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quarta-feira, 4 de novembro de 2015

E O CONCURSO PÚBLICO DE BUÍQUE, A LEI FOI SÓ FOGO DE PALHA PARA ACALMAR AS MALHAS DA JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO, FOI ISSO?!



   A questão do concurso público de Buíque, que vem se arrastando em face de uma Ação Civil Pública, processo nº 0072800-73.2006.5.06.0341, de autoria de o Ministério Público Federal, há em torno de 9 anos e, desde que assumiu em 01.01.2009, o ainda atual gestor, nunca teve interesse em levar adiante a realização desse concurso, mesmo em se tratando de um decisão judicial já transitada em julgada, portanto, nada mais havia a ser discutindo, mesmo assim, desde então vem levando à Justiça na base no banho-maria e sempre buscando um justificativa para não realizar o concurso, até mesmo com o apoio de um de seus asseclas principais, que “é radicalmente contra a realização de concurso público”, porque segundo esse sujeito que pulou de para-quedas em Buíque desde então, e que só vem mesmo se dando bem, “quem presta concurso é preguiçoso”, não trabalha e a melhor saída seria mesmo não existir concurso público, mas sim, o contrato particular por que esse pessoal sim, trabalha de verdade. Então há de se perguntar, e os 800 contratados irregularmente no momento, em que lugares estão trabalhando que ninguém sabe, ninguém vê, mas a folha é recheada todo mês, só não está sendo ultimamente, porque existem muitas pessoas com salários atrasados há mais de três meses sem nada receberem, inclusive com a promessa de demissão e esses meses que trabalham ou não, mas mantiveram o contrato, vão ter que dar mesmo adeus a esses salários atrasados, porque pelo que se tem conhecimento, não serão pagos.
  A lei do concurso público, que o rascunho inicial, foi um lixo de lei, só veio mesmo a ser apresentada no mês de outubro deste ano, porque já pesa contra o município uma pesada multa de R$ 2.380.218,28 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, duzentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), isso com base em 30.04.2015, já em fase de precatório, que nesses dias deverá estar sendo incluída na dívida ativa do município, devidamente corrigida, para o povo buiquense pagar, por conta da irresponsabilidade de quem, hem minha gente? Claro que todo mundo sabe, não precisa citar mais nome de ninguém.
  Pior de tudo isso, é que os vereadores, mesmo tendo aprovado à malfadada lei, que com a minha intervenção ainda houve algumas modificações com uma emenda apresentada pelo vereador Daydson, para não passar da forma cabeluda como estava, apesar de a terem aprovado por unanimidade, também são contra o concurso, agora sabem por que? Segundo eles, o concurso público pode tirar algumas vagas do povo de Buíque, porque não se pode fazer um concurso exclusivamente para um Município, em face do direito de concorrência de todas as pessoas que de um concurso público chegam a tomar conhecimento e tiverem interesse de prestá-lo e, se for executado por uma instituição séria, só passa mesmo quem tiver capacitado, tiver estudado e preparado para assumir um cargo público, esta é razão de serem contra a realização do concurso público, tanto prefeito, quanto vereadores, porque o que dá voto, é justamente a contratação irregular, que pode chegar por cada emprego em torno de uma média de 3 votos ou mais por cada família de uma pessoa empregada, daí não haver interesse algum para a realização do concurso, não passando a lei aprovada de uma mera justificativa para apresentarem à Justiça Federal do Trabalho e assim, estancarem à multa que vinha sendo aplicada, porque a que já se encontra em precatório, não será jamais dispensada. O povo de Buíque de uma forma ou de outra, vai ter que amargar e assumir essa dívida fruto da irresponsabilidade do atual gestor, que nunca teve interesse em fazer concurso público em Buíque, esta é a verdade.
   Na hipótese remota de que se venha a realizá-lo, ainda assim, há a publicação do Edital, o prazo para as inscrições, e se a formalidade editalícia não estiver de acordo, já me propus a pelejar na Justiça ou mesmo o Ministério Público na condição de fiscal da lei, tem essa obrigação, então se tem uma série de entraves a ser percorridos para que se venha a realizar esse concurso, com certeza ele não virá a ser realizado. Estamos no mês de novembro, se acaso o Edital fosse publicado e tudo estivesse em ordem, uma empresa de credibilidade fosse a contratada para realizá-lo e viesse enfim a preencher todas as formalidades legais, ainda assim, já no final deste ano, jamais daria para se realizar o concurso e mesmo que venha a ser realizado ano que vem, não haverá tempo de ninguém vir a ser nomeado, dos que forem classificados e aprovados dentro do número de vagas abertas, até porque, existe um artigo na citada lei, que afirma que, “a administração publica só chamará os aprovados, em caso de oportunidade e conveniência da administração pública”, o que significa em dizer, só chamará quem vier a ser aprovado, quando bem entender, essa é uma das questões que levantei, mas não fui sequer ouvido. Então não acredito nesse concurso de Buíque, porque tanto prefeito quanto vereadores, apesar dessa prefalada “unanimidade”, ninguém está querendo concurso público coisíssima nenhuma, porque concurso não dá voto, certo ou errado? Nada mais correto o que disse o escritor, dramaturgo e contista, Nelson Rodrigues, de que, “toda unanimidade é burra”, e foi isso que os vereadores passaram para o povo buiquense, que muitos viam no concurso uma oportunidade de virem a ocupar uma função pública em nosso município, mas na verdade, o que o povo levou foi uma rasteira de todos eles, prefeito e vereadores, está é a verdade que está embutida, por baixo dos panos, nos bastidores, agora só não dizem isso publicamente, porque não tem coragem de dizer a verdade ao nosso povo. 

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