ÓRGÃO EXCRETOR É OU NÃO É ÓRGÃO REPRODUTOR, COMO
DISSE LEVY FIDELIS NO DEBATE PRESIDENCIAL?
Já falei por diversas vezes
e volto a repetir, que não sou hemofóbico ou contra a legalização de se editar
leis regulamentares do que foi criado pelo STF – Supremo Tribunal Federal, o
terceiro sexo, através de sua decisão de 2011, ao sacramentar o “casamento”
homoafetivo, inclusive, resguardando todos os direitos inerentes a um casal
heterossexual, podendo até adotar filhos. Até aí tudo bem. Evolução da
sociedade, surgimento de novos modos de vida, dentro do livre arbítrio de
escolha de cada um, então a questão em si mesma, resta ao Congresso Nacional,
regularizar essa situação, na questão civil desse segmento social cada vez mais
presente em nossa sociedade.
Diante de tais circunstâncias, cheguei até mesmo a escrever
um livro sobre a matéria, que o intitulei de INCONSTITUCIONALIDADE LATENTE DO SFT NA QUESTÃO DO CASAMENTO
HOMOAFETIVO, não negando o direito de quem quer que seja, de fazer as suas
próprias escolhas, senão não seria nada democrático e politicamente correto,
mas o que busquei levantar em minha obra, foi justamente a forma como através
de duas ações constitucionais, uma de autoria da Procuradoria Geral da
República e outra, do Estado do Rio de Janeiro, que condensadas em uma só, por
se tratar de objetos comuns, se deu aso para a Suprema Corte, Guardiã da
Constituição Federal e da legalidade do cumprimento da legislação elaborada pela
casa produtora de leis, que vem a ser o Congresso Nacional, a minha tese, é a
de que, não existe legitimidade constitucional para que àquela Corte Suprema,
viesse a tomar uma decisão daquelas, contrariando a própria Lei Mater, quando
esta diz que é do Congresso Nacional, a iniciativa produzir, editar e fazer
leis, e não da Suprema Corte, que tem a obrigação e o dever constitucional, de
apenas fazer com que as leis e, principalmente a Constituição Federal sejam
cumpridas à risca, daí o meu levantamento, não contra a regularização da
situação civil de gays e lésbicas, mas sim, a forma como foi conduzido o
processo de legalização, que na verdade, enquanto o Congresso Nacional não vier
a editar uma lei específica, a questão não está completamente resolvida, porque
aí ter-se-ia a inversão de competências dos papeis de cada órgão público de
poderes do Estado Democrático de Direito, política e juridicamente organizado.
Lembrando também, que se o Congresso quisesse comprar uma briga feia, bastaria
editar uma lei derrubando a decisão do STF, porque estaria dentro de seus
limites de competência legiferante.
Uma outra questão que veio a me chamar a atenção, foi o
nanico e eterno candidato à presidência da República, Levy Fidelix, quando num
debate dos presidenciáveis, diante de uma questão levantada pela também presidenciável Luciana Genro, veio a dizer publicamente, alto e em bom tom para
todo o Brasil, de que “órgão excretor não era órgão reprodutor”. Não vi ali, do
ponto de vista biológico e fisiológico, uma atitude discriminatória ou
degenerativa, a ponto de macular a imagem e causar danos à imagem do segmento
gay que vem fazendo movimento de protestos há anos, buscando lutar pelos seus
direitos, só que, nessa última parada gay de São Paulo, dosaram no exagero do
esculacho e do desrespeito com a opinião de crenças religiosas de outros
segmentos sociais, que da mesma forma, tem todo o direito de deles discordar,
como existe uma parte, que concorda que a situação deles venha a ser de fato
legalizada, na qual me incluo, porque assim, as modificações e os avanços
sociais assim o recomendam, então não podemos ser contra com os “modernismos”,
mesmo que não cheguemos a concordar com muitas coisas, mas é para frente que
caminha à humanidade.
O que me chocou também, é o fato de que, vários partidos políticos,
os órgãos da própria classe representativa dos interesses dois gays, se
sentindo atingidos em sua dignidade humana, entraram com ações na Justiça,
tendo uma delas, sido julgada em primeira instância, chegando a condenar o
presidenciável Levy Fidelix, a cifra de R$ 1 milhão de reais, só porque expôs
publicamente o que todo mundo já sabe de cor e salteado, tem conhecimento, de que
órgão excretor, não é órgão reprodutor. Isso é a própria vida, é a fisiologia
humana, a biologia reprodutiva, não é ninguém que diz, mas sim, a própria
natureza, então condenar o candidato em face de emitir a sua opinião num debate
político, a mim me parece grande hipocrisia dessa sociedade e de juízes que
temem em prolatar uma decisão contrária, porque com o poder de manipulação da
mídia que tem os meios de comunicação, temem em não sair bem na foto diante dos
holofotes, mas o que o candidato falou, é a mais pura realidade e no meu
entender, vá lá que no mínimo ele fosse condenado a se retratar, mas ser condenado
a ressarcir os gays em um milhão de reais, a título de danos morais e
materiais, aí não dá para acreditar que isso é se fazer justiça, quando a gente
está diante de tantas mazelas, aonde se pede por justiça, ela tarda, falha ou
nunca aparece. E vejam que a decisão contra o presidenciável Levy Fidelix, saiu
mais rápida do que um simples processo de alvará judicial, que tenho um na
Justiça de Buíque, que já vem se arrastando por cinco longos anos e isso porque,
toda semana estou no fórum procurando saber do andamento do referido processo.
Pior é que só tem uma beneficiária da família, que já velha e doente, e se vier
a falecer, a liberação do que se pede no alvará, de nada vai lhe servir e pior,
é que se trata de uma quantia tão ínfima, que nem se compara à condenação de
Levy Fidelis. Há de se perguntar, em termos de Justiça, que país é este afinal
de contas? – Estamos diante de uma Justiça de dois pesos e de duas medidas, que
condena um presidenciável num debate num mínimo espaço de tempo possível e o
condena a indenizar os gays em um milhão de reais, enquanto no meu caso
particular, uma simples ação de alvará, ajuizada em 2010 e, durante todo esse
tempo não saiu uma decisão? – Será que algo de podre não está acontecendo nesse
reino da Dinamarca, em virou o nosso Brasil, principalmente em questões que
envolvem à Justiça, hem? – Não dá para acreditar num STF que faz às vezes do
Congresso Nacional, tampouco na Justiça, que pelo poder de fogo que tem a
organização dos homossexuais, julgam em tempo recorde uma ação por eles
ajuizada e, demora mais de cinco anos, para emitir uma decisão definitiva num
simples alvará judicial. Outra mais, do ponto de vista fisiológico e biológico,
órgão reprodutor jamais vai deixar de o ser, e da mesma forma, o órgão
excretor, jamais vai deixar de colocar para fora do nosso corpo humano, o que
não lhes serve como proteína de vida. Então a condenação do presidenciável Levy
Fidelix, em circunstâncias tais, é justa ou injusta? – A Constituição Federal,
não dá ao cidadão, o sagrado direito de falar e de se expressar livremente? – E
numa campanha política, que sai torpedos de todos os lados, deveria ser
diferente?
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