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segunda-feira, 6 de junho de 2016

MESMO FORA DE ÉPOCA, A CAMPANHA ELEITORAL DE BUÍQUE JÁ COMEÇOU E MOVIMENTOS POLÍTICOS ILEGAIS SÃO REALIZADOS EM PLENAS LUZ DO DIA


      O que estão fazendo na realizadade, são as verdadeiras campanhas eleitorais, bem antes mesmo do período anotado na legislação eleitoral atual vigente, que delimitou o tempo para o seu começo legalmente, depois do dia 15 de agosto deste ano e, as convenções serão realizadas do dia 20 de julho a 5 de agosto, modificações estas, advindas com a minirreforma política, da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou algumas exigências das Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Então minha gente, se as propagandas eleitorais estão liberadas somente após o dia 15 de agosto do ano em curso, aqui em Buíque, esse calendário impositivo eleitoral, não está sendo cumprido, inclusive com escancaradas propagandas eleitorais às vistas de todo mundo, o que coloca em desvantagem quem não tem recursos e não pode começar a fazer a sua campanha fora da época prevista.
      Ontem mesmo se viu um movimento, não de uma simples reunião partidária para se discutir programa de governo ou estratégias políticas, em ambiente interno fechado, mas se movimentou todos os distritos e povoados do município, inclusive com distribuição gratuita de combustível a muitos donos de veículos automotores, não para se fazer meramente um simples encontro para se discutir programa de governo. Isso foi só uma faixada para se fazer um movimento e tentar arrefecer o ânimo do adversário. Convenhamos minha gente, ninguém é trouxa para não ter o discernimento, de que o que se viu ontem, foi um movimento político-eleitoral extemporâneo, o que é vedado por lei, quando fixa esta, que as propagandas eleitorais só serão permitidas depois do dia 15 de agosto do ano em curso, no prazo anotado no que permitir as normas resolutivas do TSE e do TRE, é assim que sempre funcionou e é assim, que deve funcionar, para não se deixar em desvantagem, quem não pode começar uma campanha antes da época prevista e anotada em lei.
          Claro e evidente, que na internet é diferente, porque não existe uma legislação específica para o seu controle, mas analogicamente, se pode da mesma forma aplicar a legislação aplicável nos casos em concreto no setor virtual, mas como a internet é de difícil controle, não há como coibir os abusos que se praticam nas redes sociais, a exemplo de facebook e WatsApp, que por envolver milhões de pessoas de todos os lugares, não há como haver controle.
         Mas no que pertine à atual legislação eleitoral, o que estão fazendo é um verdadeiro abuso do poder público, econômico e uso antecipada da máquina administrativa, como ocorreu ontem com a distribuição gratuita de combustível e usos de veículos agregados à municipalidade para transporte de pessoas, todas vestidas de amarelo, o que é terminantemente vedado por lei. Fotografei inclusive um caminhão abarrotado de pessoas, todas vestidas de amarelo, com destino ao local do evento denominado de uma tal de agenda 40. Agora indago, o que foi discutido em termos programáticos, de planejamento e de melhorias para o município, por esse grupo político que fez esse comício, mascarado de um encontro interno, de portas fechadas, em que, aí sim, os partidos podem, se reunirem para discutir as suas políticas, formas de coligações e assuntos correlatos, mas não foi o que se viu no dia de ontem. No mais, em tais reuniões, é costume tudo ser anotado em Ata de Reunião, para, numa segunda fase, ir se formando o nexo causal dessa linha programática de governo que se quer implantar e discutir com o povo. Será que houve uma Ata de Reunião?
        Por essa razão, por tais abusos, deve o Ministério Público de Buíque, acordar, porque já está na hora, e tomar alguma providência para coibir esses abusos e essa escancarada campanha política extemporânea que já vem acontecendo há dias em nossa terra e a Justiça Eleitoral tem que tomar alguma providência nesse sentido, porque senão o pleito poderá se tornar de dois pesos e duas medidas, pendendo à balança para quem está com a máquina administrativa nas mãos, fazendo uso do poder econômico e de tudo que estiver ao seu alcance, para impor uma possível derrota ao lado adversário, o que não vai acontecer, porque o povo de Buíque não vai dar vez ao continuismo que destruiu a nossa terra e a candidatura do outro lado, não tem poder algum diante do rolo compressor que quer elegê-la a qualquer custo, isso se não houver algum golpe até o período das convenções, em que selada a coligação política, só por algum acidente de percurso em algum candidato, é que se poderá modificar alguma coisa, caso contrário, mesmo à contragosto, o atual gestor vai ter que engolir a sua candidata, que apesar desse movimento de ontem, tudo não passa mesmo de fogo de palha.

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