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quarta-feira, 11 de novembro de 2015

CÂMARA DE VEREADORES DE BUÍQUE APROVA NA SESSÃO DE ONTEM, A DESAPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ARQUIMEDES E ALGUNS APAIXONADOS AINDA FESTEJAM COM FOGUETÓRIO!



   Isso é que festejar o que não sabe para que, e por essa razão ingundada, houve todo àquele foguetório, quando na verdade, o que a Câmara de Vereadores de Buíque fez, foi aprovar a desaprovação das contas do ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença, e alguns gatos pingados apaixonados, imaginaram que a aprovação foi um atestado de probidade administrativa. Quanto engano!
   Primeiramente, que aprovação de prestação de contas de prefeito ou de qualquer outro ente ligado à administração pública, não é, como já fiz ver noutras ocasiões, atestado de boa conduta, tampouco um salvo-conduto para honestidade de ninguém, por motivos óbvios. Segundamente, o que ninguém percebeu, apesar da sessão de ontem haver sido concorrida, foi o fato de que, os vereadores de Buíque, na sua sempre matreirice, não que as contas do ex-prefeito devessem ser aprovadas, o que na verdade houve e ninguém se tocou, foi o fato de que, muitos não entenderam essa aprovação de contas, isso porque foram estas aprovadas, mas COM REJEIÇÃO E RESSALVAS, na conformidade com o PARECER do TCE-PE nas duas contas apreciadas, o que não houve com a aprovação em sessão havida antes, das contas do atual prefeito, em que havia PARECER do TCE-PE, para rejeitá-las e outra, para APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
    É bom que se entenda melhor como se deram essas aprovações. A prestação de contas de 2004 do ex-prefeito, tinha o seguinte parecer do TCE-PE: PARECER REPUBLICADO 26/04/14 POR DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO TC 448/2014. Em 19/08/2014, invocando o Princípio da Autotutela, com arrimo na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, a Segunda Câmara retirou do Acórdão nº 1673/13 e do Parecer Prévio apenas o considerando que faz referência à Decisão TC nº 0154/2007, mantendo os demais termos do Acórdão embargado e do Parecer Prévio, nos termos do Voto do Relator (Vê TC Nº 1402559-0).SITUAÇÃO ALTERADA DE "REJEIÇÃO" PARA "APROVAÇÃO COM RESSALVAS" ATRAVÉS DE RECURSO TC Nº 1406607-5 JULGADO PELO PLENO, EM 03/06/15, CONHECIDO, PROVIDO PARA APROVAÇÃO, COM RESSAVAS; E CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS.VER PROCS TC NºS 1307273-0 E 1402559-0. A outra conta aprovada relativa a 2008, tinha o seguinte parecer: Parecer Prévio, em que recomenda à Câmara Municipal de Buíque a REJEIÇÃO das contas do Prefeito, Sr. Arquimedes Guedes Valença, relativas ao exercício financeiro de 2008, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição do Brasil, e 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco.
  Então nas contas do ex-prefeito Arquimedes Valença, o que os vereadores fizeram mesmo, foi desaprovarem as suas prestações de contas, em conformidade com o PARECER PRÉVIO do TCE-PE, a primeira recomenda a aprovação com RESSALVAS e, a segunda, é pela REJEIÇÃO. Então quem comemorou, soltou foguetões sem nenhum razão para comemorar, apesar de, repito, aprovação de conta pelo legislativo, não ser um atestado de boa conduta, pode tirar o cavalo da chuva, que não houve aprovação alguma das contas do jacaré, que pode ficar quietinho no seu canto, que o seu poleiro com essa decisão do legislativo buiquense, ficou ainda mais sujo.
   Com relação à prestação de contas do atual gestor, a de 2009, o PARECER PRÉVIO DO TCE-PE, foi pela REJEIÇÃO e devolução aos cofres públicos (que apesar de aprovada pela Câmara, esse valor tem que ser devolvido), de R$ 63.645,60 e, as contas de 2013, o PARECER FOI PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. O que na verdade houve, é que a Câmara, nesse caso particular fez um PARECER contrário à Corte de Contas, para aprovarem as duas contas sem nenhuma restrição, votando no PARECER DA CÂMARA e não na recomendação do TCE-PE, vindo de fato a serem aprovadas sem nenhuma das recomendações do Tribunal de Contas; diferentemente, nas contas do ex-prefeito Arquimedes Valença, o que houve foi a votação de acordo com os PARECERES DO TCE-PE, então o que se aprovou foi a DESAPROVAÇÃO das contas do ex-prefeito, não havendo razão para festejo algum com foguetório. Na verdade, a Câmara era para ter feito o mesmo no caso do atual gestor, mas com essa votação de ontem, só confirmou mesmo que tem dois pesos e duas medidas. O que para alguns parecia uma aprovação, foi na verdade uma desaprovação das contas de Arquimedes Guedes Valença e não aprovação coisíssima nenhuma.

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