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sábado, 5 de março de 2016

JUIZ SÉRGIO MORO, SE AUTOPROCLAMA JUIZ UNIVERSAL, TRANSTORMA O BRASIL EM ESTADO ABSOLUTISTA AO TOMAR MEDIDAS AUTORITÁRIAS, EM NÃO RESPEITAR O PRINCÍPIO DE LEGALIDADE E TERMINA POR RASGAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA



        Em meus vinte e seis anos na militância advocatícia, aprendi muito, mas ainda tenho muito por aprender. Indicam os compêndios de Direito dos mais renomados juristas e a vasta legislação brasileira, o respeito às leis, à Constituição Brasileira e ao Estado Democrático de Direito, sobretudo, neste particular mister, na questão dos Direitos e Garantias Fundamentais e Individuais, o princípio da inocência, o direito ao contraditório e ao devido processo legal. Aprendi também, que toda e qualquer testemunha ou quem quer que seja que venha a ser chamado em fase investigativa ou mesmo já no andamento processual, que intimada a prestar depoimento ou esclarecimentos, mesmo que a constituição lhe garanta o direito de permanecer calado, nos termos do art. 218, do Código de Processo Penal (isso só no processo penal), só deverá ser conduzida coercitivamente, ou, como se diz no jargão jurídico, “em baixo de vara”, se acaso intimada à testemunha, se negar esta, a comparecer ou não comparecer de forma alguma, aí a medida extremada para coercitivamente vir a ser trazido à força por oficial de justiça, que poderá requisitar reforço policial, pelo menos é assim que aprendi. Bem é assim que preconiza o artigo em comento, mas o que se viu ontem não respeitou, embora haja uma investigação em andamento e, que venha tudo a ser devidamente esclarecido, em que não especificamente se tratar de uma pessoa comum, mas com relação a um ex-presidente da república, no caso Lula, foi feita uma condução indevida, digna de Hollywood, inexplicável e juridicamente ilegal, do ponto de vista penal e constitucional, então para que existem leis imperativas neste país? – Se são exaustivamente desrespeitadas contra pessoas comuns, então pelo menos que se respeite com relação a um ex-presidente!
       No caso específico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se quebrou todas essas regras legais e acredito, não por acaso, mas sim, para promotores públicos federais e o próprio juiz Moro, os primeiros, como autores de tal extreme pedido e, o segundo, por ter concedido tamanha arbitrariedade e pior ainda, destinado para um Estado, em São Paulo, onde ele não tem competência jurisdicional, o que é mais grave ainda, porque ele é juiz federal da região do Estado do Paraná e não poderia se autoproclamar como o fez, em JUIZ UNIVERSAL, fato não permitido por nossa organização da Justiça Brasileira. O que houve foi mais uma jogada ministerial e do próprio juiz, para os holofotes midiáticos e causar maiores problemas para o povo brasileiro. O que não dá para entender, é o porquê, se a base da Petrobrás é no Rio de Janeiro, esse juiz está fazendo o que bem entende em todo o Brasil, como se seus tentáculos fossem grandes o suficiente para se o quisesse, mandar prender um político, por supostas ligações na denominada Operação Lava Jato, até mesmo em Itaíba, por exemplo, aí sim, não dá realmente para entender, porque se ele assim está agindo, ele poderia vir a mandar prender alguém em Itaíba ou Buíque, então Moro é juiz universal, aonde a sua competência jurisdicional está entrando nas competências de todos os estados, municípios e onde bem ele achar que deve e isso nossa legislação não permite.
     Até a presente data, como advogado, não que defenda práticas corruptivas algumas e, se algum acusado venha a dever, então que responda pelos seus atos, também não tenho procuração para defender o ex-presidente Lula, mas ele está coberto de razão em se contrapor com todas as suas forças contra esses atos arbitrários que estão cometendo contra ele, e responsabilizando-o por todas as mazelas que vem acontecendo na política nacional, quando é sabido que todos os políticos, com raras exceções, são corruptos até à medula, mereciam ser investigados da mesma forma da origem de suas riquezas, no entanto, o próprio juiz Moro, pela sua parcialidade, não o vem fazendo. Então que tipo de juiz seletivo pode ter credibilidade nas medidas que toma e nos julgamentos que emite, hem minha gente?
      Não que todos não devam ser tratados de igual para igual, mas gente, trata-se de um ex-presidente, que por bem ou por mal, deu grandeza e dimensão internacional a este nosso Brasil, ou será que todos estão se deixando levar pela cegueira vil, de quem se deixa influenciar ou levar pelas tantas versões que verídicas ou não, são colocadas pelos meios de comunicação na boca do povo e com isso, muitas verdades podem se transformarem em mentiras e estas, em verdades incontestes. Falo isso com a firmeza de minhas mais de duas décadas de militância advocatícia, e quantas vezes não vi no andamento processual tantas mentiras soltas num processo se tornarem verdadeiras a ponto de condenar muitos inocentes. Isso acontece diuturnamente, porque basta um delegado pouco diligente, um promotor negligente, que busca sempre se guiar pelo achismo e um juiz que se deixa emprenhar pelos ouvidos, que já se tem uma condenação preconcebia, independentemente de haver transcorrido o devido processo legal ou não, que de um modo geral, sempre termina em formação pela culpabilidade, porque testemunha de defesa não tem o menor valor para o juiz penal, esta é a verdade.
       Então minha gente, o que está acontecendo no Brasil é a quebra de todos os preceitos legais norteadores do devido processo legal, do juiz natural da causa, que no caso específico de Moro, se transformou em JUIZ UNIVERSAL, contrariamente às esferas de competências como está organizada a nossa Justiça, aonde cada magistrado, juiz ou julgador, tem os seus limites jurisdicionais, esferas de competências, porém nesse caso, a coisa saiu do controle, a ponto do próprio Ministro Marco Aurélio, do STF, condenar essas medidas arbitrárias e desnecessárias tomadas contra o ex-presidente Lula. Por esta razão, sendo sempre pela legalidade, o juiz Moro, que quer repetir o italiano Aldo Moro da década de 70, ao coibir movimentos políticos ultra-radicais de esquerda, a exemplo das Brigadas Vermelhas, tem que ser colocado nos trilhos, para que ele não termine por rasgar a nossa já combalida Constituição Federal, já tão desrespeitada por tantos que acreditam ter o poder de tudo fazer, mas que como não estamos num Estado Absolutista como talvez Moro imagine se encontrar, há de se acreditar em aparar os seus tentáculos e colocá-lo no seu devido lugar, jurisdicionalmente falando, porque ele não pode e nunca foi um Juiz Universal, que a nossa Constituição Federal não permite que o seja.

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