Ora,
pelo que sei e aprendi ao longo de minha vida de militância advocatícia, quem
pode o mais, pode o menos e de que, decisão de uma autoridade de instância
superior, mesmo em sede de liminar, deverá ser de imediata cumprida por quem
estiver hierarquicamente em patamar mais baixo, apesar do poder decisório
independente de cada magistrado, mas sempre respeitando o princípio do status quo da hierarquização jurídica
existente no próprio organograma desse poder, que nem se sabe se jurisdicional
para aplicabilidade da lei, ou não! - O que está se vendo, é muita hipocrisia
junta num perigoso jogo de interesses contrariados neste Brasil ninguém sabe de
quem, por tanto insegurança jurídica em se triturar, picotar. Aprendi ainda,
que decisão judicial, por mais esdrúxula que seja, não se discute, se cumpre, o
que não vem ocorrendo no Brasil.
O
que ocorreu ontem nesse capenga e tacanha judiciário brasileiro, foi uma grande
vergonha, em que um Ministro-Presidente do STF, por pressão de forças ocultas,
descumprindo a própria Lei Mater e o Regimento Interno de funcionalidade da
própria Suprema Corte, em cassar uma medida liminar concedida pelo Ministro
Marco Aurélio, no sentido de libertar todos os presos indevidamente reclusos
indevidamente, por condenação em segunda instância, o que contrária a própria
Constituição Federal e, logo depois de cinco horas, o Ministro-mor, para
satisfazer vontades de plantão, diga-se de passagem, o generalato e o fascista
que foi eleito, em que a única preocupação não era porque tal medida viria a
beneficiar outros presos não, mas sim e especificamente, o ex-presidente Lula.
Se não houvesse um Lula no meio do caminho, essa decisão iria para o Pleno do
Colegiado da Suprema Corte, mas como Lula é a pedra mais importante no meio do
caminho, um Ministro-Presidente capenga, Dias Torrolli, que foi nomeado pelo
ex-presidente preso político, cassou ilegalmente a medida que o iria
beneficiar, por considerar, o Ministro Marco Aurélio, que a medida guerreada
numa ADin, sempre que externou sua opinião, sempre se disse que a prisão por
confirmação de condenação a nível de segundo grau, era inconstitucional, como
de fato é de verdade, então não estava ele, mais do que na obrigação de cumprir
os ditames legais e no seu papel de guardião da constituição federal e da
legalidade de seu cumprimento, bem como do leque legislativo existente, mas
isso não aconteceu.
À
exemplo de outro HC em favor de Lula, num plantão de Favretto, Desembargador da
Justiça Federal de Curitiba, ninguém cumpriu a decisão do Desembargador, nem
juiz de primeira instância, nem delegado de plantão, que arrumaram uma desculpa
de que tinham perdido a chave da cela de Lula e por aí se vai a palhaçada
jurídica, que está mais para um teatrinho, daqueles de mamulengos em feira-livre
de mangaios. Sinceramente, não dá para acreditar que estamos vivendo num país
sério, muito menos de que isso aqui é um país chamado de Brasil. Que país,
afinal é este, hein, minha gente?
Quando
as decisões do poder se invertem de cabeça para baixo, sobretudo num poder que
deveria ter moral e nada disso tem, então já se pode dizer de verdade, que nada
anda bem. Ou os generais aparecem de vez e dizem terminantemente de que quem
mandam são eles, assumam o poder de vez, ou então deixem ver se essa pseudo
democracia piadista que se implantou há trinta anos, tem chances de se
consolidar de vez, ou então mandem tudo para o Inferno do Quengos, porque com
essa insegurança jurídica cada vez mais gritante, se um juiz de uma
comarcazinha qualquer não cumprir uma decisão de um desembargador, não há de
que se reclamar, porque o precedente escancaradamente já foi dado em Curitiba e
em Brasília, pelo STF, que na verdade, é tão-somente mais um Corte Suprema do
faz-de-conta que não serve para porra nenhuma, muito menos como guardiã da
Constituição Federal e da rigorosa aplicabilidade das leis deste país, porque
quem está dando as cartas não são os 11 ministros em questões meramente
jurídicas, mas sim, forças ocultas que estão por trás dos bastidores, que
determinam que pau é pedra e de que pedra é pau. É isso que está acontecendo
nesse país de bananas. Quanta vergonha acumulo em meu peito, deste país!
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