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sexta-feira, 6 de julho de 2012

A BUROCRACIA ELEITORAL QUE NÃO SERVE PARA NADA EM CADA ELEIÇÃO QUE ACONTECE


     Não dá para acreditar nas mudanças burocráticas que se procedem em cada uma das eleições que se processam neste País. É de fazer uma fábrica de produção de linha de regras, para os que estão investidos na responsabilidade de respeitar a tudo de forma esdrúxula, que se procura legislar que vem da lavra do próprio Tribunal Superior Eleitoral em cada norma ou resolução que cria para cada eleição, atropelando a própria legislação ordinária eleitoral e até mesmo a própria Constituição Federal. A cada eleição surgem enes mudanças, apesar de existir um leque de leis que regem os procedimentos regulamentares do processo eleitoral brasileiro, como se com isso fosse diminuir a corrupção política do País ou impedir que candidatos desqualificados venham a disputar uma eleição. Ledo engano dos ministros do TSE, que tomam as suas decisões em salas atapetadas com tapetes indianos, bebendo água mineral francesa e sob o ar refrescante condicionado e andando com carrões com direito a motorista, guarda-costas e o escambau, coisa que está bem distante do brasileiro comum que dá um passo na rua para ser assaltado na próxima esquina que tenta atravessar.
    Até a última eleição municipal, se exigiam uma série de certidões e nesta, que vai acontecer em outubro do ano em curso, acharam pouco, e exigiram também uma certidão da Justiça Federal do 2º grau, em que o sujeito paga um taxa de R$ 10,00 e tem que se dirigir à capital da sede do Tribunal Regional Federal corresponde, para poder requerer dita certidão criminal, ainda assim, só sai num prazo de 05 dias, isso levando-se em consideração, que o candidato só tem cinco dias, a partir de 30 de junho para entrar com o pedido de registro de sua candidatura. Ora, essa é mais uma certidão que vai valer nada vezes nada, porque não vai mudar a carreira política ou a pretensão de quem quer ser, de se tornar em mais um cabra safado, corrupto e ladrão, isso porque esse vírus já está incrustado no  próprio DNA político de quem já tem a intensão de malversar a coisa pública. Então, senhores ministros, para que tantas normas e resolução modificativas em cada eleição se não servem para absolutamente nada, hem? - Tais modificações só servem mesmo para encher saco de linguiça e dar trabalho aos que estão cuidando da documentação e em legalizar o pedido de registro de cada candidato. A trabalheira é extenuante e estafante. Tira realmente o cara do sério. Deveria existir um jeito mais fácil e desburocratizante para se concorrer a uma eleição. Tantas exigências, sejamos francos, não levam a absolutamente nada.
    Melhor seria que a Justiça Eleitoral procurasse se limitar ao seu papel precípuo de fazer cumprir as leis eleitorais ordinárias já existentes e a própria Constituição Federal e não estar procurando colocar o bedelho aonde não lhe compete, que é o poder de legislar, tarefa essa que é atribuição do Congresso Nacional. Se perfeitos ou não os seus representantes, a história é outra e, quem coloca político ruim para nos representar, que o tire da mesma forma que lá o colocou. Agora essa de se mudar as regras em todas as eleições não dá para engolir sem cuspir. Aí se pode questionar:  Até que ponto pode uma mera resolução ou norma eleitoral, ter o poder de modificar uma lei ordinária? - Isso vem acontecendo com muita frequência no Eleitoral.

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