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terça-feira, 20 de outubro de 2015

A LUTA DO ABAIXO-ASSINADO PARA INICIATIVA DE LEI DO PRÓPRIO POVO, AINDA NÃO ACABOU!



    Com a intenção de desestabilizar o Movimento Liberta Buíque – MLB, alguns dos próprios vereadores estão a espalhar por aí, que o abaixo-assinado não vale mais, em face de que o tempo de apresentação de lei popular já se esgotou. Ora, há de se indagar, como assim? Por qual razão o povo não pode apresentar projeto de lei, garantido constitucionalmente e pela própria lei orgânica do município?
   A previsão legal está contida nos artigos 14, III, 29, XIII, 61, caput e parágrafo 2º, na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, art. 1º, inciso III e art. 13 e no art. 42 da Lei Orgânica do Município de Buíque, em que não aponta data prevista para a sua apresentação, se no ano vigente ou no que se avizinha. Também não prevê como se está espalhando, de que o projeto com a assinatura do número de eleitores subscritos, que na federação, nos estados e municípios, tem o percentual previsto, também em nenhum dos textos legais apontados, indica que esse exercício pleno de soberania popular, venha a requerer a assinatura de um dos membros componentes do legislativo, senão perderia a essência de uma lei de iniciativa do próprio povo e isso nada tem de constitucional, muito menos de exercício soberano advindo da vontade popular.
   Falam do princípio da anterioridade da legislação eleitoral, mas ninguém se refere também que ultimamente houve uma mudança, apesar de um arremedo de reforma eleitoral ao bel prazer dos próprios políticos, para reduzir para seis meses determinados prazos, o que por analogia jurídica poderá vir a se interpretar extensivamente à questão desse princípio da anterioridade eleitoral de 01 (um) ano, para os então 06 (seis) meses previstos na lei e acaso não seja possível a apresentação do projeto popular ainda no decurso deste ano, por qual razão não apresentá-lo início do ano que vem? Nada impede, afinal de contas, trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular, que inclusive, tem prioridade a sua tramitação sobre qualquer outro projeto de lei que esteja na pauta, que deverá ser trancada para apreciação prioritariamente ao projeto advindo da soberania popular, é assim que funcionam os mecanismos legislativos brasileiros, apesar de confusos e de quererem confundir ainda mais a cabeça de nosso povo, a questão é que a luta continua, o projeto será apresentado e a coleta de assinatura continua do mesmo jeito como vinha antes. Nada mudou. Há de se salientar ainda, que, de acordo com a própria lei orgânica do município ainda, os subsídios (salários) de vereadores, a previsão legal é a de que serão ajustados no ano que vem para vigência na legislatura subsequente, que é também objeto da mesma matéria discutida no projeto a que se propõe à iniciativa popular, esta é a questão.
  O que esperamos é o fato de que, nossos políticos tomem consciência para não serem tão hipócritas a ponto de não querer respeitar nem mesmo um abaixo-assinado de iniciativa do próprio povo, que de alguma forma está demonstrando a insatisfação com os políticos que tem e com a forma que eles vem conduzindo a nossa política, no sentido de apenas olharem para os seus próprios interesses viscerais, sem sequer estarem ligando para o povo, esta é a verdade.
    Levantei essa bandeira de luta e não vou desistir. Minha luta é a luta do povo que não tem vez, não tem voz, que se cala quando está diante de um mero vereador, se intimida a ponto de se sentir coagido e sequer dizer o que pensa, o que sente e onde o sapato está lhe apertando. É esse retrato de nosso povo. Vereador que se preza, se dobra à vontade popular e não contra esta, porque mesmo que tenham comprado o voto à peso de ouro, na verdade, ainda assim, tem que exercer como manda o figurino o mandato de cada um, mesmo que busquem olhar primeiramente para os seus próprios interesses e acharem que o papel legiferante é o de fazer um favor aqui, outro acolá, levar um doente para ser socorrido, dar quinquilharias como esmolas ao povo, para tentar mantê-lo como presa fácil na hora de sua escolha, que sequer tem o direito de livremente escolher quem bem entender. É assim na base do cabresto curto, que ainda os coroneizinhos, os reizinhos de papel, querem manter e conduzir a política de nosso município. Só mesmo com a mobilização maciça de nosso povo e que poderemos mudar toda essa série de coisas. Se o movimento levantado está incomodando alguns, é porque a razão está com à bandeira levantada, esta é a mais pura realidade.

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