 |
| Mosteiro de São Bento, em Olinda, local onde foi introduzido os primeiros Cursos Jurídicos em Pernambucoa e no Nordeste. |
CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL - Hoje, 11 de agosto, voltando no tempo, há 184 anos, foram criados os primeiros Cursos Jurídicos no Brasil, por Lei Imperial, exatamente em São Paulo e Olinda, com a seguinte redação em seu art. 1º - "Crêa dous Cursos de sciencias Jurídicas e Sociaes", um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda. Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte: (....). E assim, foi lançada a pedra fundamental dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, onde as matérias eram mais voltadas para leis imperiais da época e de seus costumes. Dos dois primeiros cursos criados, hoje são poucos os que primam pela excelência das ciências jurídicas em face das inúmeras faculdades existentes, aonde se tem acesso até mesmo em se tirando nota diferente de zero no vestibular, por isso mesmo graduando bacharéis extremamente despreparadas que sequer tem condições de passar no provão da OAB e vir efetivamente a militar como advogados, o que se constitui numa vergonha para a classe dos advogados, devendo este dia ser também para uma reflexão sobre os rumos que estão tomando os cursos jurídicos existentes no Brasil de hoje.
DIA DO ADVOGADO - Como extensão comemorativa simbolicamente da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, hoje também, é comemorado o Dia do Advogado. Pois bem, em sendo assim, deveriam muitos dos nossos pares, da mesma forma que devem ser repensados os tantos cursos jurídicos existentes, o Advogado que se preza, que respeita a ética, o estatuto e o profissionalismo, fazer uma análise mais aguçada, minuciosa, dos vários profissionais que militam na área, que não estão nem aí para o respeito à ética, ao estatuto e ao profissionalismo, sem sequer ter as mínimas condições de ser mais um colega a dignificar o ofício da profissão de advogar, não simplesmente advogar por advogar, mas sim, advogar com A maiúsculo, com grandeza, respeito ao colega e principalmente à conduta ética a que se deve por dever e obrigação, respeitar e se fazer respeitar. O que tenho observado nesses meus vinte e um anos de regular exercício profissional, é colega se habilitando em processo patrocinado por outro colega, sem a contrapartida de autorização, em flagrante desrespeito ao colega e a própria conduta ética, fazendo concorrência desleal, em flagrante desrespeito à tabela mínima editada pela OAB e muitos deles até, com agenciadores espalhados por várias regiões, o que também é vedado por lei federal, ferindo da mesma forma a ética profissional e o estatuto ao qual fielmente se jurou respeitar. É um dia também, para que o profissional militante, faça uma reflexão sobre o que é ser profissional da Advocacia e do Direito.
A POLÍTICA DA ORDEM - Como em muitos casos, tanto a OAB a nível federal, quanto às Seccionais Estaduais e Sub-seccionais regionalizadas, se tornaram mais feudos de grupos de advogados, de famílias de advogados, que só visam mesmo a promoção pessoal ou até mesmo como instrumento de promoção política, ou para galgar um espaço no quinto constitucional e porque não dizer também, na política, na busca de um mandato eletivo, a Ordem dos Advogados do Brasil, em muitos casos, deixou de ser uma instrasigente defensora de sua classe, para ser um gueto de defesa de interesses de poder político e pessoal, fugindo completamente dos seus objetivos principais que são a defesa das prerrogativas do advogado no regular exercício profissional, frente a uma parcela de juízes, promotores e delegados de polícia aloprados, que nem respeitama o advogado, nem tampouco as leis federais. Por isso mesmo, é que vemos os nossos órgãos representativos da classe, completamente manipulados por interesses mais pessoais do que propriamente da classe dos advogados, a quem deveriam religiosamente defender, mas também, são instituições, pelo menos em parte, distorcidas e fugidias de seus objetivos principais que a DEFESA DO ADVOGADO, do regular exercício da advocacia e do Estado Democrático de Direito, além, claro, dos Direitos Humanos. A Ordem dos Advogados nesse mister também, merece ser refletida para se dar novo rumo aos primados a que por dever de ofício tem por obrigação defender.
O ADVOGADO É DOUTOR - Por lei imperial, que não foi revogada, o tratamento dado a advogado, é o de "Dr." mesmo e não, como muitos erroneamente imaginam, de bacharéis. Bacharel é simplesmente o graduado em Direito que ainda não conseguiu se habilitar na OAB, ou seja, se inscrever na Ordem como Advogado. Tem muita gente, que talvez por frustração, imagina que esse tratamento é uma grande tolice, uma aberração, isso por que, segundo essa mesma gente, "Dr." é somente quem fez "Doutorado", "Mestrado" ou coisa e tal, mas não é bem assim, pois na realidade esse tratamento tem embasamente legal e razão de ser com base em lei que desde o império ainda continua vigorando, uma vez que, não foi revogada por outra lei, então camaradas, quando você assinar uma petição, não se intimide e assine-se por "Dr.", afinal de contas, por imperativo legal, o advogado militante é um "Doutor", não meramente um Bacharel em Direito, que é simplesmente um graduado na matéria, sem poder exercer a profissão. Então cada Advogado deve assumir a sua condição de "Doutor", não por ter feito "Doutorado", mas pelo fato da existência da lei em vigor e pela convalidação dos usos e costumes do nosso País.
O BOM COMBATE - Também nesse dia, é bom que cada advogado militante, busque também fazer uma refleção, para combater sempre o bom combate, afinal de contas, quem tem uma consciência firmada no bom Direito, está mais do que preparado para fazer ao bom combate. Não o combate meramente desleal e capenga, mas sim, o combate verdadeiro, altivo, respeitoso e sempre em defesa, em acudir quem do Direito precisa. É assim que deve se alinhar quem quer ser um bom advogado.
...ENTÃO PARABÉNS - Em se tratando do aniversário de introdução dos Cursos Jurídicos no Brasil nesta data, e ao mesmo tempo, do Dia do Advogado, nada mais justo, que se dar e nos darmos os parabéns por este dia, nos auspiciando que as coisas sempre melhorem, se eficientizem, tanto da parte dos próprios advogados, quando nos poderes constituídos do nosso País, principalmente no Judiciário, sem deixar de lado o Executivo e o Legislativo, além, claro, do Ministério Público, para que possamos sempre levantar a bandeira de bons advogados, que supostamente, todos nós, deveríamos ser e que, muitos ainda primam por ser, mas uma parte, verdade seja dita, não fazem a lição de casa. Viva este dia, camaradas, que também deveria ser de protestos pelos tantos desmandos que estão ocorrendo País afora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário