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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

AS MISÉRIAS DO DIREITO PENAL E QUAL SERIA O CASTIGO NA MEDIDA DO DELITO PRATICADO?


    Desde o início das civilizações, como todos sabem, o ser humano era tido como coisa, aonde existiam os dominantes e os dominados. Tanto que na Grécia e em Roma antigas, o trabalhador de uma propriedade pertencente a algum detentor de grandes riquezas ou de poder, quando era vendida, o servo que cultivava à propriedade, seguia para o novo do. Ademais, quando delinquia na questão criminal, quem tinha o direito de aplicar o castigo era a família do prejudicado e, na seara do Direito Civil, quem tivesse uma dívida junto a determinado credor, se não pagasse, a sua vida dependia daquele credor, que poderia perdoá-la, mandar cortar uma das mãos do devedor ou até mesmo, mandar matá-la. Com a evolução social e o entendimento filosófico da convivência das pessoas, foi que esse tudo isso foi evoluindo, e ao invés de o próprio sujeito se sujeitar à penalidades insanas e bárbaras, passou e ter leis e regras escritas, que em muitos casos, são mais injustas do que justas, principalmente, na área penal, que tem lá suas misérias quando de sua aplicabilidade, a partir do momento da aplicação da pena ao encarceramento do apenado. Basta a gente se colocar no lugar de um condenado para saber a dimensão do sofrimento de quem está encarcerado.
   As leis criminalizantes, nem sempre são boas para debelar à violência, tampouco se pode dizer que o castigo aplicado ao delinquente é justo ou injusto, na visão dos aplicadores da legislação, isso porque, como ser humano, ele dá a cada fato, a visão que ele bem entende e por isso mesmo, a tarefa do juiz, nem sempre está dentro dos parâmetros de suportabilidade ou razoabilidade de que o ser humano realmente merece, afinal de contas, o julgado está sendo também por outro ser humano, que só tem de diferente à toga, nada mais que isto. Posso até duvidar se realmente os juízes dormem o sono dos justos, porque o que vemos de injustiças praticadas pelos aplicadores da lei, é uma barbaridade. A uma, porque o juiz não conhece de per si a vida a fundo de quem está sendo julgado e, a duas, a condenação pode ser extra lege ou contra lege, isso porque, existem enes fatores influenciadores na chamada convicção da culpabilidade de quem está sendo julgado, sendo a maior delas, os meios midiáticos de formação de opinião pública. Então tenho muito me perguntado, por que fulano ou sicrano foi condenado a tal pena? - Ninguém sabe até aí, distinguir o justo do injusto. Pior mesmo, é para o condenado, que mesmo tendo cumprido à sua pena, jamais deixará de ser um ex-presidiário, principalmente no convívio social no sentido de reintegrar-se à sociedade novamente, principalmente se for preto, pobre e prostituta.
   As misérias do Direito Penal, da mesma forma que na Idade Antiga ou Idade Média, que ambas foram recheadas de barbáries e sangue, não continuam diferentes do mundo atual, guardadas às proporções. Naqueles idos passados há muito tempo, os meios armistícios eram diferentes, mas hoje, existem geringonças armamentistas de destroem em massa, em questões de segundos. Quanto à aplicabilidade do Direito Penal, apesar da evolução teleológica e filosófica do avanço do direito, nas ideias de grandes pensadores filosóficos, muita coisa avançou, mas a miséria do Direito Penal ainda é uma coisa gritante, que em muitos casos, há de se clamar aos céus, de tantas injustiças com as quais nós, operadores do direito, nos deparamos. Na verdade não existe uma Justiça justa. Através dos meios midiáticos, a gente assiste a muita bobagens, ditas por formadores de opinião pública, que nada entende de leis, do espírito do que a lei quer realmente refletir para à sociedade, muito menos de sua operacionalidade. Na verdade, nem mesmo os aplicadores da lei, a fazem com imparcialidade, pois no geral, a maioria dos juízes, mesmo antes do julgamento de um processo, já tem em mente uma ideia preconcebida de condenação, basta alguém ter delinquindo, sem sequer saber ou conhecer o ser humano que está sendo acusado, o porquê e as circunstâncias em que se deram. Na mesma linha os promotores de Justiça, que denunciam coisas tolas, através de apurações nebulosas elaboradas em Inquéritos Policiais mal elaborados ou feito nas coxas, tão-somente para demonstrar ao estado que estando zelando pela segurança do cidadão e outra mais, muita gente está sendo presa por qualquer tolice, quando se poderia resolver qualquer besteira a nível de autoridade policial, ou não minha gente!

HOMENAGEM: - Quero aproveitar esta oportunidade, para parabenizar o meu segundo filho, Hémerson Gouveia Modesto de Albuquerque, por estar aniversariando no dia de hoje. Por isso mesmo, desejo tudo de bom para o meu querido filho e que o percurso de sua vida seja recheado de sucesso e que sempre seja esse homem sério, honesto, digo e honrado. Parabéns filhão!


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