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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

O ADVOGADO EM AÇÃO

              
              O Curso de Direito, ainda é um dos mais importante do Brasil, apesar das diversas multiplicações de cursos jurídicos de baixo nível de aprendizagem, ainda assim, não deixa esse curso de ser privilegiado, isso porque, quando o cidadão se forma em Ciências Jurídicas, ele pode escolher várias vertentes a seguir e muitos até, sequer chegam a exercer a profissão ou desenvolver alguma atividade correlata à área jurídica.
          Uma das profissões que tem sua importância e destaque, desde o Brasil Colônia, o advogado, naquela época e no Império, só se graduava em Portugal, França ou Inglaterra e, como pre-requisitos, tinha que saber latim, francês ou inglês para poder ingressar em algum curso jurídico. Com a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, no Largo de São Francisco, em São Paulo e, no Mosteiro de São Bento, em Olinda, o Brasil passou a formar os seus próprios advogados, curso esse que ainda era de acesso somente para os abastados da elite dominante, que pertenciam a classe dos privilegiados. Atualmente isso não mais ocorre, mesmo assim, estudar direito numa faculdade particular, é meio pesado para quem tem parcos recursos.
            Mesmo com essa tradição do profissional do Direito que dista do Brasil Colônia, o primeiro curso superior a ser criado, foi o de Medicina, no Estado da Bahia, em 1.808, quando o Príncipe Regente, D. João VI, fugido de Portugal com medo de Napolão Bonaparte, Imperador da França que praticamente dominou toda a Europa, foi que surgiu o primeiro curso superior em nosso País. O intressante é que naquela época a medicina era exercida por barbeiros, o que se constitui numa fato muito curioso. Afinal de contas, que tem barbeiro a ver com medicina? 
          Apesar de ter passado todo esse tempo, o advogado ainda é um dos profissionais mais importantes do nosso País, isso porque, no seu ministério privado presta serviços público e exerce uma função social. O advogado, antes de tudo, tem que ser independente e agir de acordo com o que determina o figurino do regular exercício da profissão, apesar de na prática não ser bem assim, pois temos também, como em todo segmento profissional existe, os bons e os maus profissinais, que vivem a ferir diuturnamente o próprio Estatuto da Ordem, o Regulamento da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina. Isso porque, existem muitos profissinais e grandes escritórios que formam lobis, contratam agenciadores, não cumpem o mínimo da tabela estabelicida pela OAB, fazendo desta feita, uma concorrência desleal com os próprios colegas de profissão. Mesmo assim, temos em nosso meio, muitos profissionais respeitáveis e que contribuem sobremaneira com a formação do pensamento jurídico doutrinário e jurisprudencial brasileiros, ao provacarem os meis legais, quando existe uma lesão ou ameça de lesão ao Direito e, é aí que reside a parte mais importante da advocacia, na defesa de seu constituinte e do direito, esteja ele aonde estiver. Não importa qual seja o fato fenomênico que aconteceu ou que deu causa  no mundo real das coisas e pessoas, mas aonde existir um litígio, certamente, surgirá uma contrapartida do Direito.
             Ademais, o advogado, no seu munus público, exerce uma função social de salutar importância na promoção da defesa daqueles que não tem vez e não tem voz, além de constitucionalmente, ser essencial e imprescindível à administração da Justiça. Também reside a importância do advogado, como defensor dos direitos humanos, dos direitos e garantias fundamentais, da liberdade de expressão e do Estado Democrático de Direito. Então a Advocacia, ainda é uma das profissões que dignificam cada um daqueles que fazem a opção pelo Curso de Direito.

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