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segunda-feira, 13 de setembro de 2010

VEREADORA CÉLIA REPRESENTA PREFEITO DE ARCOVERDE

A vereadora da cidade de Arcoverde, Célia Cardoso, entrou com mais uma representação na Produradoria Regional da República da Quinta Região em Recife, contra o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, em face da auditagem efetivada por sorteio, pela Controladoria Geral da União - CGU, que recebeu o número 01401, em que foram apuradas várias irregularidades na aplicação de verbas públicas federais. O foco das investigações da CGU, segundo à vereadora, se focaram em recursos públicos de vários ministérios: Educação, Saúde, Integração Nacional, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Cidades, totalizando 208 itens fiscalizados, solicitando à Procuradoria Regional, a tomada de providências diante das evidentes irregularidades detectadas na aplicação de verbas públicas federais. Aponta ainda a vereadora, que após detida análise do relatório da CGU, que em apenas um dos 208 itens, descrito nas páginas 136/141 do relatório, se indica um astronômico valor de R$ 1.719.943,19, pagos indevidamente, que padece de vício insanável, passível portanto, de que o prefeito venha a sofrer as penalidades civis, administrativas e penais, em função de ferir princípios impostos pela legislação administrativa que impõe como condição sine qua non o imperativo do princípio da legalidade, da publicidade, da impessoalidade, entre outros,  o que não ocorreu no que se apurou em face de procedimentos licitatórios duvidosos e de cartas marcadas.
Com base na legislação pertinente à matéria, pede a vereadora Célia Cardoso, que a Procuradoria Regional Federal, tome as medidas legais com base na lei da Improbidade Administrativa, de nº 8.429/92 e no Decreto nº 201/67, no Código Penal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Acrescenta ainda a vereadora Célia Cardoso, que se o volume de recursos aportados pelo Município de Arcoverde, fossem devidamente aplicados, não era para existir uma periferia na cidade de Arcoverde, que clama aos céus, pelo estado de abandono de de miserabilidade em que se encontra.

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