Esse processo contra o ex-presidente Lula, na questão do
triplex, que é um desdobramento da Lava-Jato, foi julgado pelo Juiz Sérgio
Moro, da Justiça Federal do Paraná, em 20 de junho de 2017, condenando-o a uma
pena de reclusão de 9 anos e 6 meses de reclusão. Pois bem, como é de direito,
manejado o recurso cabível para instância superior o Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, em tempo recorde, pouco mais de ano e
meses, eis que a condenação de primeiro grau vem a ser confirmada pela 8ª Turma
daquela Corte Federal e, pior ainda, com uma dosimetria aumentada de pena para
12 anos e um mês de reclusão, o que só vem mesmo a envergonhar essa enodoada
Justiça Brasileira.
Como advogado militante na casa dos 28 anos de profissão,
tenho atuado muito na área penal e, durante todo esse tempo, nunca vi a Justiça
julgar alguém com a rapidez com que foi o julgamento do ex-presidente Lula.
Ora, além de não existirem provas cabais, induvidáveis e irrefutáveis do ponto
de vista documental, bem como, testemunhas, que no ramo do Direito Penal, pela
sua valoração é denominada a “prostituta das provas”, pelo voto escrito
previamente e lido no dia do julgamento de lula naquela Corte de Segunda
Instância da Justiça Federal da 4ª Região, o que mais foram valorizadas foram
as provas testemunhais dadas por outras pessoas também acusadas no mesmo
processo ou em outros com alguma ligação, em que para livrarem as suas caras,
dizem o que bem querem e entendem, desde que possa sair ilesas. Aí há de se
questionar, até que ponto no Direito, podem ser aproveitadas as provas que mais
lhes convier e não as que carecem de fidedignidade com a realidade plausível da
instrução processual? – Bem, outro questionamento é o porquê de em se tratando
de um julgamento de apreciação de um caso por uma Turma Recursal, se pressupõe
em primeira mão, discussão daquilo que vai ser colocado em julgamento. Então há
de se indagar, por qual razão os desembargadores já vieram com os votos
identicamente prontos, aonde foram tão-somente lidos e quase que praticamente
um voto sendo control + C, control + V, se mudando apenas alguns conceitos e
palavreados com o fito de não dar muito na cara, hein? – Parece-me estranho uma
Turma de Juízes, que devem agir com isenção, ética e retidão no exercício para
os cargos os quais ocupam, julgaram como juízes juridicamente dentro do que
está no processo e na legislação e não, no sentido político buscando se dar um
sentido jurídico, que na verdade não existiu desde o início do processo pela
primeira instância, quando foi condenado. Outra questão que não sai da cabeça
de pessoas mais conscientes deste país: Qual a razão da velocidade da luz,
nesse julgamento do ex-presidente Lula? – O que existe por trás de tudo isso? –
Uma conspiração arquitetada pela quadrilha que está no poder e pela elite podre
deste país? – Existem muitas dúvidas que pairam no ar, que muitos dão resposta,
porém nenhuma delas convencem as mentalidades mais conscientes deste Brasil
insano que chegou a esse ponto!
Agora, que os desfechos que se estão percebendo, com o manejo
de recursos jurídicos que se têm em mãos, até mesmo um Heabeas Corpus
Preventivo, foi negado pelo STF, o que não foi negado para Aécio e outros que
fazem parte do status quo dominante da ocasião e que estão enturmados com os
mandantes da Nação. Nas planícies, com exceção de alguns estados, se o sujeito
for endinheirado, renomado, tenha algum lobby com poder de influência na
Justiça, ainda consegue algum resultado positivo no pedido de um HC, porém
quando se trato de um pobre de Jó, que nem na prisão deveria estar, milhares
desses são negados. Aí há de se perguntar: estamos numa Justiça seletiva e em
Tribunais de Exceção, em que o que vale para uns do ápice da pirâmide, não vale
para quem está na base! – Que Justiça tacanha e vergonhosa essa nossa, hein,
gente!
Manejados todos os recursos possíveis, cujas apreciações
estão sendo processadas com a mesma velocidade da luz, com certeza é questão de
dias, de horas, a prisão do ex-presidente Lula, porque ele não se safará por ter
optado, mesmo que tenha cometido erros dos quais jamais poderia ter se
envolvido, pela população mais pobre e sofrida deste país e ter feito alianças
com países mais carentes e necessitados do mundo. O pecado maior de Lula, não é
ter participado de qualquer ato de corrupção ou de falcatrua, senão, os que
estão no comando do poder, teriam perdido os seus mandatos e estariam apinhados
na escorchante população carcerária de nosso país. Então outra razão inexiste
para que um processo venha a ser julgado com rapidez da velocidade da luz,
porque a gente ver processos sendo digeridos pelas traças nas prateleiras da
Justiças, que distam dos anos de 1998, 1999, 2000, 2001 e anos seguintes, sem
sequer chegando a se dar um impulso processual e muitos deles, prescrevem
intercorrentemente e são obrigatoriamente extintos pelo decurso do lapso
temporal que os engoliu pela morosidade e inépcia da Justiça. Por isso mesmo é
que sempre digo, o Julgamento de Lula é uma farsa de um jogo político para
tirá-lo de vez de vir a ser presidente da república novamente, porque com tudo
que estão fazendo, ele ainda líder nas pesquisas de opinião.
Na verdade muitos estão ansiosos, para pipocar fogos de
artifício, fazer carreatas, movimentos de euforia, com a prisão de Lula, é isso
que muitos insanos estão prontos e no aguardo de que essa Justiça Caolha venha
a fazer mandando Lula para uma masmorra qualquer, pagar pelos crimes de ter
dado pão ao pobre, escolar para quem queria aprender e de ter projetado esse
país pelo mundo, esta é a razão maior para que Lula venha a ser encarcerado
como um preso comum qualquer, ficando à mercê de que um dia a História venha a
absolvê-lo de toda essa injustiça que estão fazendo contra um retirante
nordestino que teve a ousadia de ser presidente do Brasil, ter ousado fazer a
transposição do Rio São Francisco, porque isso só veio a contrariar muitos
interesses de seitas, da elite e do capital nacional e internacional, que só
querem viver de sugar um povo que está fadado a viver como manada de gado, esta
é a razão maior de muitos querem ver o ex-presidente mofando numa cadeira ou
numa masmorra medieval qualquer.
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