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sábado, 24 de dezembro de 2016

NO APAGAR DAS LUZES DE SUAS DESASTRADAS GESTÕES, PREFEITO DE BUÍQUE TENTA DE UMA CANETADA SÓ, NOMEAR E DAR POSSE, A 352 CLASSIFICADOS E APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO ÀS PRESSAS, ANO PASSADO, MAS FOI BARRADO NO BAILE!



    Nada contra concurso público, até porque quando fui bancário, do BANDEPE, fui o primeiro buiquense a ser aprovado num concurso público que fiz em 1975. Assumi, trabalhei por 16 anos e nunca devi favor a quem quer que seja. Os meus méritos falaram mais alto e por isso mesmo, é que sempre fui e sou favorável a que, quem quiser ter acesso ao serviço público efetivo, com exceção dos cargos de confiança e comissionados, de livre nomeação e exoneração da chefia da edilidade de qualquer ente federativo, consoante preceito constitucional inseto no art. 37 d CF/88, então fora desse princípio legal, não há o que falar em acesso ao serviço público em caráter efetivo, a não ser em circunstâncias muitos especiais, o que nem sempre se justifica.
     Esse projeto de lei do concurso, logo que chegou à Câmara de Vereadores, como cheguei a denunciar neste Blog desde o início, que queriam aprovar de qualquer forma como veio na base do cola e copia (CTRL + C, CTRL +V), ainda foi motivo de calorosos debates, inclusive eu, vim na condição de advogado e cidadão, a interferir e ainda cosegui persuadir a se proceder algumas mudanças no capenga texto do projeto de lei, mas mesmo assim, alertei para a questão de que inexistia estudo econômico-financeiro, sobre o impacto que viria a causar nas finanças públicas do município, daí,  mesmo sendo flagrantemente inconstitucional, foi aprovada no rolo compressor, porque senão, uma multa de quase 2,4 milhões, já aplicada pela Justiça do Trabalho, com base em abril de 2015, iria cada vez aumentar acaso não se tomasse uma providência. Por essa razão, fizeram um projeto de lei do concurso nas coxas (001/2015), criando ou ocupando cargos vagos, que mensuraram na chutometria, em 352 cargos a serem preenchidos. Só que, na própria lei há uma ressalva, de que os classificados e aprovados, seriam nomeados e tomariam posse, na medida das necessidaes do município e não de uma só vez, como queira o gestor que está com os seus dias contados no poder de Buíque. A própria lei também, delimita um prazo de dois anos para a nomeação dos classificados e aprovados, podendo ser prorrogado por mais dois anos, como acontece em todo concurso público.
     Diante de tais fatos e, além dessas irregularidades citadas, a inteção do gestor capenga em final de mandato, era de uma canetada só, nomear e dar posse a todo mundo, o que já estava previsto para a próxima terça-feira (27.12.2016), quatro dias para o final obrigatório de seu mandato, queria ele com certeza, diante desse ato, sair bem na foto, só que, o tiro que ele queria dar para prejudicar o prefeito que vai assumir a partir de 01.01.2017, saiu pela culatra, o que já era de se esperar, uma vez que, nunca se viu em nosso Brasil, concursados nenhum, virem a ser nomeados e empossados todos eles (os 352), de uma tacada só. Então a medida, com todo respeito aos classificados e aprodos, teve que, por determinação legal, de ser adiada, para através de um novo recastramento, virem os aprovados finalmente a ser nomeados e tomarem a posse, como é sonho de toda pessoa que se submete a um concurso público para ocupação de qualquer que venha a ser o cargo efetivo.
   Ora, não existe explicação alguma para a medida irresponsável que o atual mandatário, em final de mandato, veio a tomar, porque o concurso foi realizado não por vontade dele, que nunca quis saber de realizar certamente público nenhum, isso porque para ele, melhor seria empregar uma penca de pessoas, a maioria para nada fazer, através de contratos por tempo determinado, como de fato o fez, do que promover um concurso em pé de igualdade de concorrência, que não traria votos, tampouco benefícios algum para seus apadrinhados e amigos do peito.
    A decisão interlocutória liminarmente, vinda do TCE-PE, veio em boa hora, para barrar de vez, uma atitude absurda e irresponsável, administrativamente falando, que o quase ex-prefeito já tinha tomada e com data festiva para curtir da cara dos outros, como sempre foi de seu feitio. De uma coisa ele pode ter certeza, que vai entregar nossa terra, um verdadeiro presente de grego, um "combuco", aos lores, como ele mesmo dizia, "que se um dia fosse prefeito de Buíque, iria ser o pior prefeito de toda história", e não é que sua profecia se concretizou mesmo, ou não minha gente!?    

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