÇÕES ILEGAIS E FRAUDULENTAS, SENDO QUE MUITOS DE SEUS MEMBROS SÃO LEIGOS, MAS MESMO ASSIM, ORIENTADOS POR TERCEIRAS PESSOAS INTERESSADAS NAS FRAUDES OS REFERIDOS PROCESSOS, OS ELABORAM E, NO FINAL DE CONTAS, SÃO PASSÍVEIS DE VIREM A SER PROCESSADOS E PAGAREM PELO QUE NÃO OBTIVERAM COMO INDEVIDA VANTAGEM, ALÉM DE QUE, O CONTROLE INTERNO CRIADO PARA OS MUNICÍPIOS PARA SER UM BRAÇO DOS TCE’s, NÃO PASSAM DE MAIS UM ÓRGÃO SEM NENHUMA SERVENTIA, PORQUE NÃO CONTROLA COISÍSSIMA NENHUMA.

COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÕES – CPML E CONTROLADORIA INTERNA NOS MUNICÍPIOS, PARA QUE SERVEM?


   Uma das primeiras coisas que o gestor público de qualquer município, logo que assume o poder de mando tem em mente, é a preocupação de em primeiro lugar nomear o Secretário de Finanças e, em segundo plano, a formação da CPML – Comissão Permanente de Licitação. Pois bem, por que razão tamanha preocupação na formação dessa importante comissão? – Bem, respondo, o objetivo primeiro, é o de manipulação das verbas públicas e de seu controle, pelo menos em tese e, na questão da CPML, é a de para, de mãos em projetos já por antecipação elaborados, partir para o chamado processo licitatório que se inicia a partir da publicação de Edital em locais bem visíveis, em jornais de grande circulação ou no Diário Oficial do Estado, da União ou do próprio Município, quando para isto, são grandes os municípios e que tem o seu próprio DO. A questão principal logo de início, é a montagem da CPML e essa de um modo geral, tem que ser escolhida à dedos, no geral em pessoas de estrita confiança do gestor público, mesmo que nada entenda de procedimento licitatório algum ou de que tenha pelo menos de longe ouvido falar em licitação, mesmo assim a Comissão é montada por pessoas leigas, que vão ser manipuladas por uma terceira pessoa, geralmente o Secretário de Finanças ou outro preposto qualquer que só faz orientar como deverá ser feitos os procedimentos, em conjunto com o ordenador de despesas, para sacramentar a contratação de empresas que bem entenderem, dentro das diversas modalidades de processo licitatório, mas que o papel de tais comissões no geral, salvo algumas exceções, não passam mesmo de instrumentos manipuláveis dos gestores públicos, para elaborar um processo licitatório desde sua fase inicial, dentro do figurino da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), e formalmente elaborar o processo, para que no final de contas, venha a ser o vencedor a empresa que por antecipação já houvera sido escolhida pelo gestor público, secundado, de um modo geral, pelo próprio Secretário de Finanças ou o Tesoureiro das Finanças Públicas. No geral, todos os processos licitatórios, tem essa praga, esse vício corruptivo, que já vem no nascedouro da má-fé de formação da própria CPML, que após nomeada ganha estabilidade temporária, mesmo assim, não tem poder decisório coisíssima nenhuma, mas apenas de elaboração de todos os procedimentos licitatórios como manda a legislação pertinente, mas com as cartas marcadas por antecipação, apesar de conter um parecer jurídico que não serve para nada e não vincula o assessor jurídico em absolutamente nada, isso porque, o parecer jurídico é apenas opinativo, menos vinculativo, a não ser que comprovadamente, venha este também, participando como coautor da cumplicidade corruptiva de tantas quadrilhas formadas pelas prefeituras, só para ficar em gestões de entes federativos de menor poder federativo. Na verdade, muitos dos membros de CPML’s, pagam o pato pelas irregularidades detectadas pelos Tribunais de Contas de cada Estado, sem sequer ter ciência própria da razão pela qual estão sendo apontados por práticas de irregularidades, quando na verdade, muitos sequer sabem que empresa xis ou ípsilon é ou não laranja ou fantasma, principalmente quando apresenta toda documentação exigida pela lei, porque como é que diante de documentos indicando e certificando da legalidade de determinada empresa vencedora de uma licitação, se pode prevê da sua inidoneidade, hem? – Pior é que como diz o dito popular, quem pode o mais pode o menos, e o pau vai cantar mesmo é na cabeça dos membros de tais comissões fajutas, que por obrigação acompanharam todo o procedimento de faz-de-conta. Alguns tiram proveitos, quando sabem do caminho das pedras das maracutaias, e por isso mesmo, chegam até a obter indevidas vantagens, outros já não tem esse interesse, mesmo que tenham conhecimento do que acontece de verdade, mas como precisam de um salário para a própria sobrevivência e de sua família, sabem de tudo, a tudo presenciam, mas o que fazer se acaso alguém venha a denunciar, quem termina por se prejudicar é o próprio denunciante de uma prática ilegal? – Em processo licitatório aparece “empresário ou fornecedor”, que já vem com um pacote de empresas para todos os gostos. É realmente uma escancarada imoralidade.
      É desse jeito mesmo que funcionam as CPL’s de praticamente todos os Municípios ou órgãos públicos, e parece uma praga incrustada na mentalidade de nosso povo, de cada gestor público e a redoma que se forma em torno dele, que mesmo antes de assumir o poder, já está pensando em meios ilegais de manipular licitações, mesmo dando toques de legalidade, para fraudá-las de tal sorte que movimentam milhões de reais, à margem do assalto “legalizado” por meios fraudulentos do dinheiro público e muita gente sai ganhando (ou roubando) do erário e, no frigir dos ovos, quem paga mesmo é o besta do eleitor que votou não em homens honestos, mas lacaios e uma bandidagem de picaretas que só visavam mesmo roubar do povo, menos fazer algo em benefício deste e pior, é que tem gente que acha bonito e bom ser vil e diuturnamente roubado à olhos vistos, e pior é o fato de que todos de tais façanhas sabem, só que, por omissão, medo, não querer envolvimento, não denunciarem, não se levantarem contra tantos desmandos e falcatruas que são praticadas em nome da burrice e inércia do povo para agir e abrir de vez à boca no trombone, porque não é possível que esse mesmo povo, que vem sendo roubado, vem sendo vítima desde à nossa colonização, queira continuar nessa mesma pisada. Acredito que não é por aí não senhor! - A questão da tônica política, é que desde novo, o sujeito que nunca fez nada na vida, só imagina encontrar uma chance de ouro não para trabalhar e ganhar honestamente, mas sim, para nada fazer e roubar o que pertence ao nosso povo. O mais indignante é o fato de que, existem uma gama de órgãos de fiscalização, de controle interno, o escambau à quatro, mas pelo visto, sabem de tudo, veem como tudo acontece, promovem exaustivas auditagens, acumulam calhamaços de papéis com apurações técnicas e nada, absolutamente nada acontece, então para que da existência de tais órgãos, hem minha gente? – Para servir de brinquedo figurativo no ordenamento da legalidade administrativa, mas sem nada fazer? – E a Justiça, essa sim, é que está sendo, principalmente em nosso Estado, caolha mesmo, porque sequer em muitas cidades existem juízes e promotores de justiça titulares, a exemplo de Buíque, o que deixa os gestores públicos muito à vontade para fazer o que bem entender, até mesmo à bandidagem a gente está completamente desprotegido e sem falta de segurança, então que Justiça da gota serena é essa que não está funcionando ou servindo para porra nenhuma, hem minha gente? – Chegamos realmente ao ponto da zorra total generalizada, em que nada funciona nessas cidades atingidas por esses caos devastadores, essas saúvas destrutivas de nossas lavouras?
    O interessante é o fato de que, como se não bastasse tantos órgãos de controle e de fiscalização, acharam por bem em criar mais um “filhotezinho da ineficiência”, os chamados órgãos de controle internos dos municípios, que é um cargo de confiança, de nomeação exclusiva do gestor público, com um polpudo salário e que até o momento, não disse a que veio, porque se for com a intenção de se colocar um olheiro do tribunal dentro de cada prefeitura para acompanhar e fazer relatórios mensais do que está ocorrendo em cada gestão pública, a mim me parece, que o tiro saiu pela culatra e esses órgãos criados, não passagem mais de uma apendicite aguda que não tem validade ou influência alguma no controle interno no órgão digestivo de gestão pública nenhuma, isso porque, em sendo cargo de confiança e não por acesso através de concurso público, o responsável por esse controle de algaroba, geralmente é gente da cozinha do gestor, amigo do peito e que na verdade, não vai controlar coisíssima nenhuma, a não ser todo final de mês enviar ao órgão fiscalizador, no caso os TCE’s, relatórios elaborados em processos licitatórios fraudados, relatórios de custeio com pessoal, os quais são geralmente manipulados ao bel prazer do ordenador de despesas e por seus assessores e cúmplices e, no final de contas nada acontece, por isso mesmo, há de se questionar de o porquê da criação de tais órgãos que só vieram a servir mesmo de mais uma infinidade de cabides de empregos públicos e de gastanças das finanças do povo, que como fumaça, se diluem da maneira como quem estiver no poder de mando achar melhor, essa é mais pura realidade. Torno a repetir, e os tribunais que não são burros, principalmente seus técnicos de carreira, porque se passar para os Conselhos desses tribunais, por ser formado por político com carreiras findas, suas decisões em julgamentos administrativos, nem sempre são confiáveis, por isso mesmo, todos os prefeitos contratam advogados que tem linha direta com essas eminências pardas, para livrarem a pele de muitos gestores públicos, através de lobbys de influências ou outras formas de convencimento, para que determinadas contas sejam regulamente consideradas regulares e via de consequência, aprovadas por tais Tribunais de Contas dos Estados. Fora o agravante de que, a maioria dos gestores públicos, pagam advogados à peso de ouro, da capital, pelo menos em Pernambuco é assim, para não defender interesses do Município, mas sim, os seus próprios interesses particulares, quando alguma coisa sai fora da linha, e pagos com valores altos com dinheiro público, o que também se constituiu crime de responsabilidade. Acredito que só os Tribunais de Contas não sabem disso, ou será que pelo menos o de Pernambuco sabe que isso acontece? – Será que já analisaram o que se paga a advogados fora do eixo da cidade em que o gestor público é o prefeito? – Isso acontece muito, pessoal do TCE, agora compete a vocês apurarem mais esse tipo de falcatrua. Dinheiro público é para ser gasto em favor da população, menos para pagar advogados com os maus-feitos de qualquer gestor que seja, é só verificar que esse tipo de advogado nunca aparece no município, não tem nenhum serviço jurídico elaborado em favor da municipalidade, quando muito, um ou outro para dar uma garimpagem de que está tudo dentro da legalidade, mas a finalidade principal de tais contratações ou nomeações, é o de defender interesses particulares, com o pagamento de honorários com o dinheiro público mascarado por um contratação ou nomeação para um cargo de confiança, esta é mais uma realidade que é do conhecimento de todos, mas todos fazem de conta que não sabem. Às vezes até, imagino que o povo merece levar umas chibatadas todo dia com cipó de boi, porque tem muita gente que faz jus ao governante que merece.

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