A reforma trabalhista capitaneada
pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, pelo governo golpista Michel Temer
e pelo Congresso Nacional que se vendeu por bilhões de reais com o dinheiro do
povo e da claque empresarial representada pela FIESP, mexeu em 22 pontos
essenciais nos direitos dos trabalhadores, com destaque especial para a criação
do emprego intermitente, que praticamente recriou em nosso ordenamento
jurídico, a volta de um modelo escravagista de trabalho da classe trabalhadora
de nosso país.
A
deixa para essa malfadada reforma foi o fato de que, estando o país há dois
anos, segundo dados oficiais, que nem sempre podem ser levados à sério, o
Brasil tinha uma média de 13 milhões de desempregados, mas esses dados jamais
corresponderam a realidade objetiva que se pode observar no dia a dia em que a
gente vive. A bem da verdade, um país com uma média de mais de 200 milhões de
habitantes, com a indústria em decadência, o setor público precarizado, deveria
existir mais de 20 milhões de desempregados, como ainda existem ou bem mais que
isso, porque se for levar em conta os subempregos, os que estão na
informalidade, sem a menor estabilidade, sem CTPS anotadas, pode ser bem mais
que isso.
Com
essas reformas defendidas pelos conservadores, direitistas e neo-liberais, o
pau quebrou mesmo foi na classe trabalhadora, que não obteve nenhum ganho com
as modificações introduzidas, muito pelo contrário, fragilizou ainda mais os
trabalhadores, que para trabalhar, isso se conseguir, o empregador pode anotar
ou não a sua CTPS, pode contratar por tantos dias e horas que quiser
semanalmente ou por um prazo de meses determinados e direito nenhum o
trabalhador vem a adquirir com essas mudanças. Muito pelo contrário, quem saiu
ganhando mesmo foi a classe empresarial. Não digo que esse modelo pudesse ater
ser uma alternativa para o micro-empreendedor, que em muitos casos não pode
arcar com todos os direitos sociais que pesam sobre a carga tributária que tem
que desembolsar para se manter um pequeno negócio, mas o grande, esse sim, que
já não trabalha com pleno emprego humano, mas com maquinarias de alto padrão de
tecnologia, robotizadas, então o ser humano já tem o direito de ter um emprego
como noutros idos.
Só
para se ter uma ideia do impacto dessas mudanças na Justiça do Trabalho, tive
conhecimento esta semana, que na Vara do Trabalho de Pesqueira, em igual
período do ano passado, existem uma média de duas mil ações trabalhistas
ajuizadas, no momento atual, em igual período, esse número baixou para quinhentas.
Então além de não ter contribuído em absolutamente em nada em termos de
direitos trabalhistas, a legislação obreira com 22 itens modificados para
beneficiar o grande empresariado nacional, vai terminar fechando a Justiça do
Trabalho, que de certa forma, é bem feito, porque a bem da verdade, essa
Justiça é um peso deficitário para os cofres públicos nacionais e em muitos
casos, existem muitos ações fabricadas nas coxas por profissionais viciados e
até testemunhas profissionalizadas nesse mister existem, o que é uma vergonha.
Quem trabalha na área pode perfeitamente perceber as aberrações praticadas pela
Justiça do Trabalho, mas por outro lado,
No
final de contas, quem perdeu mesmo, foi a classe trabalhadora, que vai sofrer
para na velhice se aposentar, para conseguir um trabalho que lhe possa garantir
um certa estabilidade por um determinado tempo e uma política se salário
mínimo, praticamente deixou de existir com os malefícios da reforma
trabalhista. É essa a política liberal e neo-liberal que estão querendo
implementar, como de fato já está sendo, em todo o nosso país e de quebra, a
desnacionalização de nossas riquezas, em benefício do grande capital.
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