Posso falar do assunto, por que já vivo nessa peleja em minha
militância advocatícia por mais de duas décadas e meia e tenho visto muitas
coisas durante todo esse tempo, e que à medida que a gente ainda está no batente,
continua vendo as mesmas barbáries de sempre.
Pude perceber que quando o agente criminoso é contumaz, digamos
assim, profissional no mundo do crime, é um caso irremediável. Não tem mais
jeito. Solução? Não mais se vislumbra quando se chega a tanto. O final de tudo,
é morrer numa prisão, ser vítima do próprio caminho que buscou trilhar, se não
por outros do mesmo naipe, pela própria autoridade policial, ou a pretexto de
se matar mais um bandido, ou possivelmente numa troca de tiros, mas quando se
chega a um determinado patamar e se pós-gradua na bandidagem, não existe mais
volta. É o verdadeiro mundo da escuridão profunda, de onde quem entra de corpo
e alma não volta mais.
Existem também, pude observar durante todo esse tempo, que
praticantes de condutas antijurídicas de menor potencial ofensivo, podem até se
recuperar e alguns chegam mesmo a se recuperar e se reinserirem na sociedade,
mas a repulsa, a discriminação, o preconceito em cima de quem já pegou pelo
menos uma cadeia qualquer, é muito grande, o que dificulta sobremaneira a
recuperação do pequeno delinquente e a sua reinserção no meio da sociedade, que
nunca vê um ex-presidiário com bons olhos. Então diante de uma sociedade que
nunca esteve preparada para dar uma segunda chance e das carências de cada ser
humano para a sua própria sobrevivência, muitos voltam, senão a grande maioria,
ao mundo do crime e terminam por se tornarem graduados no mundo da criminalidade
e da delinquência, alguns porque são incorrigíveis mesmos, outros em face de
não encontrarem outra opção por falta de oportunidade e terminam por enveredar
pelo mesmo caminho que pretendia ou um dia na vida imaginou em se desviar, em
abandonar.
Ora, não sejamos hipócritas a ponto de dizer que a sociedade
não tem a sua parcela de responsabilidade, porque tem, isto porque todo ser
humano é fruto desse ajuntamento de pessoas que se denominou de sociedade. O
poder público também tem a sua grande parcela de responsabilidade, por que não
vê na recuperação, na ressocialização, uma saída para o delinquente de menor
potencial ofensivo, mas à medida que alguém vai sendo preso uma vez, duas vezes
e assim sucessivamente, o próprio órgão gestor e educador do cidadão
delinquente, o vai transformando de menor grau da escola da bandidagem, até vir
a se graduar e pós-graduar no mundo do crime, até que se chegue a um ponto em
que ninguém tem mais volta.
Existem leis, mecanismos, mas na prática, nada funciona neste
país. Temos um sistema prisional que é um verdadeiro caos, medieval, onde na
maioria dos casos, a lei é letra morte e por isso mesmo, na verdade não passa
de fábriquetas de bandidos e de delinquentes cada vez mais periculosos e assim,
os pequenos delitos vão se transformando em grandes façanhas no mundo da
criminalidade. A gente tem visto uma Justiça, que ora a balança pende para um
lado, ora para outro, ninguém sabe à razão, mas que de justa, ela em muitos
casos, nada tem. Diuturnamente, só à título exemplificativo, se pode perceber,
que pequenos usuários de drogas, a exemplo de um maconheiro qualquer, quando
preso com doze papelotes de maconha, chega a pegar mais de dez anos de cadeia,
enquanto grandes traficantes da baixada fluminense, quando presos com uma
tonelada da cannabis sativa, com menos de trinta dias é solto, o que nos faz
duvidar da imparcialidade da Justiça em muitos de suas decisões e de seus
julgados, por que em muitos julgadores, já existe uma predisposição em fazer um
pré-julgamento antecipado, antes mesmo da instrução processual, da conclusão
criminológica na formação da culpabilidade, que dificilmente se escapa das duras
e frias letras da lei, já noutros casos, se toma caminhos diferente. Nesse
mister, temos uma Justiça que em muitos casos tem agido com dois pesos e duas
medidas. Infelizmente é assim que acontece no mundo real das coisas. Se temos
bandidos em demasia, é porque temos uma sociedade hipócrita, um organismo
judiciário e prisional, fomenta o fabrico de sempre mais delinquentes de todos
os naipes em nosso país, esta é a mais pura realidade com a qual nos deparamos.
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