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quinta-feira, 26 de maio de 2016

A INTERINIDADE DE UM GOVERNO, PODE LHES TRANSFERIR PODERES DE FAZER TUDO QUE BEM QUISER E ENTENDER?


          A questão foi posta, eis a questão! – Pois bem, não existe previsão legal constitucional, principalmente lendo a Constituição Federal de 1988 de cabo à rabo, de que um presidente interino, substituto eventual do cargo da titularidade do governante principal, tenho o poder de fazer, desfazer o que quiser e bem entender. É isso que o Michel Temmer, mesmo não confirmado o impeachment da presidente Dilma, de um processo, cuja previsão de duração é de 180 dias, sequer ainda começou, mas em apenas menos de uma dezena de dias no governo, o interino, já vem praticamente desmanchando e desmantelando tudo que o governo anterior (governo anterior, não, afastado) tinha como metas e planejamento. Se não há previsão legal, como desmantelar o governo que era uno, em apenas menos de dez dias, é o meu questionamento, porque não existe previsão legal de que um substituto interino possa vir a desfazer tudo que foi feito anteriormente, quando ainda existe uma governante que apenas está afastada do cargo e não em definitivo para que a titularidade passe para o seu vice, o que não é o caso.
         Evidentemente, fruto de um golpe parlamentar, como devidamente vem se restando comprovado, o governo Michel Temmer não tem legitimidade para absolutamente nada e os que apoiaram esse golpe, que estavam extasiados pela corneta dos anjos adormecidos de Aldous Huxley, pelo visto estão aos poucos acordando e percebendo que o tiro que deram saiu justamente pela culatra e por isso mesmo, quem vai pagar mesmo por esse golpe baixo e erro grosseiro, é a população mais pobre e carente e, no rumo que estão dando as mudanças estruturais de metas de uma governante voltada para as pessoas mais pobres e humildes, o cancão vai piar mesmo no lombo destes, porque os ricos, os burgueses, a minoria privada que domina a economia brasileira, agora sim, é que vão encher a pança sem dó nem piedade, porque já começaram a lotear o Brasil, com a venda de nossas riquezas, que sempre foi o marco da política neoliberal, sempre mancomunada com os políticos corruptos, como os que acabaram de mesmo interinamente, chegar ao poder. Isso num país sério, jamais seria possível de acontecer, mas como somos tratados como um país de bananas, tudo aqui acontece sem a menor cerimônia e desfaçatez. Não dá para acreditar num país assim, apesar de amarmos nosso torrão brasileiro.
     Na minha concepção, não havendo previsão legal, nem mesmo o ministério poderia mudar, afinal de contas, se trata de um governante interino, de uma substituição com previsibilidade constitucional, quando se fala num processo de impeachment, porém sem ditar as regras de como deve proceder o interino, que nessa condição de substituto, até aonde pode alcançar os seus tentáculos de poder, isso porque ele não sendo o titular, como proceder e mexer em toda estrutura governamental na condição de interinidade? – Ora, sabe-se que tudo foi uma conspiração golpista parlamentar, mancomunada com a iniciativa privada, a mídia, o STF, quiçá os próprios Estados Unidos, que certamente estão por trás de tudo isso, então como dar poder o bastante e suficiente para um mero substituto interino ter o poder de modificar tudo que quiser e estiver ao seu alcance? – Acredito piamente que existe aí um choque explícito de uma não previsão legal para que um mero substituto possa vir a fazer tudo isso, mesmo numa interinidade, em que a presidente titular sequer chegou a ter início o seu processo de impeachment, que com os bombaços surgidos ultimamente, será que os senadores, que seria uma casa revisora do legislativo, do saber, vão ainda votar pela cassação da presidente, mesmo comprovado o golpe? – O que se pode concluir é que eles podem fazer sim, porque são descarados, sem moral e caráter que é bom, a grande maioria é desprovida, então, mesmo diante de tantas demonstração inequívocas do golpe, eles com certeza, findarão por referendar esse golpe, o que não será nada benéfico nem para eles, tampouco para o Brasil e seu povo.
         Agora posso dizer sem medo de errar, que descaramento maior, foi do STF e de alguns de seus ministros, porque acompanharam toda essa bandalheira, só porque Dilma não aprovou o aumento deles de 70%, deixaram Cunha na presidência da Câmara dos Deputados até o impeachment ser votado, depois cassaram o Cunha, para dar uma satisfação à sociedade, se envolveram também nessa conspiração e agora, quem acredita no que deveria ser o ícone da Justiça, a Corte Máxima, na condição de Guardiã da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos e Garantias Fundamentais, mas eles, os Ministros dessa Corte execrável, são motivos de piada, o que é bonito para uma Corte Suprema de um país. Sinceramente, essa corte nos envergonhou, nos fez foi acreditar menos na Justiça Brasileira, que já não era digna de muito crédito junto à população. Triste de um país, que como o Brasil, em que até a Suprema Corte, participa de um complô golpista para derrubar uma presidente e chefe de estado, de uma nação como a nossa. Ela (a Suprema Corte) até que poderia se redimir com a nossa população, desde que, reconhecesse os seus erros crassos, deixasse de ser tão política e venal também, e anulasse a excrescência saída da fossa golpista, que foi esse arremedo de impeachment. Seria a única forma de mostrar que realmente é imparcial e o verdadeiro guardião da Constituição do Brasil. Só assim poderia haver um reparo por parte do STF, depois desse olho que ficou ainda mais caolho com a sua inércia, mesmo diante dos absurdos dos quais tinha pleno conhecimento.

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