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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

POR QUAL RAZÃO MUITOS INSISTEM EM DIZER, QUE ADVOGADO NÃO DEVE RECEBER O TRATAMENTO DE DOUTOR?


    Sempre tenho dito, que se o tempo retroagisse, não mais faria o curso de Direito. Não que isso signifique que odeio o que faço, minha profissão, a militância, o contato com outros colegas. Isso não! - A questão maior, são as agruras que a gente enfrenta nessa profissão, pela deslealdade, a burocracia e lentidão para se resolver um caso, em que o cliente espera seja o mais rápido possível, no entretanto, pela crise de juízete aguda pela qual passam os magistrados, o saldo alto de muitos promotores de justiça, então por muitas vezes, imaginei em desistir de continuar na militância do Direito como advogado, o que muitos colegas já fizeram, por essa mesma causa, entre outras, mas não vou desistir, vou continuar fazendo o bom direito até o momento que não mais puder. 
     Apesar de tudo isso, o Curso de Direito, ainda é um dos mais importantes no Brasil, pelas inúmeras oportunidades que oferece na participação de concursos públicos e também, ainda é dos mais respeitáveis no Brasil. Embora a questão de respeitabilidade seja extremamente relativa no Brasil, pelo fato de não termos mais assim tanto respeito, ainda é uma profissão das mais respeitáveis, a ponto de o advogado ser chamado de Doutor, fato que alguns assimilam normalmente, enquanto outros, ficam chiando, a pretexto de dizer que só é Doutor quem faz doutorado (defende tese) e que advogado não é, e nunca foi jamais, doutor. Isso está mais para os revoltados, frustrados e radicais que por alguma razão não admitem de forma alguma que advogado receba o tratamento de doutor. O médico, também por uma tradição, recebe o tratamento de doutor.
     Ora, o advogado no Brasil receber o tratamento de doutor, não é coisa nova, nenhuma novidade existe nesse contexto, porque isso vem desde a nossa colonização, se propagou pelo império e perdura até os dias atuais. Noutros países todo advogado recebe o tratamento de doutor, por que só aqui não, que existe mais tradição do que em outros países? - Também não é só uma tradição não senhor! - Existe um Decreto Imperial, criado pelo Alvará Régio, editado por Maria I, a Pia, de Portugal, em que os Bacharéis em Direito passaram a poder receber tratamento de Doutores. O Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, exarado pelo Chefe de Governo de Dom Pedro I, deu origem à Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso Jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o Advogado. Esse decreto não foi revogado porque a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB – Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispos expressamente sobre a referida legislação. Revogá-la tacitamente também não o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou os cursos jurídicos no país. Na realidade, quando nos formamos, somos bacharéis, porém ao adquirir o título para ter o direito de advogar, aí sim, somos doutores, sem a necessidade de ter defendido nenhuma tese de doutorado, até porque, a vida do advogado militante, é defender teses em suas defesas, ou não?
     Então o tratamento de doutor, além de ser legítimo, é mais do que adequado para o advogado que procura se conduzir dentro da ética, do respeito e da moralidade no regular exercício profissional. O uso da indumentária do anel, também não vejo nenhum fator impeditivo para que isso aconteça, porque se simbolicamente o anel representa e externa que determinada pessoa é formada em Direito e é advogado militante, então por qual razão não uzá-lo? - Acredito também, que os que se opõem, o fazem por mera frustração pessoal, inveja e simplesmente para fazer birra, para aquele tipo de pessoa que acredita que "tanto faz como tanto fez", ser chamado de doutor ou usar o anel, simbologia indumentária do advogado.
     Em determinadas ocasiões, quando no exercício da profissão, o advogado militante, é denominado pelo juiz ou servidor judiciário, de bacharel, percebo ali um quê de frustração pessoal ou de tratamento desprezível para com o advogado, como quem acreditar que o advogado no seu regular exercício profissional, não é "doutor", mas apenas um mero Bacharel em Direito. Ora, minha gente, só podem ser pessoas frustradas em seus próprios egos pessoais, daí buscar jogar suas frustrações no doutor advogado, ao ofertar-lhe trabamento de "mero bacharel". Bacharel é quando o sujeito se forma em qualquer curso. Quando, em especial o advogado, faz a prova da OAB, deixa automaticamente, depois que tirar a sua Carteira da Ordem, de ser bacharel e passa a ser advogado, a partir do momento que adquiriu o direito de advogar. 
     Em muitas circuntâncias, pelos tantos desrespeitos por parte de juízes, promotores de justiça e até delegados de polícia (esse sim, pode ser até mesmo bacharel em direito), humilhações, como se fôssemos a ralé da sociedade, pelo tratamento dispensado, em muitas ocasiões, chaga-se até a imaginar em esguelar um juiz de direito, um promotor de justiça ou um delegado de polícia, mas aí, o advogado equilibrado tem que se conter, para não ir às vias de fato com uma dessas autoridades e, em muitas ocasiões, chega-se até ao ponto de ter que engolir sem cuspir, mas nem sempre é assim, existem momentos, que a gente está em tempo de explodir, que se pode abrir o berro e botar para fora o que quer e bem entender diante de tantas autoridades autoritárias e maus-caráteres que existem neste nosso país, que sequer teriam as mínimas condições do ocuparem cargos da relevância que ocupam, porque são mais deseducados do que qualquer cidadão lá dos cafundóes dos judas, que nem sabe ler ou escrever, mas tem um dos bens mais preciosos do mundo, que é a educação, coisa que falta em muitas dessas nossas autoridades. Por isso mesmo, é que nessa condição, não admito de forma alguma ser tratado de forma diferente, que não como doutor no regular exercício de minha profissão, que se o tempo voltasse atrás, pelo que passei na vida, nunca mais teria feito Direito, justamente pelos descaminhos com os quais a gente se depara e eu, já estou neste há exatos 26 anos e aviso aos desafetos e os que não netrem simpatia pela minha pessoa, que ainda vão ter que me engolir por muitos e muitos anos ainda!  

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