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domingo, 27 de dezembro de 2009

APESAR DE AFASTADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PREFEITA DE PESQUEIRA VOLTA AO CARGO


             Apesar de recentemente afastada do cargo, a Prefeita de Pesqueira, Cleide Oliveira e seu Vice, Dr. Vambrugh, voltarão ao cargo que por força de decisão judicial, foram afastados. Tendo recorrida da decisão do Juízo de Primeiro Grau que os afastou e, liminarmente, o TRE lhes devolveu os mandatos para retomarem os seus assentos, ficando, desta feita, administrando na condição sub-judice. Se acaso não tivessem conseguido o intento no Tribunal Regional Eleitoral do Recife, com certeza, no TSE, em Brasília, conseguiriam e da mesma forma retomariam os seus postos. É assim que funciona a nossa Justiça, senão não estaríamos num Estado Democrático de Direito e desta forma, em respeito à Constitução Federal que deverá ser, senão o cidadão não tem a menor segurança de seus direitos e garantias fundamentais. O pior nesses casos é a demora nos julgamentos definitivos, no ponto final de trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. Nessa espera, o detentor de cargo público eletivo, pode chegar até mesmo a concluir o mandato e a ação contra ele proposta, geralmente perde o objeto, porque uma vez fora do cargo, só se poderá mesmo cassar os direitos políticos, tornar o político inelegível, mas pelo menos o mandato o indivíduo cumpriu até o fim. O que acho interessante é que tem certos políticos que respondem anos a fios a mais de 50 (cinquenta) processos e até agora, teve deles que já cumpriram até três mandatos, sem que nenhum desses processos tenha sido julgado de forma definitiva, o que demonstra o descaso da nossa Justiça Eleitoral nos desmandos administrativos praticados por agentes públicos, enquanto detentores de mandatos eletivos. Com essa medida, o segundo colocado do pleito municipal de Pesqueira, Evandro Chacon e seu Vice, Franklin Lins, terão que adiar o sonho de virem a ocupar a Prefeitura daquele Município. Pode até ser que nem cheguem a ocupar, pela lentidão de passos de tartaruga com que anda a Justiça de um modo geral.

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