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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

190 ANOS DE CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL, O QUE MUDOU EM TERMOS DE JUSTIÇA?



        A introdução dos Cursos Jurídicos no Brasil, foi obra da Assembléia Geral, quando D. Pedro I, no Século XIX, sancionou a Carta de Lei de 11 de agosto de 1827, diploma criado de duas Faculdades ou dois cursos jurídicos, um em São Paulo e o outro em Olinda, sendo Ministro referendatário da dita lei José Feliciano Fernandes Pindeiro, Visconde de São Leopoldo. Ambas as academias cresceram, agigantaram-se, dominaram a inteligência brasileira.

Fundada no século XIX, por obra da Assembléia Geral, quando D. Pedro I  sancionou a Carta de Lei de 11 de agosto de 1827, diploma criador de duas Faculdades ou dois cursos jurídicos, um em São Paulo e outro em Olinda. O curso jurídico de São Paulo, foi instalado no Convento de São Francisco, daquela cidade, no dia 1º de março de 1828 e, o curso jurídico então fundado em Olinda, instalou-se solenemente em 15 de maio de 1828, no poético Mosteiro de São Bento de Olinda, na beleza de suas colinas e no entremeio dos leques viridentes dos coqueiros. As aulas abriram-se em 2 de junho, matriculando-se 41 estudantes, tendo então o Doutor Leopoldo José Ribeiro proferido a aula inaugural.Em 1854 é transferido para o Recife, em um pardieiro da Rua do Hospício, tendo ao seu lado o curso anexo e a biblioteca, somente em 1911 passando para o reluzente e rico palacete onde hoje tem a sua sede. (“História da Faculdade de Direito do Recife”, Luiz Pinto Ferreira, Editora Universitária, 1980, Tomo I, pág. 17 e 18).

        Como se pode perceber no breve histórico do professor Pinto Ferreira, um dos maiores constitucionalistas brasileiros, há 190 os cursos jurídicos foram introduzidos no Brasil. Era um curso na época, completamente voltado para uma minúscula parte da elite dominante, mas produziu grandes inteligências para o Brasil e que, alguns deles, que abraçaram a causa com grandeza e destemor, deram grandes contribuições ao mundo jurídico brasileiro, como demonstram os anais de nossa história.
        Hoje, 11 de agosto, dia comemorativo à introdução desses cursos no Brasil, não há muito do que se comemorar, porque o que sai das faculdades, são advogados medíocres, em sua maioria, que não tem a menor noção do que seja o verdadeiro Direito, tampouco o ideal de Justiça, isso por que, não visam nenhuma coisa, nem outra e por isso mesmo, não há muito do que se comemorar.
        Durante todo esse período, claro, se formaram bons advogados e muitos, que seguiram o caminho da magistratura se encastelaram nas suas redomas de “deuses do Olimpo” e fizeram o que bem quiseram e bem entenderam, a pretexto de se fazer justiça, quando na realidade, se fizermos uma retrospectiva histórica, iremos perceber que esses “deuses”, praticaram na realidade muitas injustiças, principalmente contra, embora repetitivo, negros, pobres e prostitutas. Na atualidade, não é muito diferente não senhor, para quem vem a ocupar uma dessas funções, porque além de não praticarem e aplicarem a lei no sentido de se fazer a verdadeira justiça, pior ainda, é que se corrompem, se transformam em ladravazes de almas, de bens materiais e esquecem que se preparam para ser fiéis aplicadores da lei, para justamente, manter o equilíbrio social. É até impossível, ao ponto em que se chegou, se aplicar o direito na letra fria da lei, de o tamanho em que a população chegou em nosso país e no mundo. Tudo na realidade se agigantou e se atrofiou. Então vivemos numa realidade, que é impossível se chegar a um ponto de equilíbrio da balança da justiça, chegando-se ao ponto de o que se aplica, não passa mesmo, de arremedos de justiça, esta é a realidade.

        Com a multiplicação de cursos jurídicos de forma desenfreada, vemos sair das faculdades, pessoas sem a devida formação moral e intelectual para ser um bom profissional do direito, gerando aí, gente desqualificada para o regular exercício da profissão, praticando na maioria dos casos, condutas não condizentes com o Estatuto da EOAB e quebrando o Código de Ética profissional. Quer dizer, nem os próprios colegas,.estão respeitando o trabalho de outro colega que milita no mesmo ramo profissional, além de profissionais que sequer não estão nem aí para o compromisso que devem ter para com os seus constituintes, gerando cada vez mais, desconfiança na conduta profissional de muitos de nossos colegas, o que nos deixa cada vez mais sem a devida moral e credibilidade perante à sociedade, coisa que não existia logo no início da implantação dos cursos jurídicos no Brasil, até um certo tempo depois. Hoje somos o reflexo de tudo isso que somos e o Direito, para muitos, só serve mesmo de meio manipulador para se aplicar a lei por caminhos ilegais e tortuosos, até mesmo pela nossa magistratura, em que muitos, ao se sentirem verdadeiros deuses, não tem o menor respeito nem pelo advogado, pelo povo ou por qualquer um que seja. Essa é a nossa devastada e escancarada Justiça em nosso país, então pela lógica, não há o que comemorar nesses 190 anos de implantação dos cursos jurídicos no Brasil, por D. Pedro I.

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