A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Edilson
Xavier*
A
Policia Federal suspeita de atuação de organização criminosa atuando na
Petrobras, em documento encaminhado ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do
Paraná, e informa que o suposto esquema serviria de base para “pagamento de
propinas e abastecimento financeiro de grupos criminosos envolvidos no ramo
petroleiro”. O juiz federal que preside a ação penal
que apura mais um escândalo que sacode o país e dessa vez envolve os
ex-diretores da Petrobras. O juiz Sergio Moro virou referência em crimes
financeiros. Um dos presos naquela época foi Alberto Youssef, detido novamente
desde 17 de março em Curitiba, agora alvo da Operação Lava Jato. A declaração policial, por seu
ineditismo, poderia ser considerado um fato surpreendente, mas infelizmente,
não o é, ante o festival de denúncias que a população diariamente toma
conhecimento através da televisão, dos rádios, dos jornais e das redes sociais,
cujos órgãos noticiosos, estando plenamente atentos informam todos os atos
praticados no âmbito empresarial, no legislativo e no executivo. Sendo
corriqueiros, os atos desabonadores que estão sendo postos em prática pelos
empresários, membros do Congresso Nacional, pode-se concluir que a declaração
da Policia Federal, que investiga as falcatruas ocorridas na Petrobras, foram
até contidas, até porque, pelo que se vislumbra na grande imprensa nacional, a
organização criminosa não está atuando apenas na maior empresa nacional – a
Petrobras, mas pelo que se depreende, está em todo o governo, contaminado por
ampla base, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, que durante todo esse
tempo de governo, vem ensinando e pondo em prática verdadeiro desserviço ao
país, no campo da imoralidade em todos os níveis. Não se viu paralelo algum,
quanto á prática governamental de verdadeira dilapidação e da corrosão moral em
que se vêm envolvidos os membros do PT, quando praticamente todos os dias se
noticia uma grave denúncia de desvio de conduta e dos recursos públicos. O
primeiro grande escândalo com a prática do mensalão governista, em que toda a
cúpula do Partido dos Trabalhadores desviou recursos públicos a serviço dos
parlamentares integrantes do Congresso Nacional que está a muito tempo
desmoralizado, que, por sua vez, não consegue sequer instalar uma Comissão
Parlamentar de Inquérito, sem que esteja contaminado pelo vírus da corrupção.
Praticamente não se pode escolher um membro do parlamento nacional sem que
esteja envolvido com alguma ilegalidade, o que demonstra à exaustão que há uma
verdadeira organização criminosa atuando em todos os níveis da administração
pública, como acentuou o mencionado magistrado federal paranaense. O que se
esperar de um governo composto por um verdadeiro conglomerado partidário que se
especializa em dilapidar os recursos públicos provenientes dos nossos impostos?
Os exemplos nominais estão aí: as propinas que eram pagas ao deputado federal
Rodrigo Bethlem, do PMDB do Rio de Janeiro, que é secretário de Ação Social e
pagava pensão com dinheiro de propina e sem se falar no deputado paranaense
André Vargas, que sendo sócio do doleiro Alberto Youssef, arrecadaram mais de
10 bilhões de reais, através de contratos ilícitos “celebrados” com a
Petrobras! Em todos os recantos do governo se noticia desvios e malversação de
recursos públicos, lavagem de dinheiro, praticados por grupos políticos, que
visam enriquecer ilicitamente e atuam acintosamente para eleger bancadas para
atuar em defesa de empresários desonestos, lobistas e verdadeiros sócios
governamentais, como já se disse na grande imprensa nacional diariamente. A instalação
da CPI para apurar os contratos graciosos visando enriquecimento ilícito, que
culminou com a apuração de dez bilhões de reais, com o doleiro Alberto Youssef, constituem à exaustão provas cabais do cometimento desses
fatos, como se fossem praticados através de organização criminosa. Só, que como
era de se esperar, a os trabalhos da CPI eram pura encenação. Agora mesmo o PT
teve de expulsar mais um deputado, além de André Vargas, Luis Moura de São
Paulo que se reunia com os membros do PCC e tem colegas como Secretários da
Prefeitura de São Paulo. Agora mesmo se tem noticia de que toda a ex-diretoria
do Banco do Nordeste do Brasil, o BNB, foi denunciada criminalmente pela
Procuradoria Regional da República no Ceará, por desvio dos recursos do banco se
trata de mais um ato de cunho nitidamente criminoso que os integrantes dos
órgãos do governo praticam em desserviço da população, em prol de
enriquecimento ilícito.
Reitere-se que os operadores do mensalão
associaram-se a empresários, banqueiros e deputados, ficando claro o modo com
que atuavam no desvio de recursos público, enquanto faltam para segurança,
principalmente saúde e educação, que estão à mercê de um governo formado por
políticos mensaleiros e empresários que nada empresariam e se enriquecem sem
nada produzir. Outra comprovação de enriquecimento ilícito, envolve o deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA), cujo
chefe de gabinete é acusado de ter recebido R$ 120 mil do doleiro Alberto
Youssef. Essa é a cara da Câmara dos Deputados. Esses atos, como é cediço, têm o condão de
enquadrar os responsáveis nos rigores da lei de organização criminosa, que
trata da lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos e sequer constitui
algum exagero reiterar e concordar com o juiz federal Sérgio Moro que a organização
criminosa não atua apenas na Petrobras, mas pelo jeito que está, atua no
próprio governo, como tem demonstrado a grande imprensa nacional em cuja ação
penal são citados além de André Vargas, Fernando Collor, senador, deputado
Cândido Vacarezza, Paulo Roberto Costa, deputado Luis Argôlo e Alexandre
Padilha. É um esquema de corrupção que rivaliza com o do mensalão e que, muito
provavelmente, o supera no valor movimentado. Por essa atuação demonstrada pela
Policia Federal, trata-se ou não de organização criminosa como preceitua a Lei
12.850/13, plenamente aplicável a esses delitos? A policia federal instaurou
inquérito para investigar se a presidente da Petrobras em seu depoimento na CPI
mentiu. Constitui prova cabal desse desgoverno atingindo a estatal. Mas pode
ficar pior, olhem só quem está pretendendo representar Pernambuco no Congresso
Nacional! Lamentável é o que ocorre com os deputados estaduais de Pernambuco ao
liberarem recursos milionários para festas, o que infunde quase perplexidade a
todos os pernambucanos.
*Ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB
de Arcoverde.
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