A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE TUDO, MENOS SEGUIR
O QUE DIZ O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Estou cansado de ter ouvido
por repetidas vezes, ou em discursos do nosso querido ex-Presidente Lula, ou
mesmo em suas entrevistas e palestras, quando lhe indagam sobre como controlar
as finanças públicas para que não se façam das dívidas internas e externas, uma
bola de neve e, de forma simples e perfeitamente de fácil compreensão por todo
mundo, responde de pronto ele, com àquela sua característica voz de rouquidão
de todos reconhecida, o seguinte: “olha
gente, minha mãe nos ensinou, quando ainda engatinhava, que se a gente ganha
xis por mês, não pode gastar x + y, porque aí a coisa fica preta, a família se
endivida e depois, não se tem como pagar”, o que significa em dizer,
fazendo as devidas comparações através de uma explicação simplista, que o que
se arreda pela União, por um Estado ou por um Município, não se pode gastar além
do que desse limite de arrecadação, de suas possibilidades, porque a bola de
neve da dívida se torna fora do controle e vai chegar um determinado momento, em
que não vai se ter como pagar os gastos das dívidas acumuladas e fira do
controle orçamentário. É o que vem acontecendo com vários entes federativos de
nossa República Federativa do Brasil. Agora quais são os problemas que se pode
citar para que tudo isso venha a acontecer? – Primeiramente, a inabilidade do
gestor público em manter um controle rigoroso sobre as finanças que está sob
sua responsabilidade e que passa a administrar; em segundo lugar, gastar sem um
devido planejamento seguindo uma certa ordem desde os primeiros 100 dias de
governo, o primeiro ano e os três anos seguintes e, em terceiro lugar, o
empaturramento da máquina pública, com apadrinhados políticos, com toda
parentada, além do descarado, e à olhos vistos, dos riachos de dinheiro saído pelo
ralo e que todos sabem que acontece, mas como todos não adquiriram a verdadeira
cidadania de corresponsabilidade para se opor aos desmandos, se omitem e aí, o
que deveria ser o mentor e gestor eficiente do erário, passa a ser o dono e
determinante uno de fazer o que bem entender com o dinheiro dos outros,
misturando em seus bolsos o que é público com o privado, gerando situações
dramáticas e prejuízos irreversíveis para o povo a quem deveria satisfação e bem
tratado, sob pena de pagar por crime de responsabilidade, por improbidade
administrativa, civil e penalmente, o que infelizmente não acontece, apesar da
existência de lei própria nesse sentido.
Não estou aqui falando de chorumelas, mas sim, de coisas
sérias e que muitos de nossos gestores não tem levado como manda o figurino, a
condução de uma máquina administrativa pública. No geral, quem se candidata a qualquer
que seja o cargo eletivo, busca selar uma gama de compromissos para vir a ser
eleito e, quando no poder, vem a via-crúcis para cumprimento dos acordos
políticos e, no geral, cumpre alguns, outros deixa de cumprir e em muitos
casos, se cerca de pessoas ineficientes e um círculo de lenientes bajuladores,
que a única coisa que mais aprendem a fazer é o desavergonhado e ilimitado puxa-saquismo,
usufruir ilegalmente de tudo que pode, sem dar um prego numa barra de sabão e
achar bonito e bem feito tudo que é supostamente é realizado pelo chefe-mor,
mesmo que às escâncaras, mas sabendo que tudo precisa de um refreamento e de
uma mudança de direção de rumo para se poder corrigir o que está errado para
poder vir a colocar a máquina pública dentro dos eixos, justamente dentro das
exigências contextuais daquilo que exige o art. 37 da Constituição Federal de
1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, passando daí, a se tomar de surpresa e
sem conhecimento de grande parte da população, medidas duras, impopulares, mas que
no andor da carruagem, se fazem necessárias e inadiáveis, para poder ter um
certo controle financeiro para o regular fechamento de contas em cada exercício
contábil findante a cada 31 de dezembro de cada ano. É isso que acontece quase
todas as esferas de poder da repúblico, mas pelos preceitos delineados no
mencionado artigo da Lei Maior, quem se propõe a ser gestor público de algum
ente federativo ou órgão público qualquer de nosso país, tem que seguir
piamente, por imposição constitucional, os preceitos de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre tantos outros
criados pela jurisprudência, normas e legislações correlatas, porque na
verdade, em nosso país não se tem um Código de Administração Pública, mas toda
fundamentação desta, se encontra contextualizada no art. 37 da Lei Mater e
isso, no meu entender, é mais do que suficiente. Acaso todos seguissem um único
e exclusivo princípio, que é o da legalidade, que certeza já seria de bom
tamanho para se buscar administrar eficientemente em favor de nosso povo. Tem mais, toda gestão pública, além de bem planejada, tem que ser participativa, o gestor público, tem que estar presente, junto do povo, auscultando as principais necessidades, para, a partir daí, ter suas diretrizes básicas de ação. Gestor algum pode fazer uma boa administração se vive eternamente ausente do povo que o elegeu, esta é a verdade. Vale à pena também, grande parte do povo, deixa a máxima de ser para sempre o tipo de analfabeto político que ninguém quer.
Pior mesmo, é o fato de que, isso na verdade é uma praga
geral, quando se coloca o ente público à disposição de certas candidaturas,
fazendo uso e abusando exaustivamente da máquina administrativa, quer com
pessoal, quer com a logística do poder, quer com contrações irregulares de
servidores por tempo determinado, entre outras façanhas mágicas do uso da
máquina pública, das quais todos tem o devido conhecimento, mas por covardia,
omissão, medo e o escambau à quatro, ninguém ouve, vê porra nenhuma, ou nada
fala. Só queria saber quando é que nosso povo vai ter a devida coragem de dar o
seu grito de liberdade e ficar em cima, exigir, cobrar de forma dura e cerrada,
que cada gestor público, cumpra com a lei e as suas obrigações a que se propôs
fazer em nome do próprio povo que o elegeu, porque ninguém dá uma carta branca
a quem quer que seja, para em seu nome, fazer as mais inimagináveis
traquinagens que a gente vê, pelo menos quem não é cego de guia, asno ou
epíteto que o valha. Nossos gestores fazerem da máquina administrativa, como se
fosse esta, uma bolinha de gude de jogo de buraco de menino, uma maquete de
brinquedo de administrador-mirim, e com isso faz o que bem entender, usando da
outorga do poder lhes conferido pelo povo, não um instrumento de transformações
sociais, mas sim, de transações pessoais em favor de entes queridos e de
pseudos-amigos do peito, buscando mesclar interesses públicos com os seus
próprios privados, como se a moeda fosse a mesma. Do jeito que está, camaradas,
não dá para aguentar. Venho batendo nessa tecla não é de hoje, mas essa minha
posição sempre foi uma bandeira que aprendi desde tenra idade, por toda a minha
vida. Mas acredito, que ainda chegará um dia, em que isso tem que ter um basta
definitivo, pois não é possível que nosso povo, nossa gente, continue omissa indefinidamente,
será que assim terá que sempre ser? – Imagino que as mudanças que a sociedade
precisa, devem acontecer de verdade, porque senão, ninguém sabe aonde vai parar
o grito de toda sociedade brasileira, se a bandalheira continuar do mesmo jeito
que vem e a saída com certeza, tem que se focar nas grandes reformas, senão a
coisa neste país, vai mesmo desembocar numa escuridão novamente, não
militarista, que ninguém aguenta mais golpe militar, mas um levante de caráter
popular, pois é esta uma das alternativas mais provável de acontecer para mudar
de verdade a forma de se cuidar das administrações públicas em favor do povo
dentro dos princípios preceituados pela própria Constituição de nossa República
Federativa do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário