Com a intenção de
desestabilizar o Movimento Liberta Buíque – MLB, alguns dos próprios vereadores
estão a espalhar por aí, que o abaixo-assinado não vale mais, em face de que o
tempo de apresentação de lei popular já se esgotou. Ora, há de se indagar, como
assim? Por qual razão o povo não pode apresentar projeto de lei, garantido
constitucionalmente e pela própria lei orgânica do município?
A previsão legal está contida nos artigos 14, III, 29, XIII, 61,
caput e parágrafo 2º, na Lei nº
9.709, de 18 de novembro de 1998, art. 1º, inciso III e art. 13 e no art. 42 da
Lei Orgânica do Município de Buíque, em que não aponta data prevista para a sua
apresentação, se no ano vigente ou no que se avizinha. Também não prevê como se
está espalhando, de que o projeto com a assinatura do número de eleitores
subscritos, que na federação, nos estados e municípios, tem o percentual
previsto, também em nenhum dos textos legais apontados, indica que esse
exercício pleno de soberania popular, venha a requerer a assinatura de um dos
membros componentes do legislativo, senão perderia a essência de uma lei de
iniciativa do próprio povo e isso nada tem de constitucional, muito menos de
exercício soberano advindo da vontade popular.
Falam do princípio da anterioridade da legislação eleitoral,
mas ninguém se refere também que ultimamente houve uma mudança, apesar de um
arremedo de reforma eleitoral ao bel prazer dos próprios políticos, para
reduzir para seis meses determinados prazos, o que por analogia jurídica poderá
vir a se interpretar extensivamente à questão desse princípio da anterioridade
eleitoral de 01 (um) ano, para os então 06 (seis) meses previstos na lei e
acaso não seja possível a apresentação do projeto popular ainda no decurso
deste ano, por qual razão não apresentá-lo início do ano que vem? Nada impede,
afinal de contas, trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular, que
inclusive, tem prioridade a sua tramitação sobre qualquer outro projeto de lei
que esteja na pauta, que deverá ser trancada para apreciação prioritariamente
ao projeto advindo da soberania popular, é assim que funcionam os mecanismos
legislativos brasileiros, apesar de confusos e de quererem confundir ainda mais
a cabeça de nosso povo, a questão é que a luta continua, o projeto será
apresentado e a coleta de assinatura continua do mesmo jeito como vinha antes.
Nada mudou. Há de se salientar ainda, que, de acordo com a própria lei orgânica
do município ainda, os subsídios (salários) de vereadores, a previsão legal é a
de que serão ajustados no ano que vem para vigência na legislatura subsequente,
que é também objeto da mesma matéria discutida no projeto a que se propõe à
iniciativa popular, esta é a questão.
O que esperamos é o fato de que, nossos políticos tomem
consciência para não serem tão hipócritas a ponto de não querer respeitar nem
mesmo um abaixo-assinado de iniciativa do próprio povo, que de alguma forma
está demonstrando a insatisfação com os políticos que tem e com a forma que
eles vem conduzindo a nossa política, no sentido de apenas olharem para os seus
próprios interesses viscerais, sem sequer estarem ligando para o povo, esta é a
verdade.
Levantei essa bandeira de luta e não vou desistir. Minha luta
é a luta do povo que não tem vez, não tem voz, que se cala quando está diante
de um mero vereador, se intimida a ponto de se sentir coagido e sequer dizer o
que pensa, o que sente e onde o sapato está lhe apertando. É esse retrato de
nosso povo. Vereador que se preza, se dobra à vontade popular e não contra
esta, porque mesmo que tenham comprado o voto à peso de ouro, na verdade, ainda
assim, tem que exercer como manda o figurino o mandato de cada um, mesmo que
busquem olhar primeiramente para os seus próprios interesses e acharem que o
papel legiferante é o de fazer um favor aqui, outro acolá, levar um doente para
ser socorrido, dar quinquilharias como esmolas ao povo, para tentar mantê-lo
como presa fácil na hora de sua escolha, que sequer tem o direito de livremente
escolher quem bem entender. É assim na base do cabresto curto, que ainda os
coroneizinhos, os reizinhos de papel, querem manter e conduzir a política de
nosso município. Só mesmo com a mobilização maciça de nosso povo e que
poderemos mudar toda essa série de coisas. Se o movimento levantado está
incomodando alguns, é porque a razão está com à bandeira levantada, esta é a
mais pura realidade.
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