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segunda-feira, 24 de abril de 2017

O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO OBRIGATÓRIO, TEM SIDO UM CALVÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA E PODE SER OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA PARA QUEM QUER TER ACESSO E NÃO CONSEGUE DE OUTRA FORMA!




        Não é mole não, gente! – Ontem passei o dia de domingo, isso porque teria que completar uns serviços jurídicos de nossa municipalidade, porque na minha função, não só se trabalha presencialmente não senhor, mas também, adstempo, a depender do que se tem para resolver.
        O dia de ontem para mim, foi mais um daqueles calvários que de vez em quando tenho enfrentado junto com o meu computador. Quando não é a internet problemática da OI, com a sua assistência virtual, eletrônica e, quando é personalizada, é através de um servidor terceirizado da empresa, que se inicia por um, passou para o segundo, terceiro e assim por diante. Acaso se tenha sorte, a gente é tem a satisfação do serviço técnico virtualmente, caso contrário, tem que ir às mãos de um particular, pagar pelo que já pagamos, para ter o nosso serviço regularizado. É assim mesmo como somos tratados, nós consumidores e usuários da rede banda larga da internet da OI. O serviço deixa muito a desejar. Na época que as telecomunicações eram estatais, a gente tinha o atendimento presencial, hoje não mais existe isso, por questões de logística empresarial de sempre querer auferir mais lucros à custo de um serviço ineficiente que nos é prestado.
        Como se não bastasse, criaram, inventaram o tal do processo eletrônico, claro, virtual, ligado à Justiça e nós, profissionais do Direito, militantes da advocacia, é quem estamos pagando o pato para sermos obrigados a aderir ao sistema desse tal de processo eletrônico. Até aí tudo bem! – A deixa é justamente o princípio da economicidade, porque vai se deixar de gastar material de escritório, não vai acumular montanhas de processos e tudo vai ficar arquivado virtualmente numa nuvem internetária que vão caber infindáveis gigabytes de atos processuais, até aí é perfeitamente razoável, até porque, teoricamente seria uma forma de tornar o lento processo brasileiro, mais célere. Acontece, que não é bem assim que vem acontecendo. Já existem milhares de processos virtuais empilhados nuvem sobre nuvem, nos arquivos virtuais e de demoradas soluções, a exemplo dos juizados virtuais especiais. Então será que a mudança para esse mundo do avanço tecnológico realmente vai resolver a questão de nosso paquidérmico judiciário? – Acredito que não!
        Pior é nos pegar completamente despreparados para manusear essa “boixiga lixa” desse tal de processo eletrônico. Em cima de um comentário por mim levantado no facebook, um dos opinantes, disse que o “processo eletrônico é obstrução da justiça”. Estou quase concordando com ele, porque para que a gente, na condição de operador do direito venha a ter acesso, tem que configurar o seu computador de conformidade com a complexidade de exigências do acesso digital ao processo eletrônico. Primeiro tem que ser um navegador específico, especialmente, o Mozilla Firefox, que ninguém sabe definir o modelo adequado; depois vem o Java, que da mesma forma, não se tem o que mais venha a se ajustar para rodar o referido processo; depois vem a chave criptografada que você obrigatoriamente tem que adquirir, para poder ter acesso e assinar digitalmente os seus processos e requerimentos, caso contrário, jamais terá acesso ao processo eletrônico. Também na Justiça do Trabalho, o “jus postulandi”, se findou de vez, porque se a gente está com essa dificuldade em acessar o processo eletrônico, como é que um simples trabalhador poderá postular em seu próprio nome através dele mesmo?
        Para facilitar, foi criado um navegador pelo CNJ, mas também não funciona de forma alguma, se não estiver com todos os ingredientes anteriormente mencionados, dentro dos padrões exigíveis, então camaradas que criaram essa intrincada engenharia computacional, vocês não foram práticos em absolutamente nada, porque nem mesmo os serventuários da Justiça, estão encontrando facilidade para manusear o mesmo processo que vocês criaram. Outra falha inaceitável, é por parte da OAB, para nós advogados, que sequer cursos de aprendizado relâmpagos para o manuseio desse processo eletrônico, eles patrocinaram, pelo menos para nós que estamos em dia com a anuidade da OAB e também, para os que não estão, porque advocacia nos dias atuais, para o militante, se tornou uma árdua estrada para o ganho da vida com dignidade, em face dos inúmeros profissionais que são colocados diuturnamente no mercado de trabalho e pela falta de ética profissional, em face de toda essa problemática. Então gente, que apareça alguma solução para que a gente tenha mais facilidade de acesso a “essa gota serena” de processo eletrônico, porque do jeito que está, é como o amigo de face disse: “processo eletrônico é obstrução da Justiça”!, com o que sou obrigado a concordar com ele.

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