As Cortes de Contas
brasileiras, não lá muito confiáveis em suas decisões e pareceres, que são
dados por um Conselho Deliberativo, formado por políticos em final de carreira ou
então por algum amigo do peito de alguém com muito poder de influência nesse
meio, até que ponto pode ser confiável? É sabido que os auditores, na condição
de técnicos, fazem um trabalho de auditagem, em muitos casos por amostragem,
sem adentrar detalhadamente em muitas questões absurdas observadas à olhos
vistos e do conhecimento de quem está bem perto desse ou daquele gestor
público, não há como se dar um crédito de confiança de forma alguma, sendo que
muitos até se deixam levar por relações promíscuas mantidas com determinado
segmento do poder público e aí, apuram uma coisa e colocam no relatório, uma
outra e quando o fazem rigorosamente, podem também ser levados por algum fator
estranho, o que deixa a indagação de que até que ponto se pode levar à sério
uma fiscalização dessas Cortes de Contas existentes em nosso país, sejam quais
forem os níveis.
Eles recomendam uma linha a ser seguida num parecer, que
colocada à apreciação da instância maior, que é o Conselho Deliberativo formado
por conselheiros políticos decrépitos, que já não se prestam para muita coisa e
para não ficarem na ociosidade, buscam pegar uma boquinha numa instituição
desse tipo, para ganhar as mesmas vantagens de um desembargador e manter
mordomias idênticas, não alcançáveis jamais por qualquer brasileiro comum. É
esse o retrato fiel em preto e branco, dos nossos tribunais de contas
existentes em nosso país, sejam em quais esferas venham a ter a sua criação.
Pior são as mágicas contábeis que são feitas malandramente
por experientes escritórios contábeis, contratados à peso de ouro pelas
prefeituras, para fazer a contabilidade pública de contas de qualquer gestor,
fazem malabarismo de toda sorte, para remendar o que dificilmente teria
conserto, mesmo assim, conseguem dar nó em pingo d’água, e apresentam contas,
que se analisadas à fundo e fiscalizadas cada execução de serviço, de obra,
contratação irregular de pessoal, destinação de gratificações polpudas
imerecidamente, com toda certeza, conta de prefeito algum seria dado parecer
favorável ou que as irregularidades sejam aprovadas com “ressalvas”. Ora, se
existem ressalvas é porque as coisas não foram realizadas como manda o
princípio da legalidade administrativa, que imperativamente é, pelo menos em
tese, o mandamento a ser seguido por todo e qualquer administrador público.
Aprovar contas de prefeito como ocorreu no dia de ontem por
12 (doze) dos 13(treze) vereadores, nada representa, tampouco é certidão de
honestidade de gestor público algum, quando se vê o descaso, o descalabro
administrativo e o estado de calamidade pública em que se encontra nosso
município e, tendo um aporte bem maior do que as transferências obrigatórias do
município de Arcoverde, não dá para entender o fato daquela edilidade existirem
obras e aqui o que sobraram foram alguns esqueletos, outras obrinhas feitas de
barro e cal, além de algumas para enganar os bestas e, mesmo assim, os
vereadores aprovarem as contas do atual gestor, é um mais um atestado de asnice
do legislativo a quem caberia o papel de fiscalizar as ações do prefeito,
juntamente com o TCE-PE, mas o que fazem mesmo, é nada discutir com seriedade,
aprovar tudo que vem lá de cima, mesmo que vá de encontro aos interesses de
nosso povo, mas o importante para eles, é fazer sempre a vontade do reizinho
sentado no seu trono de poder, isso quando dá expediente, porque certamente em
Buíque existe uma extensão da prefeitura no Estado do Maranhão.
Para finalizar, é bom lembrar, que esse atestado de “honestidade”
dado pela câmara ao aprovar contas públicas quando se tem um parecer para
rejeitá-las, em nada exime o gestor público de devolver aos cofres públicos o
montante em verba pública apontado como irregular, porque o responsável, o
ordenador de despesas de todo jeito será processado, quer por meio coercitivo de
execução forçada da dívida ativa da municipalidade, ou por ação judicial por
improbidade administrativa, por que a decisão da câmara não o exime de tais
responsabilidade, apenas se restringindo a uma decisão política e é isso que
fizeram ontem nossas figuras pardas, que sempre estão prontos a prestarem
desserviços ao nosso povo buiquense, mas não tem eles o poder de passaram um
atestado de honestidade para quem eles querem agradar e bajular, esta é a
verdade. É só dá uma olhadinha na Constituição Federal, art. 71, § 3º, em que
afirma que “as decisões do tribunal de contas que resulte em débito ou multa terão
eficácia de título executivo”. Então minha gente, o fato de as contas
terem sido aprovadas, a decisão da Corte de Contas, não será extinta com a
decisão da câmara de vereadores não senhor! Agora a questão maior, é receber
dívida de gestor público, quando eles sempre procuram mascarar os bens que
ilegalmente adquirem, porque nada existe em nome deles, mas se houvesse algum
tipo de investigação minuciosa, levada à fundo, com certeza, esses bens seriam
alçados para quitar o que foi indevidamente se apropriado do que pertence ao
povo. Tem mais, as contas de 2011, certamente ainda a nível de recurso
administrativo no TCE-PE, que apontam irregularidades na casa dos quase 2
milhões de reais, ainda estão por vir e com certeza não serão votadas por essa
atual mesma formação dos atuais edis, que do ponto de vista geral, deverão ser
todos eles mudados, para que só assim, o povo buiquense possa vir a ter uma
representatividade melhorada, esta é a realidade que se apresenta no momento.
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